Página 4 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 27 de Julho de 2017

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DECRETO Nº 7444

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

Resolve exonerar JEANE ANDREANE PAVELEGINI DE MEDEIROS DE BRITTO, RG nº 4.885.623-3, da Função de Gestão Pública de Assistente – Símbolo FG-11, da Casa Civil, a partir de 1º de agosto de 2017.

Curitiba, em 26 de julho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

CARLOS ALBERTO RICHA VALDIR LUIZ ROSSONI

Governador do Estado Chefe da Casa Civil

68396/2017

DECRETO Nº 7445

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, IVAN DE OLIVEIRA, RG nº 9.324.106-1, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente - Símbolo 3-C, da Casa Civil, a partir de 1º de agosto de 2017, ficando exonerado, a partir de 12 de julho de 2017, RAFAEL NASCIMENTO, RG nº 6.853.566-2.

Curitiba, em 26 de julho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

CARLOS ALBERTO RICHA VALDIR LUIZ ROSSONI

Governador do Estado Chefe da Casa Civil

68397/2017

DECRETO Nº 7446

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 14.603.009-2,

DECRETA:

Art. 1.º Fica instituído o Brasão de uso exclusivo do Departamento Penitenciário do Estado – DEPEN, Unidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, a ser utilizado em todos os atos oficiais, documentos e bens patrimoniais moveis e imóveis, daquela Unidade.

Art. 2.º O Brasão é constituído de Escudo clássico, em campo de blau, castelo fechado, tendo brocante a balança da justiça com espada, tudo de argenta. Como timbre o castelo fechado do campo em argenta e suportes a destra, um ramo de pinheiro-do-paraná na cor natural e a sinistra três ramos de trigo frutificados de ouro, cruzantes na ponta do brasão atravessados por listeu de blau com a expressão “DEPEN-PR”, em argenta, seguida inferiormente da data “23 de setembro de 1908”.

Art. 3.º Para construção gráfica do Brasão servirá de modelo o desenho modular que acompanha este Decreto.

Art. 4.º Institue, da forma, a Bandeira, constituída de tecido, plástico ou similar, de cor branca, mantendo dimensões modulares padrão de 20 por 14, tendo centralizado o respectivo Brasão a cores, ocupando metade da largura da Bandeira.

Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 26 de julho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

CARLOS ALBERTO RICHA VALDIR LUIZ ROSSONI

Governador do Estado Chefe da Casa Civil

WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Segurança Pública

e Administração Penitenciária

68398/2017

68400/2017

DECRETO Nº 7447

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido nos protocolos nº 14.731.716-6 e nº 14.695.456-1,

Resolve nomear, para integrarem o Conselho Estadual de Trabalho – CET/PR:

CASSIANO DALLEDONE ZANCAN, RG nº 6.075.874-3, Conselheiro Suplente, em substituição a FRANCISCO MACEDO MACHADO, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná – Fecomércio;

ANA NELLY DE CASTRO GREGORIO, RG nº 5.622.485-8, Conselheira Titular, em substituição a MARGARET SBARAINI, representante da Secretaria de Estado da Educação; e

CANDIDA DE CARVALHO JUNQUEIRA, RG nº 887.459-0, Conselheira Suplente, em substituição a ANA NELLY DE CASTRO GREGORIO, representante da Secretaria de Estado da Educação.

Curitiba, em 26 de julho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

CARLOS ALBERTO RICHA VALDIR LUIZ ROSSONI

Governador do Estado Chefe da Casa Civil

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO JÚNIOR

Secretário de Estado da Justiça, Trabalho

e Direitos Humanos

68401/2017

DECRETO Nº 7448

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 14.724.496-7,

Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, MARISA DE FATIMA ILKIU DE SOUZA, RG nº 3.300.031-6, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Seção de Regional de Saúde - Símbolo 5-C, da Secretaria de Estado da Saúde, na 06ª Regional de Saúde de União da Vitória.

Curitiba, em 26 de julho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

CARLOS ALBERTO RICHA VALDIR LUIZ ROSSONI

Governador do Estado Chefe da Casa Civil

MICHELE CAPUTO NETO

Secretário de Estado da Saúde

68402/2017

DECRETO Nº 7449

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 14.675.199-7,