Página 134 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 2 de Agosto de 2017

Ministro Andreazza/RO., 26 de julho de 2017.

ARNALDO STRELLOW

Prefeito Municipal

MARCUS FABRÍCIO ELLER

Advogado do Município

AB/RO 1549

Publicado por:

Erica Souza do Amaral Lozorio Código Identificador:21EBDBA9

ASSESSORIA JURÍDICA

DECRETO Nº.3.866/PMMA/2017.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, ARNALDO STRELLOW, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR;

DECRETA:

Art. 1º. Fica nos termos da Lei nº.1.684/PMMA/2.017, autorização para abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento de valores ao orçamento vigente, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, consoante Dotação Orçamentária distribuída no quadro abaixo:




Órgão/ Unid. 

Função 

Sub-Função 

Programa 

Projeto/
Atividade 

Ação do Programa 

Elemento de Despesas 

Fonte 

Valor 

Sequencia 

02/008 

08 

122 

0027 


022 

3.1.90.94.00.00 

01.00.00 

R$ 


PMMA/ FMAS 

Assistência Social 

Administração Geral 

Apoio Administrativo Da
SEMAS 

Atividade 

Atendimento Aos
serviços administrativos
do FMAS 

indenizações e
Restituições Trabalhista 

Recursos
Livres 

3.000,00 


Total 
              
3.000,00 
  

Art. 2º. Para a cobertura da referida abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento de valores ao orçamento vigente, fica anulada, do Orçamento Vigente, a Dotação Orçamentária distribuída no quadro abaixo:


Órgão/ Unid. 

Função 

Sub-Função 

Programa 

Projeto/
Atividade 

Ação do Programa 

Elemento de Despesas 

Fonte 

Valor 

Sequencia 

02.003 

04 

122 

0005 


053 

31.90.13.00 

01.00.00 

R$ 


PMMA/ SEMAP 

Administração 

Administração Geral 

Apoio Administrativo Da
SEMAP 

Atividade 

Pagamento De Pessoal
e Encargos Sociais Da
SEMAP 

Obrigações Patronais 

Recursos
Livres 

3.000,00 


Total 
              
3.000,00 
  

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua

Ministro Andreazza/RO., 26 de julho de 2017.

ARNALDO STRELLOW

Prefeito Municipal

MARCUS FABRÍCIO ELLER

Advogado do Município

AB/RO 1549

publicação.

Publicado por:

Erica Souza do Amaral Lozorio Código Identificador:8DC223B3

ASSESSORIA JURÍDICA

DECRETO Nº.3.867/PMMA/2017.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, ARNALDO STRELLOW, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR;

DECRETA:

Art. 1º. Fica nos termos da Lei nº.1.685/PMMA/2.017, autorizado a proceder abertura de crédito, sendo, suplementação por meio de anulação de valores entre elemento de despesa ao orçamento vigente, no valor R$ 3.000,00 (Três mil reais), para cobrir despesas com material de consumo, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, consoante Dotação Orçamentária distribuída no quadro abaixo: