Página 47 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2017

Diário Oficial da União
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ANEXO

Unidade da Federação: CEARÁ

Processo nº 50000.118873/2016-11

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2017 - 1ª alteração

Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pela Unidade da Federação, recebidas em 27 de julho de 2017.

Relação de empreendimentos

A - Programa de conservação e manutenção de rodovias estaduais




Distrito Operacional 

Extensão (Km) 
  
Custo (R$1,00) 
  
Pavimentada 

Não Pavimentada 
  

01. Maranguape 

936,26 

144,72 

8.894.528,00 

02. Aracoiaba 

481,97 

182,95 

2.685.941,00 

03. Itapipoca 

756,85 

372,86 

4.365.890,00 

04. Limoeiro do Norte 

931,82 

290,36 

3.636.935,00 

05. Santa Quitéria 

815,08 

345,61 

2.776.648,00 

06. Quixeramobim 

496,28 

698,92 

2.116.997,00 

07. Sobral 

1.166,14 

373,97 

4.793.443,00 

08. Crateús 

350,85 

245,91 

3.300.862,00 

09. Iguatu 

672,39 

422,07 

3.223.392,00 

10. Crato 

806,91 

505,86 

3.867.769,00 

11. Tauá 

413,35 

376,19 

3.584.158,00 

Total do Programa 
    
43.246.563,00 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)


Discriminação 
  
Trime 

stre 
  
Total
Programa 
  
1º 

2º 

3º 

4º 
  

A - Programa de conservação e manutenção de Rodovias estaduais 

11.918.912,00 

10.738.371,00 

11.533.336,00 

9.055.944,00 

43.246.563,00 

Total da Unidade da Federação 

11.918.912,00 

10.738.371,00 

11.533.336,00 

9.055.944,00 

43.246.563,00 

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE

GERÊNCIA-GERAL DE AERONAVEGABILIDADE

CONTINUADA

GERÊNCIA DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO

PORTARIA N 2.497, DE 25 DE JULHO DE 2017

O GERENTE DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 969/SAR, de 16 de abril de 2014, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.508258/2017-41, resolve:

Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 0210-01/ANAC, emitido em favor da oficina de manutenção de produto aeronáutico SANAGRI MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.

Art. O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: www2.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/AIR145Bases.asp.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2140/SAR, de 27 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2017, Seção 1, página 58.

EDUARDO AMERICO CAMPOS FILHO

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUÁRIA

PORTARIA N 2.468, DE 20 DE JULHO DE 2017

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso XV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 153, de 18 de junho de 2010, no art. , inciso XXII, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, nos itens 5.1.2 e 5.2.1.2, alínea a, da Instrução do Comando da Aeronáutica ICA 11-3, reedição aprovada pela Portaria nº 958/GC3, de 9 de julho de 2015, no Ofício nº 24/AGA/2332, de 26 de janeiro de 2017, do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA IV, e considerando o que consta do processo nº 00065.137778/2012-61, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Diretor do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul (SBCZ).

Art. 2º O disposto na presente Portaria não dispensa o operador de aeródromo da observância dos requisitos de licenciamento ambiental, de uso do solo e de zoneamento urbano e outras posturas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSE BOTELHO FARIA

PORTARIA N 2.469, DE 20 DE JULHO DE 2017

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 33, inciso XV, alínea b, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e 1º da Resolução nº 206, de 16 de novembro de 2011, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,

Considerando a Portaria nº 1616/SIA, de 24 de junho de 2013, que validou as curvas de ruído do Aeroporto Santa Maria em Aracaju (código OACI: SBAR), localizado em Aracaju/SE, as quais serviram de base para a elaboração do novo Plano Específico de Zoneamento de Ruído - PEZR do SBAR;

Considerando o registro do PEZR nesta Agência, em abril de 2014, conforme comunicado pelo Ofício nº 213/2014/SIA/ANAC;

Considerando o que consta do processo nº

00065.511748/2017-35, resolve:

Art. 1º Tornar inaplicável o Anexo LXII da Portaria nº 629/GM5, de 02 de maio de 1984, publicado no Suplemento ao nº 136 do Diário Oficial da União, de 16 de julho de 1984, Seção 1, página 28, que dispõe sobre a aprovação do Plano Específico de Zoneamento de Ruído - PEZR do Aeroporto Santa Maria em Aracaju (código OACI: SBAR), localizado em Aracaju/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSE BOTELHO FARIA

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS

GERÊNCIA-GERAL DE OPERAÇÕES

DE TRANSPORTE AÉREO

GERÊNCIA TÉCNICA DE ARTIGOS PERIGOSOS

PORTARIA N 2.571, DE 31 DE JULHO DE 2017

O GERENTE TÉCNICO DE ARTIGOS PERIGOSOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 3429/SPO, de 27 de dezembro de 2013, tendo em vista o disposto na Seção 175.29 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 175 (RBAC nº 175) e na Instrução Suplementar nº 175-002 (IS nº 175-002), e considerando o que consta do processo nº 00066.500534/2017-23, resolve:

Art. 1º Autorizar, por 5 (cinco) anos, o funcionamento como entidade de ensino de artigos perigosos da AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A., CNPJ nº 14.522.178/0001-07, com sede em Camp i n a s / S P.

Parágrafo Único: As categorias homologadas e os instrutores credenciados para ministrar os cursos de artigos perigosos em nome da entidade estão especificados no respectivo Certificado de Credenciamentos e Homologações de Entidade de Ensino - CHE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO MACEDO RODRIGUES CASCARDO

AGÊNCIA NACIONAL

DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS

UNIDADE REGIONAL DE MANAUS

DESPACHO DO CHEFE

Em 1 de junho de 2017

N 18 - Processo nº 50300.005424/2016-20. Penalizada: A A dos Santos Pereira Transporte - ME, CNPJ nº 10.828.997/0001-26. Objeto e Fundamento Legal: aplicar a penalidade de multa pecuniária no valor total de R$ 2.761,83; pelo cometimento das infrações tipificadas nos incisos XXIII e XXX do art. 20 da Norma aprovada pela Resolução nº 912/2007-ANTAQ.

LUCIANO MOREIRA DE SOUSA NETO

UNIDADE REGIONAL DE SÃO PAULO

DESPACHO DO CHEFE

Em 27 de junho de 2017

N 22 - Processo nº 50300.011801/2016-60. Penalizada: Supmar Suprimentos Marítimos Ltda. CNPJ: 58.216.235/0001-03. Objeto e Fundamento Legal: aplicar penalidade de advertência, pelo cometimento da infração capitulada no inciso I do art. 21 da Norma aprovada pela Resolução nº 2.510/2012-ANTAQ.

GUILHERME DA COSTA SILVA

AGÊNCIA NACIONAL

DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N 5.393, DE 1 DE AGOSTO DE 2017

Aprova a 22ª Revisão Ordinária, a 13ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Rodovia BR-116/RJ/SP, explorada pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 103, de 1º de agosto de 2017, no que consta dos Processos n 50500.156139/2017-09 e 50500.157315/2017-11;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo III, Seção IV, Subseções II e III, do Contrato de Concessão PG-137/95, de 31 de outubro de 1995;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.141, de 15 de julho de 2016, que aprova a 21º Revisão Ordinária e a 12ª Revisão Extraordinária;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, em cumprimento à Portaria DG nº 467, de 21 de setembro de 2015, resolve:

Art. 1º Aprovar a 22ª Revisão Ordinária do Contrato de Concessão PG-137/95, trecho Rio de Janeiro - São Paulo e acessos, explorada pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., alterando a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,83556 para R$ 2,69545.

Art. 2º Aprovar a 13ª Revisão Extraordinária, alterando a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,69545 para R$ 2,86736;

Art. 3º Aprovar o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio, que indicou o percentual positivo de 3,00% (três por cento), correspondente à variação do IPCA no período, com vista à recomposição tarifária.

Art. 4º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio Reajustada, antes do arredondamento, de R$ 13,84662 para R$ 14,42175.

Art. 5º Alterar, na forma das tabelas anexas, a Tarifa Básica de Pedágio Reajustada após arredondamento, de R$ 13,80 (treze reais e oitenta centavos) para R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos), nas praças de pedágio de Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça; de R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos) para R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), nas praças de pedágio de Arujá, Guararema Norte e Guararema Sul; e de R$ 6,10 (seis reais e dez centavos) para R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos), na praça de pedágio de Jacareí.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor a partir de zero hora do dia 4 de agosto de 2017.

JORGE BASTOS

Diretor-Geral

ANEXO

TABELAS DE TARIFAS

Praças de Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça


Categoria
de Veículo 

Tipo de Veículo 

Número
de Eixos 

Rodagem 

Multiplicador
da Tarifa 

Valores a
serem
Praticados 


Automóvel, caminhonete e
furgão 


Simples 

1,00 

14,40 


Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão 


Dupla 

2,00 

28,80 


Automóvel e caminhonete com
semi-reboque 


Simples 

1,50 

21,60 


Caminhão, caminhão-trator ,
caminhão-trator com semi-reboque e ônibus 


Dupla 

3,00 

43,20 


Automóvel e caminhonete com
reboque 


Simples 

2,00 

28,80 


Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 


Dupla 

4,00 

57,60