Página 7 do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) de 20 de Julho de 2017

do Convênio n.º 01/2016 firmado entre a ANOREG/DF e o TRE/DF, de pessoa cujos dados fornecidos pelo Cartório do 2º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal são coincidentes ou semelhantes aos dados do eleitora Erica Borges Zardo inscrição n.º 0074 3142 2020, desta 13ª ZE/DF.

Consoante certidão acostada à fl. 07, diligências foram promovidas no intuito de esclarecer as divergências detectadas entre os dados cotejados de modo a confirmar a identificação da eleitora como sendo a pessoa que teve seu falecimento noticiado à fl. 02, ensejando, deste modo, o registro do óbito no Cadastro Nacional de Eleitores.

Com a edição do Provimento Nº 2/2017-CRE/DF, ficam dispensadas as formalidades dos incisos II e III do art. 77 do Código Eleitoral.

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