Página 258 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Agosto de 2017

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Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Adair Julieta da Silva

Cod. Proc.: 743891 Nr: 40892-59.2011.811.0041

AÇÃO: Execução Fiscal->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE CUIABÁ

PARTE (S) REQUERIDA (S): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: SONIA CRISTINA MANGONI DE OLIVEIRA LELIS - PROC. MUNICIPAL - OAB:3942/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DIEGO FERNANDO DE OLIVEIRA - OAB:13.597/MT, FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA -OAB:12.891/MT, WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS - OAB:15.844-A/MT

Vistos etc...

Considerando que até o presente momento o AR referente à intimação do executado acerca da penhora on line realizada não foi juntado e ainda que há procuradores habilitados para ciência dos atos processuais (fls. 07), em obediência ao Princípio da Celeridade Processual, DETERMINO a intimação de quaisquer dos referidos procuradores, para que, querendo, interponha Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposição contida no art. 16 da LEF, devendo informar ao Juízo acerca da interposição da referida ação, ante a impossibilidade de se lograr descobrir a sua distribuição devido a expressiva quantidade de processo neste Juízo envolvendo as mesmas Partes desta lide, com ressalva de que o decurso in albis do prazo assinalado, importará na vinculação do numerário penhorado nos autos e consequentemente expedição de Alvará a favor do Exequente.

Na hipótese de o Executado concordar com a penhora realizada nos autos para fins de liquidação da dívida, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a existência de débito remanescente informado pelo Fisco Municipal, efetuar o depósito que em 03/08/2016 correspondia ao montante de R$ 3.032,62 (três mil, trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, sob pena de penhora.

Cumpra-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Adair Julieta da Silva

Cod. Proc.: 743866 Nr: 40867-46.2011.811.0041

AÇÃO: Execução Fiscal->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE CUIABÁ

PARTE (S) REQUERIDA (S): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: SONIA CRISTINA MANGONI DE OLIVEIRA LELIS - PROC. MUNICIPAL - OAB:3942/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DIEGO FERNANDO DE OLIVEIRA - OAB:13.597/MT, FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA -OAB:12.891/MT, WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS - OAB:15.844-A/MT

Vistos etc...

INTIME-SE o Executado, através de seu Procurador, da penhora realizada nos autos, para que querendo, interponha Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposição contida no art. 16 da LEF, devendo informar ao Juízo acerca da interposição da referida ação, ante a impossibilidade de se lograr descobrir a sua distribuição devido a expressiva quantidade de processo neste Juízo envolvendo as mesmas Partes desta lide, com ressalva de que o decurso in albis do prazo assinalado, importará na vinculação do numerário penhorado nos autos e consequentemente expedição de Alvará a favor do Exequente.

Na hipótese de o Executado concordar com a penhora realizada nos autos para fins de liquidação da dívida, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a existência de débito remanescente informado pelo Fisco Municipal, efetuar o depósito que em 16/08/2016 correspondia ao montante de R$ 9.290,13 (nove mil, duzentos e noventa reais e treze centavos), devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, sob pena de penhora.

Cumpra-se.

Intimação para Advogado (a) -> (Diversos)

JUIZ (A): Adair Julieta da Silva

Cod. Proc.: 715930 Nr: 11560-47.2011.811.0041

AÇÃO: Execução Fiscal->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE CUIABÁ

PARTE (S) REQUERIDA (S): JÂNIO VIEGAS DE PINHO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: SONIA CRISTINA MANGONI DE OLIVEIRA LELIS - PROC. MUNICIPAL - OAB:3942/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA - OAB:6120/MT, DAVID CELSON FERREIRA DE LIMA -OAB:11092/MT, VIVIANA KARINE DELBEN FERREIRA DE LIMA -OAB:11247/MT

Intimação do Advogado Dr. RAFAEL KRUEGER para devolução imediata dos autos do processo código 715930 - nº 11560-47.2011.811.0041 retirado em carga rápida no dia 20/09/2016, sob pena de Busca e Apreensão dos autos e aplicação das demais determinações legais.

Vara Especializada do Meio Ambiente

Expediente

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Rodrigo Roberto Curvo

Cod. Proc.: 23323 Nr: 831-62.2013.811.0082

AÇÃO: Crimes Ambientais->Processo Especial de Leis Esparsas->Processo Especial->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ECLAUDEMIR BRUGONOLI

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Ministério Público. - OAB:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Francisco Paulo de Souza -OAB:, Laura Fabiana Leão de Barros - OAB:12366b-MT

Nestes termos, reconhecida a incompetência deste juízo para processar e julgar o crime tipificado no art. 55 da Lei n. 9.605/98, vez que perpetrado contra bens da União, na forma do art. 109, inciso IV, c/c art. 20, inciso IX, e art. 176, todos da Constituição Federal e art. do Código de Minas e art. , do Decreto n. 62.934/68, bem como verificada a conexão com os demais crimes narrados na denúncia (artigos 38, 40, 48, 54, § 2º, V, todos da Lei n. 9.605/98) na forma do art. 76, inciso II, ambos do Código de Processo Penal, para evitar eventuais nulidades absolutas dos atos praticados perante a Justiça Estadual, dou por prejudicada a audiência designada para a presente data e DECLINO de minha competência jurisdicional em favor da Justiça Federal, para onde DETERMINO a remessa dos autos.Proceda-se as anotações e baixas pertinentes.Intime-se o Ministério Público.Cientifiquem-se as partes, advogados e testemunhas que compareceram ao juízo.Cumpra-se.Cuiabá, 18 de abril de 2017.Rodrigo Roberto CurvoJuiz de Direito

Intimação para Advogado (a) -> (Diversos)

JUIZ (A): Rodrigo Roberto Curvo

Cod. Proc.: 28652 Nr: 804-74.2016.811.0082

AÇÃO: Execução Fiscal->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT

PARTE (S) REQUERIDA (S): GILDASIO DE ALMEIDABRITO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS - PROC. MUNI. - OAB:13339

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: WELBER COSTA BAIMA -OAB:7870

Certifico e dou fé para os devidos fins e legais efeitos, que impulsiono os autos para intimar o advogado Welber Costa Baima OAB/MT 7870 a retirar junto a Secretaria petição de Embargos à Execução Fiscal para serem distribuídos.

Varas Criminais

2ª Vara Criminal

Expediente

Intimação para Advogado (a) -> (Diversos)

JUIZ (A): Bruno D'Oliveira Marques

Cod. Proc.: 352491 Nr: 13896-50.2013.811.0042

AÇÃO: Execução da Pena->Execução Criminal->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): COSME QUIRINO DA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: GONÇALO DE SOUZA SILVA -OAB:19148

Vistos.

Intime-se a defesa para que acoste aos autos os atestado de trabalho para fins de remição.