Página 44 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) de 26 de Julho de 2017

apresente os esclarecimentos e documentos necessários ao exame ou, ainda, para que sane as falhas identificadas, sob pena de preclusão, com a devida intimação por meio de publicação do presente no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral – DJERS, na pessoa dos advogados constituídos, submeto o presente a Vossa Excelência.

É o Parecer. À consideração superior. Pelotas, 25 de julho de 2017. Odyr Odilon Bazan da Rocha - Examinador Designado

36ª Zona Eleitoral

Edital

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N. 010/2017

O Doutor Mário Gonçalves Pereira, MM. Juiz Eleitoral da 36ª Zona de Quaraí – RS, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, perante este juízo, situado na Rua Dr. Acauan, n.320, em Quaraí, que se encontra disponível, neste Cartório Eleitoral, aos interessados, nos termos do art. 32 da Lei n. 9.096/95 e do art. 45, inciso I, da Resolução TSE n. 23.464/2015, a Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos – Exercício 2016, dos diretórios municipais.

OBJETO: Publicidade das declarações de ausência de movimentação de recursos, dos seguintes partidos políticos:

- Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Quaraí/RS

Responsáveis: Cristian Tobias Amaro Barreto (Presidente) e Jorge Tissoni Gonçalves Caurio (Tesoureiro);

Prazo: No prazo de 03 (três) dias contados da publicação do Edital, qualquer partido poderá apresentar impugnação, que deve ser apresentada em petição fundamentada e acompanhada das provas que demonstrem a existência de movimentação financeira ou de bens estimáveis no período.

E, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, o Senhor Juiz Eleitoral mandou publicar o presente Edital, o que será feito por meio do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul – DEJERS.

Quaraí – RS, 24 de julho de 2017.

Eu, Rafael Marin Garcia, Chefe Substituto do Cartório da 36ª Zona Eleitoral, preparei e conferi.

MÁRIO GONÇALVES PEREIRA,

Juiz Eleitoral da 36ª ZE.

46ª Zona Eleitoral

Nota de Expediente

NOTA DE EXPEDIENTE N. 050/2017 - 46 ZE/RS

PROCESSO CLASSE: PC - 10-19.2017.6.21.0046

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

PROCEDÊNCIA: Santo Antônio da Patrulha

JUÍZA ELEITORAL: SANDRA REGINA MOREIRA

PARTIDO (S) : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS (ADV (S) ADRIANA BONIATTI- AB 60678)

RESPONSÁVEL (S) : JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DA LUZ, GILSON ALMEIDA DE BORBA, JOSÉ CARLOS CARVALHO GOMES, IVAN DA ROCHA MUNIZ E ANA CRISTINA RAMOS CARDOSO (ADV (S) ADRIANA BONIATTI- AB 60678)

Vistos.

Conforme certidão de fl. 40, a parte José Carlos Carvalho Gomes faleceu no dia 12/04/2017, pelo que, com fulcro no inciso IX, art. 485 da Lei 13105/15, extinguo o feito em relação ao mesmo.

Dil. Legais.

Santo Antônio da Patrulha, 20 de julho de 2017

Sandra Regina Moreira

Juíza Eleitoral da 046ª ZE

52ª Zona Eleitoral

Nota de Expediente

NOTA DE EXPEDIENTE N. 316/2017 - SÃO LUIZ GONZAGA

Classe AP nº 19-27.2014.6.21.0052

Autor: Ministério Público Eleitoral

Réu: Benone de Oliveira Dias

ADV: Viviane Paveglio Costa OAB/RS 35.776

Intime-se a defesa a fim que se manifeste em 10 dias acerca do interesse no re-interrogatório do acusado.

Diligências legais.

São Luiz Gonzaga, 23 de junho de 2017.

Gabriela Dantas Bobsin

Juíza Eleitoral