RELAÇÃO Nº 0281/2017 (Edital)
Processo 000XXXX-08.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pensão - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 000XXXX-08.2013.8.26.0053 O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr (a). Sabrina Martinho Soares, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a (o) Leonardo Silva Melo, CPF XXX.525.038-XX, Brasileiro, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum por parte de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, alegando em síntese: Seja declarada inválida a concessão da pensão por morte, determinando-se a cessação dos pagamentos, bem como a devolução das quantias pagas indevidamente, a partir da citação. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Juizado Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
