Página 330 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Julho de 2017

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assim, JULGO EXTINTO o processo, em fase de execução, com fundamento no artigo 924, inc. II do Código de Processo Civil. Oportunamente, procedam-se as anotações de extinção, comunique-se e arquivem-se.P.R.I.C.. - ADV: DANIELLE DELIBERALI AMIN (OAB 346476/SP)

Processo 1013626-41.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Raissa Menegotto Leandro - Vistos.A manifestação de fls. 81/82 demonstra inequívoca concordância da parte exequente quanto à satisfação do crédito pela parte executada, de modo a impor desde logo a extinção do feito. Providencie o executado o recolhimento das custas devidas ao Estado, nos termos da Lei 11.608/2003, art. , Inciso III, § 1º, sob pena de inscrição da dívida.Tendo em vista que o executado não possui procurador constituído nos autos, informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias o endereço e recolha as custas para intimação pessoal ou providencie o recolhimento das custas finais.Decorrido in albis tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à procuradoria da Fazenda Estadual para inscrição em dívida ativa.Posto isto, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, procedam-se as anotações de extinção, comunique-se e arquivem-se.P.R.I.C.. - ADV: CLÁUDIO ROBERTO SARAIVA BEZERRA (OAB 188919/SP), REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)

Processo 1014084-92.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP - HELIO PEREIRA DA SILVA - Melhor analisando os autos anoto que não houve intimação do executado nos moldes do artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC.Portanto, desconsidero a certidão de fls. 137, lançada em evidente equívoco.Providencie a exequente o recolhimento das custas postais para expedição da carta de intimação, bem como cópia da planilha discriminada e atualizada do débito, em dez dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório.Intime-se. - ADV: NEUZA TERESA DA LUZ (OAB 180743/SP)

Processo 1015230-66.2017.8.26.0100 - Monitória - Corretagem - Imt Corretora de Seguros Ltda. - Victory Consulting Corretora de Seguros de Vida e Saúde Ltda - Vistos.Fls. 76/87: Anote (m)-se o (a)(s) nome (s) do (a)(s) patrono (a)(s) da requerida VICTORY CONSULTING CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E SAÚDE LTDA no sistema SAJPG-5, para que receba (m) as intimações nos termos do Art. 272, § 2, do C.P.C., caso ainda não tenha sido feito.No mais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 76/77 e 88/91), para que produza seus jurídicos efeitos.Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inc. III, alínea b do Código de Processo Civil.Façam-se as anotações e comunicações necessárias.Eventual inadimplemento da parte que assumiu obrigações deverá ser, oportunamente, comunicado expressamente pela parte exequente, a fim de que se possa validamente dar início à fase de execução. Após o término do prazo do acordo, não havendo provocação de nenhuma das partes, será presumido que o acordo foi integralmente cumprido. Nesta hipótese, voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 924 do Código de Processo Civil.P.R.I.C.. - ADV: ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA (OAB 83555/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP)

Processo 1017584-98.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Laiane Cristina do Nascimento Gomes - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Especifiquem as partes eventuais provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes, no prazo de 15 dias.Para os fins dos artigos 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, e, em caso positivo, já apresentem sua proposta para apresentação e negociação em audiência.Intime-se. - ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)

Processo 1020923-65.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Previdência privada - ‘Fundação CESP - Wilson Avelino Santos - Vistos.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 68/72), para que produza seus jurídicos efeitos.Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inc. III, alínea b do Código de Processo Civil.Façam-se as anotações e comunicações necessárias.Eventual inadimplemento da parte que assumiu obrigações deverá ser, oportunamente, comunicado expressamente pela parte exequente, a fim de que se possa validamente dar início à fase de execução. Ante o longo parcelamento, aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo, devendo a parte autora comunicar a satisfação da obrigação. Na hipótese de descumprimento, a execução do acordo prosseguirá nestes mesmos autos.P.R.I.C.. - ADV: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), DANIEL ALVES TEIXEIRA (OAB 356158/SP)

Processo 1021105-51.2016.8.26.0003 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Groupon Serviços Digitais LTDA - Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Brazcarnes Participações S/A - -Giovani Laste - - Lucas Zanchetta Ribeiro - Vistos em saneador.Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, DECLARO SANEADO o feito, sem prejuízo da regra do artigo 485, § 3º, do Código de Processo Civil.Entre as provas requeridas, defiro, por útil e necessária ao deslinde do feito, a realização de prova pericial grafotécnica, bem como a expedição de ofício ao 4º Tabelião de Notas de São Paulo, para que informe se procedeu ao reconhecimento de firma que consta às fls. 73/74 e, em caso positivo, como se deu o mencionado reconhecimento. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 73/74.Fixo como pontos controvertidos a autenticidade das assinaturas dos representantes da embargante no documento de fls. 73/74, a regularidade, validade e eficácia do documento para embasar processo de execução, a legitimidade passiva ad causam da embargante para o processo de execução, a legitimidade da cobrança/execução proposta pela embargada, a existência de excesso de execução.Para a realização da perícia grafotécnica, nomeio Perita a senhora Maria Regina Faria Hellmeister, desde que cadastrada no Portal dos Auxiliares da Justiça, conforme Comunicado Conjunto 2191/2016, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se a senhora perita, caso cadastrada, para arbitrar os honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 465, § 2º, CPC).Após, diga a parte autora (artigo 465, § 3º, CPC). Sem oposição, deverá a embargante ser intimada para realizar o depósito, em 10 (dez) dias (artigo 95 do CPC). Havendo oposição, venham os autos conclusos para arbitramento. Depositados os honorários, intime-se a Sra. Perita Judicial para que apresente o laudo em 30 (trinta) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, § 1º, do CPC).Com a vinda do laudo, intimem-se as partes a se manifestarem sobre ele em 15 (quinze) dias. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias após intimadas as partes da apresentação do laudo (CPC, artigo 477, § 1º).A necessidade de realização de prova oral e de perícia contábil para análise da alegação de excesso de execução será analisada após a realização da perícia grafotécnica.No que se refere ao pedido de citação dos demais executados nos autos número 1015273-37.2016.8.26.0003 (fl. 270), deverá ser efetuado nos autos da execução, não havendo que se falar em determinação nos presentes autos de citação em autos diversos.Intimem-se. - ADV: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 332078/SP), JOSE MARCELINO CORREA (OAB 47466/PR)

Processo 1023563-30.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eps - Empresa Paulista de Serviços S/A - EBF Vaz Indústria e Comércio Ltda - Vistos.1) Ciência da redistribuição do presente feito.2) Tendo em vista que restou deferido o efeito suspensivo aos embargos à execução em apenso (fl. 98 dos autos do processo nº 1008138