Página 2201 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Julho de 2017

autor sobre a contestação ofertada a fls. 46/54. - ADV: DANIELLE PRISCILA SOUZA FREIRE GAZZANI (OAB 271713/SP), CONSTANTINO SCHWAGER (OAB 139948/SP)

Processo 1030816-07.2016.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A. - R.C.S.A. - Expeça-se nova Folha de Rosto, tendo em vista o novo endereço retro fornecido, observando-se a audiência designada a fls. 18. - ADV: REGINA LUCIA DA SILVA (OAB 120939/SP)

Processo 1031243-04.2016.8.26.0577 (apensado ao processo 1020199-85.2016.8.26.0577) - Tutela Cautelar Antecedente -Medida Cautelar - Giuseppe Savio Carruba - Rosana de Fatima Miranda - Vistos.Ciente de fls. 24/5.Expeça-se novo mandado, nos termos da decisão de fl. 22, atentando o requerente que deve providenciar o necessário para entrar em contato com o meirinho responsável junto à Central de mandados local a fim de acompanhar a diligência.Int. - ADV: UBIRAJARA BERNA DE CHIARA FILHO (OAB 63065/SP)

Processo 1032585-84.2015.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.L.R. - L.R.S.F. - Manifeste-se a parte interessada a respeito do Ofício retro juntado. - ADV: MARIA LUIZA ROSA RUIZ LOPES BISMARA (OAB 184440/SP), FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA KUGE (OAB 198440/SP), PAULO HENRIQUE SOUZA EBLING (OAB 215064/SP), ISI RENATA MACHADO SALDÃO DUANETTO (OAB 293820/SP)

Processo 4000524-90.2013.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - GENI MIKITO TATEMOTO OKAMOTO - -FERNANDA YUMI OKAMOTO - - LEONARDO DE OLIVEIRA OKAMOTO - - THIAGO IVAMBERTO GERMANO OKAMOTO -PAULO KEIGI OKAMOTO - F.P.E.S.P. - Vistos.Fls. 161/162: indefiro o alienação do imóvel inventariado, vez que, consoante se observa de sua certidão de matrícula às fls. 42/44, o bem está gravado com usufruto vitalício em nome dos doadores estranhos ao presente feito.Manifeste-se a inventariante em termos de seguimento no prazo de cinco dias.Int - ADV: ELAINE ALARCAO RIBEIRO (OAB 105960/SP), LINDA EMIKO TATIMOTO (OAB 208665/SP)

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO BRENNO GIMENES CESCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DECIO ALVES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0086/2017

Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Anderson Alves da Silva e outro - 934/16 -\> Ante o exposto, julgo a denúncia PROCEDENTE para condenar, como incurso nas penas do artigo 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, em concurso material de delitos, ANDERSON ALVES DA SILVA, qualificado nos autos, a 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão (regime fechado), além de 1.632 (mil seiscentos e trinta e dois) dias-multa, o unitário no piso.Autorizo a incineração das drogas, devendo ser observados os parágrafos 1º e do art. 32 da Lei n. 11.343/06.Deverá o acusado permanecer preso para apelar, haja vista que o quadro que autorizou a segregação provisória não se alterou, configurando a sentença condenatória, antes, um plus a desautorizar a apelação em liberdade.Recomende-se onde se encontra.Custas ex lege.Publique-se. Intimem-se. Comunique-se. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)

Processo 0000962-25.2017.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - V.F.R. - -R.A.O.A. - 723/17-\> Vistos.Flagrante formal e materialmente em ordem. Há elementos suficientes da existência e autoria delitivas, como revela o compulsar do auto de prisão.Ausentes os requisitos da prisão preventiva, como inclusive anotou o Ministério Público, porquanto os elementos carreados aos autos indicam o porte de droga para uso compartilhado, concedo aos averiguados liberdade provisória, vinculando-a à obrigação de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação, cautela essa suficiente à hipótese.Expeçam-se alvarás de soltura clausulados.Com a vinda dos autos principais, apensem-se, abrindo-se vista ao Ministério Público.Int. Dil. - ADV: DENILSO RODRIGUES (OAB 228339/SP), GISELE MELLO MENDES DA SILVA (OAB 136037/SP)

Processo 0000965-77.2017.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - J.P. - A.B.S. - Vistos.A regularidade da prisão em flagrante já foi analisada pelo despacho de fls. 44/45, considerada formal e materialmente em ordem e convertida em preventiva. Ratifico esta decisão.Fls. 54/69: - A despeito da r. argumentação ora apresentada, o decreto da prisão encontra-se com suas razões fáticas e jurídicas incólumes, pelo que o mantenho, por seus próprios fundamentos, ressalvando que incursão mais aprofundada no mérito será feita oportunamente, após a devida instrução criminal.Com a vinda dos autos principais, apensem-se, abrindo-se vista ao Ministério Público.Int. Dil. - ADV: TAINÁ SUILA DA SILVA ARANTES TORRES (OAB 375399/ SP)

Processo 0003342-78.2016.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAUAN RAFAEL SALVADOR e outros - Tópico final da sentença Ante o exposto, julgo a denúncia IMPROCEDENTE para absolver CAUAN RAFAEL SALVADOR, VINÍCIUS TOLEDO SILVA e PEDRO RENAN DA SILVA, todos menores de 21 anos à época dos fatos, qualificados nos autos, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal, da acusação de haverem praticado o delito em foco. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se. São José dos Campos, 12 de julho de 2017.Brenno Gimenes Cesca juiz de direito - ADV: CARLOS EDUARDO MOREIRA (OAB 239419/SP)

Processo 0008998-79.2017.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Luiz Carlos Florentino e outros -369/17 -\> Para que apresente os memoriais, no prazo legal - ADV: HAROLDO PEREIRA RODRIGUES (OAB 169401/SP)

Processo 0014250-63.2017.8.26.0577 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Sigilo Telefônico -G.A.E.C.C.O.N.V.P.G.V. - Vistos.Fls. 1618/1620: - Dê-se ciência à Defesa do documento apresentado pelo MP.Int. Dil. - ADV: BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), BRUNA LUPPI LEITE MORAES (OAB 358676/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR (OAB 274839/SP)

Processo 0016871-67.2016.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Lourdes de Fátima Rezende Leal - Vistos.Fls. 77/78: - Defiro a juntada de procuração requerida pela defesa em nome da vítima.Aguarde-se a audiência de fls. 62.Int. Dil. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LESSA (OAB 151446/SP)

Processo 0023232-03.2016.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Rodrigo Donizetti de Oliveira - Para que apresente defesa preliminar no prazo legal. - ADV: HAROLDO PEREIRA RODRIGUES (OAB 169401/SP)