Página 19 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 1 de Agosto de 2017

OLIVERIO ALVES DA SILVA NETO

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por:

Suzaney Pereira Lima Gomes Código Identificador:98B91C8F

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2017-CPL/PMM, PROCESSO Nº 51.921/2017-PMM. Tipo Menor Preço por Item. Data do certame: 15/08/2017. Horário: 09:00 (horário local). Objeto: Registro de Preço para eventual Aquisição, parcelada de Proteínas Animais (Carnes e Queijos) destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Assistência Social. Integra do Edital no site www.comprasgovernamentais.gov.br, UASG: 925213 ou

www.maraba.pa.gov.br. Informações: Sala da CPL/PMM - Prédio da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Rod. BR 230 (antiga Rod. Transamazônica) - Km 5,5 - Bairro Nova Marabá, Marabá, Pará. Fone: (94) 3322-2243, ramal 28, das 08h00min às 12h00min e das 14:00mim as 18:00min, ou pelo e-mail:

licitacao@maraba.pa.gov.br.

Marabá (PA), 28/07/2017.

MAURICIO CARVALHO CASTELO BRANCO

Pregoeiro.

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Walmor Oliveira da Costa Código Identificador:3BE9EA1B

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO

CONTRATO

Extrato de termo aditivo de prazo ao Contrato, Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da contratação por mais 03 (três) meses, alterando-se a clausula terceira do contrato firmado. Contratado: Orlandina Vasconcelos Saraiva, CPF n.º 401.864.662-34. Vigência: 31/10/2017. Ass. 31/07/2017, a serem pagos com o Convênio entre a Empresa VALE e a FCCM.

VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES

Presidente da Fundação Casa da Cultura de Marabá.

Publicado por:

Walmor Oliveira da Costa Código Identificador:65C500FA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

ERRATAS

Avisamos que foi retificado a Data e horário da Sessão do Pregão Presencial Nº 029/2017-CEL/SEVOP/PMM, PROCESSO Nº 48.859/2017-PMM. Onde se ler: 21/08/2017 - Leia-se: 14/08/2017. Onde se ler: 09:00hs - Leia-se: 15:00hs.

Publicado por:

Walmor Oliveira da Costa Código Identificador:CEF66C9B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN

PORTARIA 002/2017-SEPLAN

Designa servidores para compor a Comissão de Avaliação Técnica – Licitação: Pregão Presencial 014/2017-CEL/SEVOP/PMM.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, Estado Pará, SR. KARAM EL HAJJAR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO: A Contratação da prestação de serviços continuados de empresa especializada no fornecimento de licença de uso (locação) de sistema integrado para gestão pública municipal, referente ao processo administrativo nº 43.896/2017-PMM – Pregão nº 014/2017-CEL/SEVOP/PMM na forma Presencial.

CONSIDERANDO: A necessidade da criação da comissão de avaliação técnica para o Pregão Presencial 014/2017CEL/SEVOP/PMM, conforme Art. 13 do anexo I - Termo de referência do edital de licitação.

RESOLVE:

ARTIGO 1º. Criar a Comissão de Avaliação Técnica Interna para Avaliação da Prova de Conceito, conforme critérios no Edital de Pregão Presencial nº 014/2017-CEL/SEVOP/PMM, Art. 13 do anexo I – Termo de referência (PROVA DE CONCEITO – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO TÉCNICA).

ARTIGO - Designar os abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Avaliação Técnica Interna, referente ao Processo de Licitação Pregão Presencial nº 014/2017-CEL/SEVOP/PMM, para Avaliação da Prova de Conceito, sob a Presidência do primeiro designado:

Wagner Ferreira Miranda – CPF: 251.848.491-49;

Edson Francisco Luz da Rosa – CPF: 906.100.242-72;

Léia Lino Barbosa – CPF: 595.499.712-87;

Clóvis Reis Montalvão Bernardo – CPF: 248.502.412-04;

Raimundo Marques de Matos – CPF: 573.290.012-87

ARTIGO 3º - Revogar a portaria 001/2017-SEPLAN de 23 de junho de 2017.

ARTIGO 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Marabá (PA), 31 de julho de 2017.

KARAM EL HAJJAR

Port. nº 001/2017-GP

Publicado por: Walmor Oliveira da Costa Código Identificador:0C100754

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

GABINETE DO PREFEITO

LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. - São estabelecidos, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no art. da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica Municipal, as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento anual de 2018, compreendendo:

- as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;

- a estrutura e organização dos orçamentos;