Página 173 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Agosto de 2017

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exigindo-se, assim, a comprovação de nulidade do ato hostilizado ou de indiscutível abuso de poder da autoridade judiciária impetrada. No caso em apreço, dada a natureza da questão abordada na ação constitucional e em razão da ausência de elementos que demonstrem, de plano, a plausibilidade do alegado direito do paciente responder ao processo em liberdade, resulta temerária a concessão liminar da ordem neste momento processual. Sendo assim, a boa prudência recomenda que os requisitos sejam valorados, também, com base nas informações que a autoridade indigitada coatora vier a prestar. Diante de tais considerações, entendendo, por bem, reservar ao Colegiado, em momento oportuno, o pronunciamento definitivo, INDEFIRO a liminar requerida. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas-GO para, no prazo legal, prestar as informações de praxe. Após, colha-se o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. Dê-se ciência ao impetrante.

21 - HABEAS-CORPUS

PROTOCOLO : 185863-13.2017.8.09.0000(201791858635)

COMARCA : SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

RELATOR : DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES 1 IMPETRANTE (S) : RAPHAEL LEMOS BRANDAO 1 PACIENTE (S) : JEFERSON GONCALVES DA SILVA CARDOSO

DECISAO OU DESPACHO: Assim, indefiro o pedido liminar. Colham-se as informações junto à autoridade impetrada, ouvindo-se, em seguida, a douta Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia, 24 de julho de 2017. Desembargador Nicomedes Borges Relator

22 - HABEAS-CORPUS

PROTOCOLO : 185717-69.2017.8.09.0000(201791857175)

COMARCA : EDEIA

RELATOR : DR (A). SIVAL GUERRA PIRES 1 IMPETRANTE (S) : JOELMA FELIPE SOARES 1 PACIENTE (S) : ANDRE LUIZ VALENTIM BISPO

ADV (S) : 43072/GO -JOELMA FELIPE SOARES

DECISAO OU DESPACHO: Pelo exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada, ao tempo em que determino sejam solicitadas, em caráter de urgência, informações à Autoridade Coatora, fazendo-a ciente da presente decisão. Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia, 26 de julho de 2017. SIVAL GUERRA PIRES Juiz Substituto em 2º Grau Relator

23 - HABEAS-CORPUS

PROTOCOLO : 182740-07.2017.8.09.0000(201791827403)

COMARCA : IPORA

RELATOR : DR (A). SIVAL GUERRA PIRES 1 IMPETRANTE (S) : LAZARO GONCALVES DOS REIS FILHO 1 PACIENTE (S) : KAROLAINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA

ADV (S) : 44826/GO -LAZARO GONCALVES DOS REIS FILHO

DECISAO OU DESPACHO: Pelo exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada, ao tempo em que determino que sejam solicitadas, em caráter de urgência, informações à Autoridade Coatora, fazendo-a ciente da presente decisão.