Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2017

Diário Oficial da União
há 2 anos

Ministério da Cultura

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SECRETARIA DE FOMENTO

E INCENTIVO À CULTURA

PORTARIA N 469, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1317, de 01 de julho de 2016 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º - Aprovar a redução de valor em favor do (s) projeto (s) cultural (is) relacionado (s) no (s) anexo (s) desta Portaria, para o (s) qual (is) o (s) proponente (s) fica (m) autorizado (s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO SOARES MARTINS

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

161891 - Amor Imperfeito

Cão Bravo Produções LTDA

CNPJ/CPF: 18.705.122/0001-49

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 2.000,00

Valor total atual: R$ 320.800,00

PORTARIA N 470, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1317, de 01 de julho de 2016 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do (s) projeto (s) cultural (is) relacionado (s) no (s) anexo (s) desta Portaria, para o (s) qual (is) o (s) proponente (s) fica (m) autorizado (s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO SOARES MARTINS

ANEXO

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

151278 - A História do Poder Legislativo do Brasil ? Através do Tempo ? 1826 ? 2009

Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro - IBELB

CNPJ/CPF: 05.527.226/0001-69

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 2.800,00

Valor total atual: R$ 396.100,00

PORTARIA N 471, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1317, de 01 de julho de 2016 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º - Aprovar a (s) alteração (ões) do (s) nome (s) do (s) projeto (s) abaixo relacionado (s):

PRONAC: 163924 - Corpo Fechado, publicado na portaria nº 0739/16 de 25/11/2016, no D.O.U. de 28/11/2016, para Coração.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO SOARES MARTINS

RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 0001 de 02/01/2017, publicada no DOU em 03/01/2017, Seção 1, referente ao Projeto SEAD/2016 - Pronac: 16 2637.

Onde se lê: Prazo de captação: 01/01/2017 a 31/12/2017

Leia-se: Prazo de captação: 01/01/2017 a 31/07/2017

Ministério da Defesa

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COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA N 1.181-T/GC3, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

Fixa vagas para matrícula no Curso Fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, para o ano 2018, de acordo com as necessidades do Comando da Aeronáutica.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto na Lei nº 6.165, de 9 de dezembro de 1974, e no Decreto nº 76.323, de 22 de setembro de 1975; tendo em vista o disposto nos incisos I e XIV, do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009; para o cumprimento do disposto na ICA 37-24 "Admissão de Candidatos Civis nos Cursos Fundamental e Profissional do ITA", aprovada pela Portaria nº 150/GC3, de 16 de fevereiro de 2016, e, ainda, considerando o que consta do Processo nº 67750.001824/2017-41, resolve:

Art. 1º Fixar, em 110 (cento e dez), o número de vagas para admissão no Curso Fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para o ano de 2018, sendo assim distribuídas:

I - Engenharia Aeronáutica: 18 (dezoito) vagas;

II - Engenharia Eletrônica: 18 (dezoito) vagas;

III - Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 18 (dezoito) vagas; IV - Engenharia Civil-Aeronáutica: 18 (dezoito) vagas;

V - Engenharia de Computação: 20 (vinte) vagas; e

VI - Engenharia Aeroespacial: 18 (dezoito) vagas.

Art. 2º As vagas fixadas no Art. 1º serão reservadas e discriminadas da seguinte forma:

I - 85 (oitenta e cinco) vagas destinadas aos candidatos não optantes ao Quadro de Oficiais Engenheiros (QOEng), aprovados em Exame de Admissão, assim divididas:

a) Engenharia Aeronáutica: 14 (quatorze) vagas;

b) Engenharia Eletrônica: 14 (quatorze) vagas;

c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 14 (quatorze) vagas; d) Engenharia Civil-Aeronáutica: 14 (quatorze) vagas;

e) Engenharia de Computação: 15 (quinze) vagas; e

f) Engenharia Aeroespacial: 14 (quatorze) vagas.

II - 25 (vinte e cinco) vagas destinadas aos candidatos optantes ao Quadro de Oficiais Engenheiros (QOEng), aprovados em Exame de Admissão, assim divididas:

a) Engenharia Aeronáutica: 04 (quatro) vagas;

b) Engenharia Eletrônica: 04 (quatro) vagas;

c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 04 (quatro) vagas;

d) Engenharia Civil-Aeronáutica: 04 (quatro) vagas;

e) Engenharia de Computação: 05 (cinco) vagas; e

f) Engenharia Aeroespacial: 04 (quatro) vagas.

Art. 3º Nos termos e para os fins previstos nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 76.323, de 22 de setembro de 1975, e observados os aspectos de conveniência e oportunidade para o Comando da Aeronáutica, no que diz respeito à formação técnico-militar de pessoal para o seu Quadro de Oficiais da Reserva, a matrícula de candidata do sexo feminino, aprovada no exame de admissão, fica condicionada à formalização de prévio compromisso de sua aceitação voluntária em submeter-se, durante o Curso de Graduação do ITA, a todas as exigências peculiares aos discentes do sexo masculino.

Art. 4º Para o efeito de distribuição, as vagas fixadas nesta Portaria serão preenchidas com observância dos seguintes critérios:

I - As vagas para optantes ao ingresso no QOEng, não preenchidas, serão revertidas para a composição das vagas para candidatos não optantes ao QOEng, até o limite total de 110 (cento e dez) vagas; e

II - O preenchimento das vagas, por especialidade, pelos candidatos civis aprovados no exame de admissão ao ITA e classificados para as vagas disponíveis, será feito considerando-se a ordem de classificação no certame e as preferências do candidato, que serão indicadas na ficha de inscrição para o concurso de admissão.

Art. 5º Os casos não previstos serão resolvidos pelo Comandante da Aeronáutica.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

PORTARIA N 1.182-T/GC3, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

Fixa Vagas para matrícula no Curso Fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, para o ano 2018, de acordo com as necessidades do Comando da Aeronáutica.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto na Lei nº 6.165, de 9 de dezembro de 1974, e no Decreto nº 76.323, de 22 de setembro de 1975; tendo em vista o disposto nos incisos I e XIV, do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009; e considerando o que consta do Processo nº 67750.001824/2017-41, resolve:

Art. 1º Fixar, em 15 (quinze), o número de vagas para atender às necessidades e interesses do Comando da Aeronáutica, destinadas a oficiais, da ativa, pertencentes aos efetivos das Forças Armadas, bem como a alunos da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR) abarcados pela Portaria nº 2.271/GC3, de 30 de dezembro de 2013, distribuídas da seguinte forma:

I - 09 (nove) vagas para Oficiais do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, selecionados conforme processo de seleção específico:

a) Engenharia Aeronáutica: 02 (duas) vagas;

b) Engenharia Eletrônica: 02 (duas) vagas;

c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 02 (duas) vagas;

d) Engenharia Civil-Aeronáutica: 01 (uma) vaga;

e) Engenharia de Computação: 01 (uma) vaga; e

f) Engenharia Aeroespacial: 01 (uma) vaga.

II - 02 (duas) vagas para alunos da EPCAR, que se enquadrem no que dispõe a Portaria nº 2.271/GC3, de 30 de dezembro de 2013, selecionados conforme processo de seleção específico:

a) Engenharia Aeronáutica: 01 (uma) vaga; e

b) Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 01 (uma) vaga.

III - 04 (quatro) vagas para Oficiais do Corpo de Oficiais da Ativa da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro, indicados pelas respectivas Forças:

a) Engenharia Aeronáutica: 02 (duas) vagas; e

b) Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 02 (duas) vagas.

Art. 2º As vagas fixadas por qualquer dos incisos do Art. 1º, eventualmente não preenchidas, poderão ser intercambiadas entre os demais incisos do referido artigo, de acordo com a conveniência do Comando da Aeronáutica, a outros militares, da ativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

PORTARIA N 1.183-T/GC3, 3 DE AGOSTO DE 2017

Fixa o número de vagas para matrícula de oficiais da ativa nos Programas de Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, para o ano de 2018.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n 6.834, de 30 de abril de 2009, tendo em vista o disposto nos art. 2º e 3º das Instruções para a matrícula de Oficiais da ativa, nos Programas de Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, aprovadas pela Portaria n 268/GC3, de 28 de abril de 2010, e considerando o que consta do Processo n 67750.001969/2017-42, resolve:

Art. 1º Fixar, em 18 (dezoito), o número de vagas para os cursos de mestrado e doutorado "stricto sensu", no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para o ano de 2018, distribuídas nos seguintes programas:

I - Engenharia Aeronáutica e Mecânica (EAM): 06 (seis) vagas;

II - Engenharia Eletrônica e Computação (EEC): 04 (quatro) vagas;

III - Engenharia de Infraestrutura Aeronáutica (EIA): 02 (duas) vagas;

IV - Física (FIS): 02 (duas) vagas; e

V - Ciências e Tecnologias Espaciais (CTE): 04 (quatro) vagas.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA N 196/MB, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

Altera a Portaria nº 237/MB, de 3 de agosto de 2016, que delega competência aos Titulares dos Órgãos de Direção-Geral, de Direção Setorial, de Assistência Direta e Imediata, Vinculados e de outras Organizações Militares da Marinha.

O COMANDANTE DA MARINHA, de acordo com os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, com o art. 26, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, e com o art. do Decreto nº 9.090, de 7 de julho de 2017, resolve:

Art. 1º Efetuar a seguinte alteração na Portaria nº 237/MB, de 3 de agosto de 2016, publicada no DOU nº 149, de 4 de agosto de 2016, Seção 1, páginas 14 a 20:

I - Incluir, após o inciso XII, do art. 2º, do Anexo D, o seguinte inciso:

"XIII - Editar atos complementares para a concessão e entrega da Medalha Mérito Marítimo."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA N 225/DPC, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

Cancela definitivamente Certificado de Habilitação de Prático.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria n 156/MB, de 03 de junho de 2004, de acordo com o contido no artigo 4 da Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: