Página 47 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Julho de 2017

Diário Oficial da União
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AUTORIZAÇÃO Nº 404, DE 21 DE JULHO 2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Portaria ANP 313, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.008045/2017-27, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa CR Importadora de Produtos Químicos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 26.201.395/0001-84, situada na Rua Doutor Fernandes Coelho, 64 - conjunto 41 - CEP 05.423-040 -Pinheiros - São Paulo - SP, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo diesel e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade mencionada acima, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação

MARIA INÊS SOUZA

AUTORIZAÇÃO Nº 405, DE 21 DE JULHO 2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Portaria ANP 314, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.008045/2017-27, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa CR Importadora de Produtos Químicos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 26.201.395/0001-84, situada na Rua Doutor Fernandes Coelho, 64 - conjunto 41 - CEP 05.423-040 -Pinheiros - São Paulo - SP, autorizada a exercer a atividade de importação de gasolinas automotivas.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade mencionada acima, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação

MARIA INÊS SOUZA

AUTORIZAÇÃO Nº 406, DE 21 DE JULHO 2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Portaria ANP 312, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.008045/2017-27, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa CR Importadora de Produtos Químicos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 26.201.395/0001-84, situada na Rua Doutor Fernandes Coelho, 64 - conjunto 41 - CEP 05.423-040 -Pinheiros - São Paulo - SP, autorizada a exercer a atividade de importação de solventes.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade mencionada acima, à época de sua outorga

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação

MARIA INÊS SOUZA

AUTORIZAÇÃO N 407, DE 21 DE JULHO DE 2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do Processo nº 48610.000289/2017-32, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a DIESEL CLEAN LTDA - ME, CNPJ nº 18.483.749/0001-00, autorizada operar as instalações da base de Transportador Revendedor Retalhista, localizadas na RUA ALCIDES DAYRELL, 23, SANTA MARIA, Coromandel - MG, CEP: 38.550-000 (Lat/Lon aprox.: -18:28:28,200; -47:12:54,600 - SIRGAS 2000).

As instalações, alvo desta autorização, compreendem os tanques listados na tabela abaixo:



Tanque Tipo Diâmetro (m) Altura/Comprimento (m) Volume (m³) Classe Situação 
01 Subterrâneo 2,54 6,00 30,00 II A operar 
02 Subterrâneo 2,54 6,00 30,00 II A operar 
03 Subterrâneo 2,54 6,00 30,00 II A operar 

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A DIESEL CLEAN LTDA - ME, CNPJ nº 18.483.749/0001-00, deverá manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de 19/08/2011.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS SOUZA

AUTORIZAÇÃO Nº 408, DE 21 DE JULHO 2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP 08, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.000289/2017-61, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa DIESEL CLEAN LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 18.483.749/0001-00, situada na Rua Alcides Dayrell, 23 - Santa Maria - Coromandel - MG - CEP: 38.550-000, autorizada a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista - TRR.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de TRR acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação

MARIA INÊS SOUZA

AUTORIZAÇÃO Nº 410, DE 21 DE JULHO 2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP 08, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta no processo n.º 48610.011494/2014-18, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa A PETROFÉ PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 18.411.159/0001-64, situada na Rua Polyester, 259, Loteamento Industrial Prefeito Abdo Najar - Americana - SP - CEP 13474-764, autorizada para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, acima mencionada, à época de sua outorga

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação

MARIA INÊS SOUZA

AUTORIZAÇÃO Nº 411, DE 21 DE JULHO DE 2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 08, de 06 de março de 2007 e da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.011494/2014-18, torna público o seguinte ato:

Art. 1º A PETROFÉ PETRÓLEO LTDA., CNPJ n.º 18.411.159/0001-64, habilitada na ANP como Transportador - Revendedor - Retalhista, fica autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua Polyester, 259, Loteamento Industrial Prefeito Abdo Najar - Americana - SP - CEP 13474-764.

O parque de tancagem de produtos será constituído do seguinte tanque aéreo horizontal listado

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a seguir, perfazendo o total de 75,24 m .



TANQUE DIÂMETRO(m) COMPRIMENTO(m) VOLUME(m³) CLASSE 
2,85 11,78 75,24 II 

Art. 2º PETROFÉ PETRÓLEO LTDA., CNPJ n.º 18.411.159/0001-64, deverá manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de 19/08/2011.

Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS SOUZA

AUTORIZAÇÃO Nº 412, DE 21 DE JULHO DE 2017

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Resolução ANP n.º 18, de 19 de junho de 2009, torna público o seguinte ato:

Art. 1º - Fica a empresa Ternec lubrificantes Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 58.842.410/0001-60, situada na Avenida Ministro Oswaldo Aranha, 143 - sala 21/22 - São Bernardo do Campo - SP. CEP: 09.626-000, autorizada a exercer a atividade de produtor de óleo lubrificante acabado industrial, conforme processo n.º 48610.012494/2013-46.

Art. 2º - Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade mencionada acima.

Art. 3º - Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA INÊS SOUZA

AUTORIZAÇÃO Nº 413, DE 21 DE JULHO DE 2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições das Resoluções ANP nº 30, de 26 de outubro de 2006, nº 18, de 18 de junho de 2009 e nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo nº 48610.012494/2013-46, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TERNEC LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ nº 58.842.410/0003-21, habilitada na ANP como produtor de óleos lubrificantes acabados industriais, autorizada a operar a base de produção de óleos lubrificantes localizada na Rua Abrahão José Tannus 400, Jardim Janaina, Suzano/SP, 03477-010 (Lat/Lon aprox.: -23:34:28,600; -46:18:38,700 SIRGAS 2000).

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques verticais aéreos, perfazendo a capacidade total de armazenamento de 150,00 m³.



TANQUE DIÂMETRO(m) A LT.(m) VOL.(m³) CLASSE 
TQ-07 1,90 5,40 15,00 IIIB 
TQ-08 1,90 5,40 15,00 IIIB 
TQ-09 1,90 5,40 15,00 IIIB 
TQ-10 1,90 5,40 15,00 IIIB 
TQ-11 1,90 5,40 15,00 IIIB 
TQ-12 1,90 5,40 15,00 IIIB 
TQ-15 1,90 5,40 15,00 IIIB 
TQ-16 1,90 5,40 15,00 IIIB 
TQ-17 1,90 5,40 15,00 IIIB 
TQ-18 1,90 5,40 15,00 IIIB 

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art 3º A TERNEC LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ nº 58.842.410/0003-21, deverá manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de 19/08/2011.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS SOUZA