Página 26 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Dezembro de 2009

Diário Oficial da União
há 10 anos

08 3246 - Gravação de CD e Shows de Lançamento de

Fernando Brant

José Eustáquio Monteiro

CNPJ/CPF: 589.192.366-15

Processo: 01412.000184/08-94

MG - Belo Horizonte

Valor do Apoio R$: 138.094,00

Prazo de Captação: 14/12/2009 a 31/12/2009

Resumo do Projeto:

O objetivo do projeto é a gravação de Cd com canções inéditas de Fernando Brant, além de shows de lançamento nas seguintes cidades: Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro.

09 3963 - Expovig 2011 - Feira Multi-Cultural de Victor Graeff

Júlio Cesar Glenzel-ME

CNPJ/CPF: 03.958.438/0001-75

Processo: 01400.020542/20-09

RS - Pelotas

Valor do Apoio R$: 201.009,00

Prazo de Captação: 14/12/2009 a 31/12/2009

Resumo do Projeto:

A Expovig 2011 é um evento multi-cultural. As ações estarão voltadas para as artes cênicas, música erudita e instrumental, exposição de artes plásticas e preservação do patrimônio cultural e imaterial deste povo através do folclore, artesanato, bandas instrumentais típicas, grupos de cultura popular, gastronomia e valorização étnica. Por ser abrangente, múltiplo, democrático e com entrada franca estará atingindo e agregando um extenso público, faixa etária e camada social.

PORTARIA N 215, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA-SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 672, de 1º de julho de 2009 e o inciso I do art. 3º da Portaria N 1.088, de 18 de setembro de 2009, RESOLVE:

Art. 1. - Aprovar a complementação de Valor em favor do projeto cultural relacionado no anexo a esta Portaria, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO XAVIER BALLARIN

ANEXO

ÁREA : 6 HUMANIDADES : LIVROS DE VALOR

ARTÍSTICO, LITERÁRIO OU HUMANÍSTICO

(ART. 18)

06 4149 - Cultura Indígena: um olhar diferenciado

Associação de Amigos do Museu Mineiro

CNPJ/CPF: 73.570.632/0001-64

MG - Belo Horizonte

Valor Complementar em R$: 3.020,00

PORTARIA N 216, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA-SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 672, de 1º de julho de 2009 e o inciso I do art. 3º da Portaria N 1.088, de 18 de setembro de 2009, RESOLVE:

Art. 1. - Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos culturais, relacionados nos anexos I e II a esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO XAVIER BALLARIN

ANEXO I

ÁREA: 1 ARTE CÊNICAS - (ART. 18, § 1º)

04 4817 - Circuito de Teatro Centro Oeste

Arte em Marketing - Projetos e Eventos Ltda.

CNPJ/CPF: 02.437.404/0001-72

DF - Brasília

Período de captação: 01/07/2009 a 31/12/2009

06 6348 - Sociedade Masculina 2006

Arte em Marketing - Projetos e Eventos Ltda.

CNPJ/CPF: 02.437.404/0001-72

DF - Brasília

Período de captação: 01/07/2009 a 31/12/2009

ANEXO II

ÁREA: 3 MÚSICA EM GERAL - (ART. 26)

03 0444 - Three Rock - Se Liga na Paz (Se Liga na Paz) Arte em Marketing - Projetos e Eventos Ltda.

CNPJ/CPF: 02.437.404/0001-72

DF - Brasília

Período de captação: 01/07/2009 a 31/12/2009

PORTARIA N 217, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA-SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 672, de 1º de julho de 2009 e o inciso I do art. 3º da Portaria N 1.088, de 18 de setembro de 2009, RESOLVE:

Art. 1. - Aprovar a redução de Valor em favor do projeto cultural relacionado no anexo a esta Portaria, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO XAVIER BALLARIN

ANEXO

ÁREA: 7 ARTES INTEGRADAS - (ART. 26)

07 12019 - C. I. C - Centro Interativo de Circo Sede

Centro Interativo de Circo

CNPJ/CPF: 05.544.438/0001-54

RJ - Rio de Janeiro

Valor reduzido em R$: 387.393,80

PORTARIA N 218, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA-SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 672, de 1º de julho de 2009 e o inciso I do art. 3º da Portaria N 1.088, de 18 de setembro de 2009, RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a alteração do proponente do projeto abaixo relacionado:

PRONAC: 08-8885 - "Voando Num Submarino", portaria de aprovação n.º 0348/09 de 19/05/2009 e publicado no D.O.U. N . 94 do dia 20/05/2009.

Onde se lê: Gally Desenvolvimento Humano & Produções Artísticas Ltda

CNPJ: 05.493.608/0001-19

Leia-se: Actum-Consultoria Empresarial Ltda

CNPJ: 04.291.849/0001-12

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO XAVIER BALLARIN

RETIFICAÇÃO

Retificar o prazo de captação do projeto na portaria de aprovação N . 77 de 19 de outubro de 2009, publicada no D.O.U. n.º 200 de 20 de outubro de 2009, Seção 1, referente ao Processo: 01400.018.109/20-09, Projeto "28º Festa da Uva - Música Erudita" Pronac: 09-2547.

Onde se lê: Prazo de Captação: 20/12/2009 a 31/12/2009 Leia-se: Prazo de Captação: 20/10/2009 a 31/12/2009

Ministério da Defesa

.

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA N 1.154/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

Aprova a redistribuição dos efetivos de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, a vigorar no período de 5 de dezembro de 2009 a 9 de abril de 2010.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 23, inciso XIV, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n 6.834, de 30 de abril de 2009; o Art. 1 do Decreto n 6.837, de 4 de maio de 2009, que distribui o efetivo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, a vigorar no período de 5 de dezembro de 2009 a 9 de abril de 2010, e o que consta do Processo n 67005.002522/2009-13, resolve:

Art. 1 Aprovar a redistribuição dos efetivos de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, a vigorar no período de 5 de dezembro de 2009 a 9 de abril de 2010.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 5 de dezembro de 2009.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

ANEXO

REDISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA ATIVA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA

PARA O PERÍODO DE 5 DE DEZEMBRO A 9 DE ABRIL DE 2010


OFICIAIS 
              

QUADROS 

SUPERIORES 
    
INTERMEDIÁRIOS E SUBAL
NOS 
  
TER- 

TOTAL 
  
CEL 

TEN CEL 

MAJ 

CAP 

o
1 TEN 

o
2 TEN 
  

Aviadores 

246 

436 

420 

446 

490 

226 

2.264 

Engenheiros 

15 

34 

45 

90 

170 


354 

Intendentes 

111 

167 

100 

199 

170 

70 

817 

Médicos 

34 

65 

70 

238 

361 


768 

Dentistas 


58 

61 

79 

96 


300 

Farmacêuticos 


23 

25 

44 

38 


135 

Infantaria 

30 

65 

50 

68 

85 

30 

328 

Especialistas-em-Aviões 



31 

71 

48 

12 

163 

Especialistas-em-Comunicações 



26 

74 

53 

10 

163 

Especialistas-em-Armamento 



22 

34 

30 


94 

Especialistas-em-Fotografia 



10 

23 

21 


58 

Especialistas-em-Meteorologia 



23 

37 

27 


93 

Especialistas-em-Controle-de-Tráfego-Aéreo 



14 

44 

42 

15 

115 

Especialistas-em-Suprimento-Técnico 




43 

45 


93 

QOEA 




175 

426 

347 

948 

QCOA 





545 

483 

1.028 

TOTAL 1 

447 

849 

897 

1.665 

2.647 

1.216 

7.721 

TOTAL 

2.193 
    
5.528 
      

PORTARIA N 1.158/GC5, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre procedimentos para cobrança e arrecadação das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota e do Adicional Tarifário (ATAERO) correspondente; altera dispositivos das Portarias N 306/GC5, de 25 de março de 2003 e N 376/GC5, de 11 de abril de 2003; e dá outras providências.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no § 6º do art. da Lei N 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 4º do Decreto N 86.864, de 21 de janeiro de 1982, no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto N 6.834, de 30 de abril de 2009; e considerando o que consta do Processo N 67600.024210/2009-41, resolve:

Art. 1º A cobrança e arrecadação das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN e TAT) e do Adicional Tarifário (ATAERO) correspondente, referentes aos voos das aeronaves de empresas de transporte aéreo registradas para as atividades pertinentes ao Grupo I, definidas no inciso I do art. 2º da Portaria N 001/VIDEX, de 25 de abril de 2003, serão efetuadas, a partir de 1º de janeiro de 2010, diretamente pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) ou por entidade por ele autorizada.

Art. 2º A cobrança e arrecadação das TAN e TAT e do ATAERO correspondente, referentes aos voos das aeronaves da aviação geral registradas para as atividades pertinentes ao Grupo II, definidas no inciso II do art. 2º da Portaria N 001/VIDEX, de 25 de abril de 2003, continuarão a ser efetuadas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), como executora do Sistema de Arrecadação e Cobrança das Tarifas Aeroportuárias e das de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (SUCOTAP).