Página 27 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 9 de Agosto de 2017

PORTaRIa DgPC Nº 547, DE 02 DE agOsTO DE 2017.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, § 4º da Carta Magna Federal, o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins e o Ato nº 239 - NM, de 25 de fevereiro de 2016, visando atender aos princípios basilares da Administração Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço público;

Considerando solicitação da Diretoria de Polícia da Capital, através da Proposta de Portaria nº 186/2017-DPC, em face da necessidade do serviço, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública;

RESOLVE:

Remover, por necessidade do serviço, ARGEMIRO ALVES PINTO, Agente de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 43932-2, da Quarta Delegacia de Polícia Civil/4ªDPC para a Central de Atendimento da Quinta Delegacia de Polícia Civil/5ªDPC, ambas sediadas em Palmas/TO, a partir desta data.

Palmas/TO, 02 de agosto de 2017.

CLAUDEMIR LUIZ FERREIRA

Delegado-Geral da Polícia

PORTaRIa DgPC Nº 548, DE 02 DE agOsTO DE 2017.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, § 4º da Carta Magna Federal, o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins e o Ato nº 239 - NM, de 25 de fevereiro de 2016, visando atender aos princípios basilares da Administração Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço público;

Considerando que, consoante o art. 58, caput, da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, as férias dos referidos servidores podem ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço, declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade;

Considerando solicitação da Diretoria de Polícia do Interior, através da Proposta de Portaria nº 429/2017-DPI, em face da necessidade do serviço, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública;

RESOLVE:

SUSPENDER, por necessidade do serviço, retroativo a 17/07/2017, 30 (trinta) dias de férias do servidor CHARLES RODRIGUES DE ARAÚJO, Agente Penitenciário de 2ª Classe, matrícula nº 1082345-3, no período compreendido entre os dias 17/07/2017 a 15/08/2017, referente ao período aquisitivo de 2016/2017, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.

Palmas/TO, 02 de agosto de 2017.

CLAUDEMIR LUIZ FERREIRA

Delegado-Geral da Polícia Civil

PORTaRIa DgPC Nº 549, DE 03 DE agOsTO DE 2017.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, § 4º da Carta Magna Federal, o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins e o Ato nº 239 - NM, de 25 de fevereiro de 2016, visando atender aos princípios basilares da Administração Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço público;

Considerando a PORTARIA CCI Nº 736-RVG, de 31 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.921, que revogou a Portaria CCI nº 1.497-CSS de 22 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial nº 4.759, na parte que mantém os Agentes Penitenciários cedidos à Secretaria de Cidadania e Justiça;

RESOLVE:

LOTAR, por necessidade do serviço, RONDINELE ALVES LIMA, Agente Penitenciário, matrícula nº 977941-2, na Delegacia de Polícia Civil em Conceição do Tocantins/TO, retroativo a 01 de agosto de 2017.

Palmas/TO, 03 de agosto de 2017.

CLAUDEMIR LUIZ FERREIRA

Delegado-Geral da Polícia Civil

PORTaRIa DgPC Nº 550, DE 03 DE agOsTO DE 2017.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, § 4º da Carta Magna Federal, o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins e o Ato nº 239 - NM, de 25 de fevereiro de 2016, visando atender aos princípios basilares da Administração Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço público;

Considerando a PORTARIA CCI Nº 736-RVG, de 31 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.921, que revogou a Portaria CCI nº 1.497-CSS de 22 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial nº 4.759, na parte que mantém os Agentes Penitenciários cedidos à Secretaria de Cidadania e Justiça;

RESOLVE:

LOTAR, por necessidade do serviço, WILLIAN MARQUES DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, matrícula nº 751318-1, na Delegacia de Polícia Civil em Conceição do Tocantins/TO, retroativo a 01 de agosto de 2017.

Palmas/TO, 03 de agosto de 2017.

CLAUDEMIR LUIZ FERREIRA

Delegado-Geral da Polícia Civil

PORTaRIa DgPC Nº 551, DE 03 DE agOsTO DE 2017.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, § 4º da Carta Magna Federal, o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins e o Ato nº 239 - NM, de 25 de fevereiro de 2016, visando atender aos princípios basilares da Administração Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço público;

Considerando que, consoante o art. 58, caput, da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, as férias dos referidos servidores podem ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço, declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade;

Considerando solicitação da Diretoria de Polícia do Interior, através da Proposta de Portaria nº 439/2017-DPI, em face da necessidade do serviço, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública;

RESOLVE:

SUSPENDER, por necessidade do serviço, retroativo a 01/08/2017, 15 (quinze) dias de férias do servidor FRANSBER ALVES DE OLIVEIRA, Agente de Polícia de Classe Especial, matrícula nº 886765-1, no período compreendido entre os dias 01/08/2017 a 15/08/2017, referente ao período aquisitivo de 2016/2017, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.

Palmas/TO, 03 de agosto de 2017.

CLAUDEMIR LUIZ FERREIRA

Delegado-Geral da Polícia Civil

PORTaRIa DgPC Nº 553, DE 03 DE agOsTO DE 2017.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, § 4º da Carta Magna Federal, o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins e o Ato nº 239 - NM, de 25 de fevereiro de 2016, visando atender aos princípios basilares da Administração Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço público;

Considerando que o Delegado Titular da 13ª Delegacia Regional de Polícia Civil, sediada em Miracema do Tocantins, devido às férias da Delegada circunscricional, deu início aos trabalhos investigativos de suposto crime de tentativa de latrocínio, Inquérito Policial nº 000.1809-78.2017.827.2725;