Página 302 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 31 de Julho de 2017

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modus operandi e as circunstâncias do delito, sobretudo porque o autuado, dada a sua periculosidade, encontrará estímulos relacionados com a infração cometido, donde sobressai o fundado receio, daí porque resta plenamente legitimada a decretação ou a manutenção da prisão preventiva. Em tais situações, a constrição da liberdade ambulatória objetiva proteger a sociedade de pessoas que, uma vez soltas, podem colocar em risco a coletividade e a paz social."(fls. 47/48). Por tal razão, entendo que os documentos acostados não permitem a este Julgador firmar um juízo de convicção que se dirija, sem sombra de dúvidas, ao quanto suscitado pela Defesa, ao menos nesse primeiro contato com os autos, necessitando dos informes judiciais. De mais a mais, os fundamentos que embasam o pedido de liminar têm natureza satisfativa e se confundem com o mérito do writ, daí porque o pleito será apreciado perante o Colegiado. Diante do exposto, e nada obstante as alegações ofertadas pelo Impetrante, tenho que maior cautela se impõe ao signatário, fazendo-se imperativo, por ora, indeferir a liminar, porquanto ausentes os requisitos indispensáveis para sua concessão. Ex positis, INDEFIRO A LIMINAR, ao tempo em que determino sejam colhidas informações à douta autoridade coatora, para que as preste no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, preferencialmente, ser enviadas para o email: gabdespedroguerra@tjba.jus.br. Após, vista à Procuradoria de Justiça. Servirá esta decisão como Ofício para efeitos de requisição dos informes judiciais. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 28 de julho de 2017. Des. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA Relator

Salvador, 28 de julho de 2017

Pedro Augusto Costa Guerra

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Pedro Augusto Costa Guerra

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0016808-75.2017.8.05.0000 Habeas Corpus

Impetrante : Carleones da Silva Souza

Paciente : Carleones da Silva Souza

Impetrado : Juiz de Direito de Belmonte, Vara Criminal

DESPACHO Vistos etc., Tratando-se de Ação de Habeas Corpus manuscrito pelo próprio Paciente, remetam-se os autos à douta Defensoria Pública para a promoção de peça técnica. Salvador, 28 de julho de 2017. Des. Pedro Augusto Costa Guerra Relator

Salvador, 28 de julho de 2017

Pedro Augusto Costa Guerra

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Lourival Almeida Trindade

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0502447-90.2015.8.05.0250 Apelação

Apelante : Mateus Araújo Santos Guimarães

Advogada : Mágela Nordania Oliveira Novais (OAB: 16985/BA)

Apelado : Ministério Público

Procª. Justiça : Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo

Considerando-se a Certidão de fls. 14, REITERE-SE, mais uma vez, o despacho de fls. 07/08. Após o cumprimento de tais diligências, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Publique-se.

Lourival Almeida Trindade

Salvador, 28 de julho de 2017

Lourival Almeida Trindade

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Lourival Almeida Trindade

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0016846-87.2017.8.05.0000 Habeas Corpus

Impetrante : Marcos Melo da Fonseca

Paciente : Adriano Martins de Jesus

Advogado : Marcos Melo da Fonseca (OAB: 49741/BA)

Impetrado : Juiz de Direito de Terra Nova, Vara Criminal

Decisão O Bel. MARCOS MELO DA FONSECA impetra habeas corpus liberatório, com pedido liminar, em favor de ADRIANO MARTINS DE JESUS, apontando, como autoridade coatora, o MM. Juiz de Direito da Vara Crime da comarca de Terra Nova. Em sinopse breve e em consonância com a prédica da preambular, o autor da impetração textua que o paciente foi preso, preventivamente, no dia 26 de outubro de 2016, pela prática do crime, catalogado no artigo 121, do CP. Explicita, também, o