Página 2576 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2017

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cumpra-se o disposto no artigo 485, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

Processo 1011395-92.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fl. 103: As pesquisas já foram realizadas (fls. 68/75 e 81/83).No mais, cumpra o exequente a decisão de fl. 98, em dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte. -ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 1011410-27.2017.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Ricardo Gonçalves de Figueiredo - Fls. 23/35: Antes do mais, providencie o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, bem como emende a autora a petição a fim de atribuir valor correto à causa, providenciando o recolhimento da taxa judiciária. Providencie, ainda, o recolhimento das GRDs (R$ 150,42), em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: SIMONE SIMAO GARCIA (OAB 133753/SP)

Processo 1012088-13.2015.8.26.0007 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Residencial Nova Cantareira Spe Ltda. -Francisco Feitosa Macedo Alvenaria Me - Vistos.Aprovo o assistente técnico indicado pelo autor e defiro os quesitos apresentados pelas partes a fls. 462/463 e 464.Aguarde-se a manifestação do perito.Int. - ADV: EDILSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 192734/SP), RICARDO RODRIGUES REIS AGUIAR (OAB 177379/SP)

Processo 1012467-80.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Bancários - A.A. - Vistos.Manifeste-se o (a) autor (a) acerca da contestação de fls. 39/44 (Banco Pan), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e 351, do C.P.C.Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALESSANDRA FERREIRA ZUCA APEL (OAB 233418/SP)

Processo 1012563-95.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Retificação de Nome - Victoria Gertrude Mununu Mbutu Representada Por Seu Genitor Jr Badikosa Mununu - Fl. 62: Ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1012573-42.2017.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. -Vistos.Após o recolhimento das devidas diligências, expeça-se mandado para nova tentativa de cumprimento, observando-se o endereço indicado a fls. 62. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 1012680-23.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Fl. 123: Expeça-se carta precatória, conforme requerido. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 1012856-65.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre Lopes de Sousa - Vistos.1) DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se.2) Diante das especificidades do caso e, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito objeto da ação, e considerando que não trará quaisquer prejuízos às partes, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, na forma do art. 139, VI, do C.P.C., garantindo o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo.Ademais, é cediço que a conciliação neste tipo de demanda é deveras remota, recomendando-se a não aplicação do art. 334, do C.P.C.3) Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar (em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ROSELI ANTONIA DA SILVA (OAB 112360/SP)

Processo 1013647-34.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.1) Recolha-se o mandado independentemente de cumprimento, de imediato.2) Cuida-se de ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária, que BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento move contra Ailton Ferreira Feitosa.A autora informou que o réu efetuou o pagamento do débito (fl. 22).Diante do pagamento do débito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela perda do objeto.Revogo a liminar deferida a fls. 27/28. Indefiro o desbloqueio do veículo junto ao Detran, uma vez que não a determinação judicial não foi cumprida. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Processo 1014378-30.2017.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Emilia Maria de Jesus - Vistos.DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se.Como dispõe a Súmula 15 do E. Tribunal de Justiça, “in verbis”: “É cabível medida liminar em ação possessória decorrente de contrato verbal de comodato, desde que precedida de notificação e audiência de justificação de posse para verificação dos requisitos estabelecidos no art. 927, do Código de Processo Civil.” Hoje atual art. 561, do CPC. Nesse contexto, esclareça a autora se notificou o réu para desocupação. Em caso positivo deverá comprovar documentalmente. Do contrário, deverá indicar no que consiste o esbulho praticado pelo réu e a data de sua ocorrência. Prazo. 10 (dez) dias.Após, tornem para deliberação.Intime-se. - ADV: LUCIANO NERI DA SILVA (OAB 357317/SP)

Processo 1014568-90.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Davi Antonio Martins Junior - Fls. 75/87: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove o (a) agravante a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. - ADV: ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP)

Processo 1015537-08.2017.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Jorge - - Vera Lucia Jorge - 1) DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita aos autores. Anote-se.2) Trata-se de ação de reintegração de posse que JOSÉ JORGE e VERA LÚCIA JORGE movem em face de MÁRCIO DA SILVA, VAN TAXISTA, ANDRÉ BARBOSA E DEMAIS OCUPANTES NÃO IDENTIFICADOS visando, em apertada síntese, a concessão de medida liminar para imediata retomada do imóvel descrito na inicial (área de aproximadamente 90.000m² destacada da área de 125.591,37m² - localizada na Avenida Bento Guelfi (sem número indicado) aVENIDA Rua Inácio Monteiro, nº 6.200, Guaianases), que foi invadido pelos réus em abril p.p., ou seja, há menos de ano e dia.O Ministério Público manifestou-se (fls. 114/116), opinando pela não concessão da medida, com a possibilidade de designação de audiência de conciliação.É a síntese do necessário.DECIDO.Pelos documentos juntados com a inicial, à luz da manifestação ministerial, observo que os requisitos previstos no art. 561, do Código de Processo Civil, notadamente a posse efetiva dos autores (então comodatários do imóvel), o esbulho possessório praticados pelos réus invasores e a data de sua ocorrência não resultaram comprovados “prima facie” de modo a ensejar a concessão da medida liminar.Assim, antes de apreciar o deferimento ou não da liminar conveniente a justificação prévia do alegado, para se evitar alegação de nulidade. Para tanto, designo audiência de justificação para o dia 05 de outubro de 2017, às 14:30 horas, devendo a parte autora arrolar testemunhas no prazo de 3 (três) dias.Nos termos do art. 554, § 1º, do CPC, CITEM-SE pessoalmente (POR MANDADO) os réus, bem como os ocupantes da área que forem encontrados, que deverão ser regularmente identificados, para comparecerem à audiência, em que poderão intervir, desde que o façam por intermédio de advogado.Além da citação pessoal por mandado, na forma do disposto no citado § 1º, do art. 554, do CPC, CITEM-SE POR EDITAL os réus incertos e desconhecidos, de modo a garantir ampla divulgação desta ação a todos os invasores do imóvel.Defiro a citação por edital,

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