Página 1784 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Julho de 2017

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audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas eventuais testemunhas que as partes pretendam ouvir, cientes que deverão providenciar o comparecimento delas, exceto quando houver requerimento específico e justificado. Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, contestar em 15 dias uteis, a contar da data da audiência, sob pena de sofrer os efeitos da revelia, com os benefícios do art. 212, § 2º do Novo Código de Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos, ficando vedada o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC, por tratar-se de processo eletrõnico. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.O (a) Procurador (a) do (s) autor (es) será intimado pela imprensa oficial e providenciará o comparecimento de seu (s) constituinte (s) à audiência - ADV: PEDRO BENEDITO (OAB 208814/SP)

Processo 1005046-02.2017.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.M.P. - - D.D.M. - Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Processe-se nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil.Intime-se o executado, com os benefícios do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito indicado na inicial, bem como as parcelas vencidas a partir do ajuizamento da ação, comprovar tê-lo feito ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão.Oficie-se nos termos do quanto requerido às fls. 03, § 2º. - ADV: PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP), PAULO RICARDO GALTERIO (OAB 350530/SP)

Processo 1005056-46.2017.8.26.0084 - Separação de Corpos - União Estável ou Concubinato - M.L.N. - Concedo a (o)(s) requerente (s) os benefícios da assistência judiciária gratuita.Observo que pelos documentos de fls. 14/17, a respeito dos fatos, foi elaborado boletim de ocorrência. Assim, esclareça a parte ativa se houve pleito de medida protetiva junto ao B.O. e para qual Vara foi o procedimento distribuído. Após, ao MP. - ADV: SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP)

Processo 1005355-57.2016.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciana Angélica Gilberti Silva - Manifeste-se a exequente sobre o resultado da penhora on-line. - ADV: FERNANDA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA COSER (OAB 223065/SP)

Processo 1006801-95.2016.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - F.R.M. - Fls.31/36, aguarde-se por 60 dias; após, nova vista a autora. - ADV: GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI (OAB 253299/SP)

Processo 1007370-96.2016.8.26.0084 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Claudionor da Silva - Therezinha Smanioto - Arrole o autor suas testemunhas, esclarecendo se as mesmas comparecerão a audiência independentemente de intimação. - ADV: GUILHERME BORTOLOTI (OAB 319260/SP), CLAUDIA DAS DORES CAMARGO DA SILVA (OAB 375969/SP)

Processo 1008525-37.2016.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.S.N. - Defiro o prazo de sessenta dias; após, nova vista ao autor. - ADV: EDILAINE NEVES FERNANDES (OAB 50392/BA)

Processo 1008611-08.2016.8.26.0084 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Talita Lopes dos Santos - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o plano de partilha de fls. 40/49 destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de DANKLAS JUAN REAL DOS SANTOS, adjudicando aos nele contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros ou omissões. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, observando-se que se trata de assistência judiciária gratuita.Após expedição do formal de partilha, dê-se vista à FESP para lançamento do ITCMD.Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRITO (OAB 287357/SP)

Processo 1009046-79.2016.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.H.L.L. - M.L.L. - Defiro o prazo de trinta dias; após, nova vista ao autor. - ADV: RONALDO DOS SANTOS DOTTO (OAB 283135/SP), JUSSARA FERREIRA KASTELIC (OAB 204947/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO EGON BARROS DE PAULA ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE IVANILDO FIALHO OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0621/2017

Processo 0000296-47.2012.8.26.0084 (114.02.2012.000296) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material -Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Vistos.O débito foi quitado (cf. fls. 165 e 192), razão pela qual, e com fundamento no art. 924, II, do C.P.C., decreto a extinção desta execução, movida por Geraldo Ferreira Cilumbriello e outros contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras.Não são devidas as custas finais previstas na Lei Est. 11.608/2003, art. 4º, III, já que não foram praticados “atos de execução” (nessa linha: TJ/SP, 22ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. nº 0011960-80.2005.8.26.0000 (7016449100), Relator Andrade Marques, j. 14/06/2005), uma vez que a parte vencida se antecipou e efetuou o pagamento da condenação imposta nos autos.Como se trata de pedido (de extinção) consensual (não restando litígio), nos termos do art. 1.000 do CPC/2015 desde já certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquive-se o feito, anotando-se sua baixa nos registros.P. R. I. - ADV: ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)

Processo 0000433-97.2010.8.26.0084 (114.02.2010.000433) - Execução de Alimentos - Alimentos - B.W.T.P. e outro - L.H.P. - Intime-se pessoalmente os autores para darem andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processos em julgamento do mérito (CPC, art. 485, inc. III e § 1º). - ADV: RAQUEL SIMÕES COELHO (OAB 247845/SP), THAISA ANDERSON BERNINI TREVENSOLI (OAB 265518/SP)

Processo 0000492-46.2014.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - Vistos.Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o pedido de desistência formulado a fls. destes autos da ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária, movida por ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO contra JULIANA DIAS PROENÇA e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.Quanto ao pedido de desbloqueio do bem, informo que a presente vara não efetuou nenhuma restrição sobre o bem. Como se trata de pedido (de desistência) não litigioso, nos termos do art. 1.000 do CPC/2015 desde já certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquive-se o feito.P. R. I. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)