Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2017

Diário Oficial da União
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Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Presidente Tancredo Neves de Almeida Neves (UNIPTAN) por transformação do Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves (IPTAN), com sede na Avenida Leite de Castro, nº 1.101, Bairro das Fábricas, no Município de São João Del Rei, no Estado de Minas Gerais, mantido pelo Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves (CNPJ 03.219.494/0001-98).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA N 895, DE 25 DE JULHO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 232/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 20079603;

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Administração de Empresas de Paraíso do Tocantins, com sede na Avenida Transos

brasiliana, Lotes 1 a 5, Quadra 27, n 2.625, 2.641, 2.661 e 2.675, Município do Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, mantida pela Unest - União Educacional de Ensino Superior do Médio To cantins Ltda. (CNPJ 04.952.766/0001-27).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA N 896, DE 25 DE JULHO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 215/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 20073610;

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Europeia de Administração e Marketing - FEPAM, com sede na Rua Cândido Ferreira, nº 343, Bairro Piedade, Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, mantida pela Ensigest - Brasil Ltda. - EPP (CNPJ nº 03.111.461/0001-20).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA N 897, DE 25 DE JULHO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 253/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201510387;

Art. 2º Fica recredenciado o Centro Universitário UNIVATES e a sua transformação acadêmica em Universidade, sob a denominação de Universidade do Vale do Taquari - Univates, com sede na Rua Avelino Tallini, nº 171, Bairro Universitário, Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul, mantido pela Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - Fuvates (CNPJ nº 04.008.342/0001-09).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 8 (oito) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art 4º Fica aprovado o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Estatuto da Universidade, devendo a instituição cumprir, durante seu primeiro prazo de credenciamento, as seguintes metas: (a) manter a articulação entre as atividades de ensino de graduação e de pós-graduação com o que foi apresentado em seu PDI, de forma a atender as demandas dos diferentes segmentos da sociedade civil, oferecendo cursos de formação para atuar em diferentes setores da sociedade; (b) ampliar sua política de extensão articulada com as suas práticas extensionistas, desenvolvendo diferentes ações de importância para a comunidade local; (c) fortalecer o desenvolvimento das atividades de pesquisa/iniciação científica, tecnológica, artística e cultural, mantendo e expandindo Programas de Iniciação Científica voltados para a complementação e aperfeiçoamento da formação dos alunos de graduação; (d) implantar e fomentar a criação de novos programas de pós-graduação stricto sensu.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA N 898, DE 25 DE JULHO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 206/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 200902231;

Art. 2º Fica recredenciada a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com sede no Município de Diamantina, no Estado de Minas Gerais, mantida pela União (CNPJ nº 16.888.315/0001-57).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA N 906, DE 25 DE JULHO DE 2017

PORTARIA N 899, DE 25 DE JULHO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 217/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201012257;

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Pinhais, com sede na Rua Camilo Di Lellis, nº 1.151, térreo, no Bairro Estância, Município de Pinhais, Estado do Paraná, mantida pelo Centro de Ensino Superior de Pinhais (CNPJ 03.059.298/0001-01).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA N 900, DE 25 DE JULHO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006; o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017; a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007; a Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017; nos termos do Decreto nº 5.786/2006 e da Resolução CNE/CES nº 1/2010 resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 225/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201418044;

Art. 2º Fica recredenciado o Centro Universitário do Norte (UNINORTE) para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Getúlio Vargas, N 604, Bairro Centro, Município de Manaus, Estado do Amazonas, mantido pela Sociedade de Desenvolvimento Cultural do Amazonas S.A. (CNPJ nº 63.692.180/0001-30).

Art. 3º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sede da instituição, no polo EaD situado à Avenida Joaquim Nabuco, N 1.365, Bairro Centro, Município de Manaus, Estado do Amazonas e em polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16, do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e art. 12, da Portaria Normativa MEC nº 11, de 21 de junho de 2017.

Art. 4º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto no art. 37 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 3 do Decreto n 7.311, de 22 de setembro de 2010, e na Portaria n 79, de 28 de fevereiro de 2002, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, resolve:

Art. 1 Ficam remanejados, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, que integra a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para o Ministério da Educação - MEC, o cargo e o código de vaga a ele referente, ambos constantes no Anexo desta Portaria.

Art. 2 Ficam distribuídos, do MEC para o IFCE, que integra a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o cargo e o código de vaga a ele referente, ambos constantes do Anexo desta Portaria. Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

ANEXOS

Do IFCE para o MEC



  Instituição cedente: 26405 - IFCE       
Código SIAPE Cargo Classe Quantidade Código de vaga 
701063 Odontólogo - 30 horas - DL 1445/76 0472641 
  Total remanejado     

Do MEC para o IFCE



  Instituição cedente: 26405 - IFCE       
Código SIAPE Cargo Classe Quantidade Código de vaga 
701064 Odontólogo - 40 horas 0829094 
  Total remanejado     

ANEXO I

- Programas/Cursos Avaliados pelas Comissões de Área e pelo CTC-ES com nota igual ou superior a 3

Nº Área de Avaliação Sigla IES Nome IES UF Status Jurídico Código PPG Nome do Programa Nome do Curso Nível Avaliado Nota Final 2013 
ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIASCONTÁBEIS E TURISMO UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA BA Pública Federal 28001010020P3 ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DO 
ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIASCONTÁBEIS E TURISMO UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA BA Pública Federal 28001010020P3 ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ME 
ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIASCONTÁBEIS E TURISMO UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA BA Pública Federal   28001010052P2 ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO MP