Página 46 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Julho de 2017

Diário Oficial da União
há 4 anos
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

KELCO Limeira 138 kV, para o período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca

Em 21 de julho de 2017

N 2.188 - Processo: 48500.003508/2017-10. Interessados: Agentes de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica. Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, relativa às competências de 07/2017 a 06/2018. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

DAVI ANTUNES LIMA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,

GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 409, DE 21 DE JULHO DE 2017

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014464/2012-93, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da COMPANHIA AÇUCAREIRA CENTRAL SUMAÚMA, CNPJ nº 12.478.095/0001-32, com capacidade de produção de 150 m³/dia de etanol hidratado e 120 m³/dia de etanol anidro, localizada na Fazenda Charles, s/n, Zona Rural, Marechal Deodoro - AL, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012.

rt. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo es tabelecido na Resolução ANP nº 26/2012 ou outra que venha substituíla, referente à regularização no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de cancelamento ou revogação desta autorização.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 53, de 17/01/2013, publicada no DOU de 18/01/2013, retificada no DOU de 22/01/2013.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS CERQUEIRA FREITAS

SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO

AUTORIZAÇÃO Nº 399, DE 21 DE JULHO DE 2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92/2004, de acordo com o processo nº 48610.001170/2017-14 e o disposto no art. 11 da Resolução ANP nº 58/2014, torna público:

Art. 1º Fica a pessoa jurídica STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ 14.546.191/0001-04, situada à Av. Rodrigues Alves, 28-51, Sala 05, Vila Cardia, Bauru - SP. CEP 17030-000, autorizada ao exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos (AEA).

Art. 2º Esta autorização será revogada no caso do não cumprimento do art. 11, V, da RANP nº 58/2014 assim que o agente obtiver o documento.

Art. 3º Revoga-se a Autorização ANP nº 441, de 28.9.2012 - DOU 1.10.2012.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA INÊS SOUZA

AUTORIZAÇÃO Nº 401, DE 21 DE JULHO 2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.012119/2015-68, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ sob o n.º 10.383.235/0002-44 da empresa PETROSOJA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., situada na Rodovia BR-153 - s/n - km 6635 - gleba 08 - II etapa - lote 38 - D - Fazenda. Santo Antonio - Setor Central - Gurupi - TO, CEP: 77.402-210, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B e outros combustíveis automotivos.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação

MARIA INÊS SOUZA

AUTORIZAÇÃO Nº 402, DE 21 DE JULHO 2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.012119/2015-68, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROSOJA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ Nº 10.383.235/0001-63, situada na Avenida BR, 230 - quadra 11 - lote 19 a 26 - CEP 65.800-000 - Parque Cidade Maravilha - Balsas - MA., autorizada ao exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa juridica (AEA).

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação

MARIA INÊS SOUZA

AUTORIZAÇÃO N 400, DE 21 DE JULHO DE 2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do Processo nº 48610.012892/2014-43, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRR NIPOBRAS CHAPADÃO GAUCHO LTDA, CNPJ nº 15.542.095/0008-19, autorizada a construir as instalações da base de Transportador Revendedor Retalhista, localizadas na BR 060, s/n, km 9,9, à direita, Zona Rural, Chapadão do Sul - MS, CEP: 79.560-000 (Lat/Lon aprox.: -18:46:39,260, -52:38:30,600 - SIRGAS 2000).

As instalações, alvo desta autorização, compreendem os tanques listados na tabela abaixo:



Tanque Tipo Diâmetro (m) Altura/Comprimento (m) Volume (m³) Classe Situação 
01 Vertical 4,37 5,40 80,00 II A construir 
02 Vertical 4,37 5,40 80,00 II A construir 

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS SOUZA

AUTORIZAÇÃO Nº 403, DE 21 DE JULHO DE 2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria

ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do Processo nº 48610.012119/2015-68, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROSOJA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., CNPJ nº 10.383.235/0002-44, autorizada operar as instalações da base de armazenamento e distribuição de Combustíveis Líquidos Derivados de Petróleo, Etanol Combustível, Biodiesel, Óleo Diesel B, localizadas na ROD BR-153, S/N, KM 6635 GLEBA 8 II ETAPA LOTE 38 - D LOTE FAZ. SANTO ANTONIO, SETOR

CENTRAL, GURUPI - TO, CEP: 77.402-210 (Lat/Lon aprox.: -11:38:57,800, -49:03:27,600 - SIRGAS 2000).

O parque de tancagem de produtos compreendem os seguintes tanques aéreos verticais, perfazendo a capacidade total de armazenamento de 1078,30 m³:



Tanque Tipo Diâmetro (m) Altura/Comprimento (m) Volume (m³) Classe Situação 
Vertical 7,60 6,00 272,07 A operar 
Vertical 7,61 6,00 272,80 II A operar 
Vertical 5,25 6,00 129,60 A operar 
Vertical 5,25 6,00 129,90 IIIB A operar 
Vertical 7,63 6,00 273,93 A operar 

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A PETROSOJA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA , CNPJ nº 10.383.235/0002-44, deverá manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta

autorização, informando à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais

que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de 19/08/2011.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS SOUZA