Página 511 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 21 de Julho de 2017

silêncio implicará sua concordância e liberação dos valores a quem de direito.

Tendo em vista o depósito judicial, proceda o desbloqueio do valor requisitado via

BACEN-JUD, às fls. retro.

Publique-se.

FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA

Juiz do Trabalho

Despacho

Processo Nº RT-0001273-46.2015.5.10.0014

Reclamante Rogerio Rodrigues do Nascimento

Advogado JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO (OAB: 8710/BA)

Reclamado Plansul Planejamento e Consultoria Ltda

Advogado RAFAEL BEDA GUALDA (OAB: 12019/SC)

Vistos.

Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 dias, manifestar acerca da peça de fls.

157/158 protocolizada pelo reclamado em 05/07/2017.

Publique-se.

ALCIR KENUPP CUNHA

Juiz do Trabalho

Despacho

Processo Nº RT-0001467-46.2015.5.10.0014

Reclamante Lucy Louise Emilia Doumen

Advogado ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO (OAB: 12067/DF)

Reclamado Embaixada do Reino da Belgica

Advogado ANDRÉ DE MELO RIBEIRO (OAB: 221925/SP)

Vistos.

Na Justiça Laboral, nos termos do parágrafo 3º do art. 764 da CLT, é lícito

às partes celebrarem acordo que ponha termo ao processo a qualquer tempo

durante o curso da demanda.

A peça original trazida às fls. 330/334 noticia a celebração de acordo,

sendo assinada pelo advogados das partes com regular representação nos autos e

inclusive assinada pela própria reclamante. A cópia da referida peça foi trazida às

fls. 320/322, cujo acordo prevê o pagamento direto da reclamada do valor de R$

180.000,00 e o depósito recursal à reclamante, totalizando R$ 188.959,63(cento e

oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos) .

Custas processuais já quitadas pela reclamada quando da interposição do

recurso ordinário

Intime-se a reclamada a efetuar o depósito do valor de R$ 180.000,00 referente ao valor líquido do Autor e comprová-lo nos autos, no prazo

de 10 dias, nos termos entabulado pelas pelas partes.

Expeça-se alvará judicial em favor do Autor para saque do depósito recursal de fls. 263, intimando-o ao recebimento.

Não há incidência de imposto de renda e nem de contribuição previdenciária haja vista a totalidade da natureza indenizatória e ainda sendo

aplicada a exceção prevista na alínea i, inciso I, do artigo 11, da Lei nº 8.213/91

Publique-se.

Data supra.

Brasília, 13 de julho de 2017.

ALCIR KENUPP CUNHA

Juiz do Trabalho

Despacho

Processo Nº RT-0001509-66.2013.5.10.0014

Reclamante Oraldes Vieira

Advogado MOZART CAMAPUM BARROSO (OAB: 09978/DF)

Reclamado Passaredo Transportes Aereos Ltda

Advogado MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB: 143415/SP)

Reclamado Jose Luiz Felicio Filho

Reclamado Serabens Administradora de Bens Ltda.

Diante do exposto, indefiro o pedido da Executada e mantenho a legitimidade passiva de seus sócios para figurar no polo passivo da presente execução, mantendo, ainda, as constrições dos bens efetivadas nos autos.

Prossiga-se com a execução em desfavor dos sócios da Executada. Renove-se a pesquisa de bens dos sócios junto ao BACEN-JUD. Em ato contínuo, determino a inclusão dos nomes dos sócios executados no SERASA através do convênio do SERAJUD e ainda a inserção s dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT.

Proceda à retirada de circulação de todos os veículos que porventura estejam em nome dos sócios executados, por meio do convênio/sistema RENAJUD.

Após, sem prejuízo das determinações acima e ainda não garantido o Juízo, determino à Secretaria da Vara que proceda à investigação patrimonial de todos os sócios, podendo, para tanto, dispor das ferramentas do BACEN-JUD, INFOJUD, CNIB, CCS e SIMBA e de outros meios eletrônicos disponíveis neste Eg. Tribunal para satisfação plena do débito exequendo.

Cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 14 de julho de 2017.

ALCIR KENUPP CUNHA

Juiz do Trabalho

Despacho

Processo Nº RT-0001612-39.2014.5.10.0014

Reclamante Deywis Francisco de Oliveira

Advogado CLOVES GONCALVES DE SOUSA (OAB: 25376/DF)

Reclamado Drogaria Rosario

Advogado JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB: 163613/SP) DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolvo CONHECER e JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução opostos por DROGARIA NOVA DISTRITAL LTDA, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$ 44,26 pela Executada.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para atender a promoção disposta na fundamentação.

Com o retorno, vista às partes pelo prazo de 2 dias.

Intimem-se as partes.

Brasília, 10 de julho de 2017.