Página 28 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 9 de Agosto de 2017

Considerando Proposta nº 446/2017 da Diretoria de Polícia do Interior;

Considerando a complexidade dos fatos que estão sendo investigados;

RESOLVE:

DESIGNAR, em caráter especial, o Delegado de Polícia Civil CLECYWS ANTONIO DE CASTRO ALVES, Classe Especial, matrícula nº 316304-2, lotado na 13ª Delegacia Regional de Polícia Civil - Miracema do Tocantins, para continuar na presidência dos autos de Inquérito Policial vinculado ao E-proc com o número 000.1809-78.2017.827.2725, até a conclusão dos trabalhos investigativos.

Palmas/TO, 03 de agosto de 2017.

CLAUDEMIR LUIZ FERREIRA

Delegado-Geral da Polícia Civil

PORTaRIa DgPC Nº 554, DE 03 DE agOsTO DE 2017.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, § 4º da Carta Magna Federal, o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins e o Ato nº 239 - NM, de 25 de fevereiro de 2016, visando atender aos princípios basilares da Administração Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço público;

Considerando que as férias do servidor abaixo qualificado foram suspensas, em face da necessidade do serviço, com fulcro no art. 58, parágrafo único da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins;

Considerando solicitação da Diretoria de Polícia do Interior, através da Proposta de Portaria nº 430/2017-DPI, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública;

RESOLVE:

CONCEDER, retroativo a 01/07/2017, a fruição de 30 (trinta) dias de férias ao servidor JOSÉ MENDES DA SILVA JÚNIOR, Agente de Polícia de 2ª Classe, matricula nº 62008-1, no período compreendido entre os dias 01/07/2017 a 30/07/2017, referente ao período aquisitivo 2016/2017, suspensas pela Portaria DGPC Nº 085, de 21 de março de 2017, publicada no Diário Oficial nº 4.836, de 29 de março de 2017.

Palmas/TO, 03 de agosto de 2017.

CLAUDEMIR LUIZ FERREIRA

Delegado-Geral da Polícia Civil

PORTaRIa DgPC Nº 555, DE 03 DE agOsTO DE 2017.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, § 4º da Carta Magna Federal, o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins e o Ato nº 239 - NM, de 25 de fevereiro de 2016, visando atender aos princípios basilares da Administração Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço público;

Considerando que as férias do servidor abaixo qualificado foram suspensas, em face da necessidade do serviço, com fulcro no art. 58, parágrafo único da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins;

Considerando solicitação da Diretoria de Polícia do Interior, através da Proposta de Portaria nº 436/2017-DPI, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública;

RESOLVE:

CONCEDER a fruição de 30 (trinta) dias de férias ao servidor ADRIANO GOMES DA SILVA, Agente de Polícia de 2ª Classe, matricula nº 124026-1, no período compreendido entre os dias 14/08/2017 a 12/09/2017, referente ao período aquisitivo 2011/2012, suspensas pela Portaria SSP Nº 915, de 16 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial nº 3.675, de 20 de julho de 2012.

Palmas/TO, 03 de agosto de 2017.

CLAUDEMIR LUIZ FERREIRA

Delegado-Geral da Polícia Civil

PORTaRIa DgPC Nº 556, DE 03 DE agOsTO DE 2017.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, § 4º da Carta Magna Federal, o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins e o Ato nº 239 - NM, de 25 de fevereiro de 2016, visando atender aos princípios basilares da Administração Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço público;

Considerando que, consoante o art. 58, caput, da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, as férias dos referidos servidores podem ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço, declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade;

Considerando solicitação da Diretoria de Polícia do Interior, através da Proposta de Portaria nº 425/2017-DPI, em face da necessidade do serviço, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública;

RESOLVE:

SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias de férias da servidora ROSIMERES PEREIRA DA COSTA, Escrivã de Polícia de Classe Especial, matrícula nº 601904-2, no período compreendido entre os dias 07/08/2017 a 05/09/2017, referente ao período aquisitivo de 2016/2017, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.

Palmas/TO, 03 de agosto de 2017.

CLAUDEMIR LUIZ FERREIRA

Delegado-Geral da Polícia Civil

PORTaRIa DgPC Nº 557, DE 03 DE agOsTO DE 2017.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, § 4º da Carta Magna Federal, o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins e o Ato nº 239 - NM, de 25 de fevereiro de 2016, visando atender aos princípios basilares da Administração Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço público;

Considerando que, consoante o art. 58, caput, da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, as férias dos referidos servidores podem ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço, declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade;

Considerando solicitação da Diretoria de Polícia do Interior, através da Proposta de Portaria nº 426/2017-DPI, em face da necessidade do serviço, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública;

RESOLVE:

SUSPENDER, por necessidade do serviço, retroativo a 10/07/2017, 30 (trinta) dias de férias do servidor RENATO RODRIGUES OLIVEIRA, Agente Penitenciário de 3ª Classe, matrícula nº 1011871-1, no período compreendido entre os dias 10/07/2017 a 08/08/2017, referente ao período aquisitivo de 2016/2017, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.

Palmas/TO, 03 de agosto de 2017.

CLAUDEMIR LUIZ FERREIRA

Delegado-Geral da Polícia Civil