Página 24 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 9 de Agosto de 2017

PORTaRIa DgPC Nº 529, DE 27 DE juLhO DE 2017.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em exercício, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, § 4º da Carta Magna Federal, o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins e a Portaria SSP nº 432, de 11 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.869, de 18 de maio de 2017, visando atender aos princípios basilares da Administração Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço público;

Considerando que, consoante o art. 58, caput, da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, as férias dos referidos servidores podem ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço, declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade;

Considerando solicitação da Diretoria de Polícia Civil da Capital, através da Proposta de Portaria nº 177/2017-DPC, em face da necessidade do serviço, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública;

RESOLVE:

SUSPENDER, por necessidade do serviço, retroativo a 15/07/2017, 30 (trinta) dias de férias do servidor RAILTON LUZ NOLETO, Agente Penitenciário de Classe Especial, matrícula nº 808043-4, no período compreendido entre os dias 15/07/2017 a 13/08/2017, referente ao período aquisitivo de 2016/2017, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.

Palmas/TO, 27 de julho de 2017.

ROGER KNEWITZ

Delegado-Geral da Polícia Civil

Em exercício

PORTaRIa DgPC Nº 530, DE 28 DE juLhO DE 2017.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em exercício, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, § 4º da Carta Magna Federal, o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins e a Portaria SSP nº 432, de 11 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.869, de 18 de maio de 2017, visando atender aos princípios basilares da Administração Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço público;

Considerando PORTARIA SSP Nº 921, de 28 de julho de 2017, que lotou o Agente de Polícia Bruno Costa Noleto, na Seccional da Comarca de Araguaína/TO, em face da necessidade do serviço, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública;

RESOLVE:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, BRUNO COSTA NOLETO, Agente de Polícia Civil de Primeira Classe, matrícula nº 63839-2 para exercer suas atribuições na Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa/ DHPP em Araguaína-TO, a partir desta data.

Palmas/TO, 28 de julho de 2017.

ROGER KNEWITZ

Delegado-Geral da Polícia Civil

Em exercício

PORTaRIa DgPC Nº 531, DE 28 DE juLhO DE 2017.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em exercício, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, § 4º da Carta Magna Federal, o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins e a Portaria SSP nº 432, de 11 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.869, de 18 de maio de 2017, visando atender aos princípios basilares da Administração Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço público;

Considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144 caput, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, além de direito e responsabilidade de todos;

Considerando o Decreto nº 5.365, de 15 de janeiro de 2016 que regulamenta a Lei 3.041/2015 e implanta as Centrais de Atendimento que funcionarão nas sedes das Delegacias Regionais de Polícia Civil;

Considerando PORTARIA SSP Nº 168, de 21 de fevereiro de 2017, que lotou o Delegado de Polícia Wilson Elias de Oliveira, na Seccional da Comarca de Guaraí/TO;

Considerando solicitação da Diretoria de Polícia do Interior, através da Proposta de Portaria nº 255/2017-DPI, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública;

RESOLVE:

DISPENSAR WILSON ELIAS DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia de Classe Especial, matrícula nº 984647-2, de exercer a titularidade da Primeira Delegacia de Policia Civil em Guaraí/TO.

DESIGNAR a Autoridade Policial supramencionada, para exercer a titularidade da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, bem como, quando devidamente determinado por superior hierárquico, concorrer à escala de plantão na Central de Atendimento da Quinta Delegacia Regional de Polícia Civil, ambas sediadas em Guaraí/TO, com efeito retroativo a 14/06/2017.

ROGER KNEWITZ

Delegado-Geral da Polícia Civil

Em exercício

PORTaRIa DgPC Nº 532, DE 28 DE juLhO DE 2017.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em exercício, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, § 4º da Carta Magna Federal, o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins e a Portaria SSP nº 432, de 11 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.869, de 18 de maio de 2017, visando atender aos princípios basilares da Administração Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço público;

Considerando a PORTARIA CCI Nº 568-RVG, de 24 de Maio de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.874, que revogou a Portaria CCI nº 1.497-CSS de 22 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial nº 4.759, na parte que mantém os Agentes Penitenciários cedidos à Secretaria de Cidadania e Justiça;

RESOLVE:

LOTAR JOÃO RICARDO CORRÊA MEIRELES, Agente Penitenciário, matrícula nº 1089471-1, na Terceira Delegacia Regional de Polícia Civil em Gurupi/TO, retroativo a 25 de maio de 2017.

Palmas/TO, 28 de julho de 2017.

ROGER KNEWITZ

Delegado-Geral da Polícia Civil

Em exercício

PORTaRIa DgPC Nº 534, DE 31 DE juLhO DE 2017.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, § 4º da Carta Magna Federal, o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins e o Ato nº 239 - NM, de 25 de fevereiro de 2016, visando atender aos princípios basilares da Administração Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço público;

Considerando que, consoante o art. 58, caput, da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, as férias dos referidos servidores podem ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço, declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade;

Considerando solicitação da Delegacia Estadual de Investigações Criminais - DEIC, através do Memorando nº 177/2017-DEIC, em face da necessidade do serviço, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública;

RESOLVE:

SUSPENDER, por necessidade do serviço, retroativo a 19/07/2017, 07 (sete) dias de férias do servidor GALDINEY MURAD FERREIRA, Agente de Polícia de 3ª Classe, matrícula nº 849781-1, no período compreendido entre os dias 19/07/2017 a 25/07/2017, referente ao período aquisitivo de 2015/2016, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.

Palmas/TO, 31 de julho de 2017.

CLAUDEMIR LUIZ FERREIRA

Delegado-Geral da Polícia Civil