Página 54 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Agosto de 2017

2) PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA INSTALAÇÃO DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRAA MULHER DA COMARCA DE SALVADOR (TJ-ADM-2017/23131).

APROVADA, UNÂNIME. No ensejo, a Desembargadora PRESIDENTE comunicou aos pares presentes que a Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça participará no dia 18 de agosto em Salvador da 11ª Edição da Jornada Lei Maria Da Penha, que acontecerá na sede deste Tribunal de Justiça.

3) REQUERIMENTO PARAALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRAA MULHER PARA VARAS DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA (TJ-COI-2017/09205).

DEFERIDO, À UNANIMIDADE.

4) PROCESSO Nº TJ-ADM-2017/21862 E APENSO TJ-ADM-2017/25371. Interessada: MARCIA DA SILVA ABREU. Assunto: Pedido, oferecimento e informação diversos. Observação: Abaixo-Assinado e Ofício do Presidente da Câmara de Vereadores solicitando mudança do nome do Fórum da Comarca de Brumado.

Foi APROVADA, À UNANIMIDADE, a alteração do nome do Fórum da Comarca de Brumado de Duarte Muniz para Juíza Leonor da Silva Abreu, que faleceu em 14/10/2016, pelos relevantes serviços prestados na comarca por 29 anos, com dedicação, zelo e compromisso, por ser justa homenagem pelos trabalhos desempenhados.

5) PROCESSO Nº TJ-ADM-2017/43891. Interessada: COMISSÃO PERMANENTE DE MEMÓRIA DESTE TRIBUNAL. Assunto: Pedido, oferecimento e informação diversos. Observação: Requerimento para nominar o Fórum Criminal da Comarca de Salvador de Desembargador Antonio Carlos Souto.

DEFERIDO, UNÂNIME.

6) PROPOSTA DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 (LOJ), PARA TRANSFERIR O DISTRITO JUDICIÁRIO DE APUAREMA DA COMARCA DE JAGUAQUARA PARAA COMARCA DE JEQUIÉ (TJ-ADM-2016/44596).

APROVADA, UNÂNIME

7) COMUNICAÇÃO DE AFASTAMENTO DO PAÍS:

a) Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO. Afastamento durante o período de 21 de agosto a 28 de setembro de 2017 (TJ-ADM-2017/43324);

b) Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER. Afastamento durante o período de 26 de agosto a 09 de setembro de 2017 (TJ-ADM-2017/42712);

c) Juíza de Direito LAURA SCALLDAFERRI PESSOA. Afastamento durante o período de 28 de agosto a 11 de setembro de 2017 (TJ-ADM-2017/39753);

d) Juiz de Direito RODRIGO QUADROS DE CARVALHO. Afastamento durante o período de 05 a 12 de agosto de 2017 (TJADM-2017/41087);

e) Juiz de Direito ROBERTO COSTA DE FREITAS JUNIOR. Afastamento durante o período de 06 a 19 de setembro de 2017 (TJ-ADM-2017/42533);

f) Juíza de Direito MARIA DE LOURDES MELO. Afastamento durante o período de 22 a 31 de agosto de 2017 (TJ-ADM-2017/44330).

IV - JULGAMENTOS:

O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS PROCESSOS FOI REGISTRADO NO SISTEMA SAJ.

V - ENCERRAMENTO:

Às 15 horas, a Excelentíssima Senhora Desembargadora PRESIDENTE, agradecendo a presença de todos, declarou encerrada a Sessão.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, em 09 de agosto de 2017.

Bel. JOSÉ MAURO FRANÇA CARDOSO

Secretário-Adjunto

Bel. CARLOS ALBERTO SANTANA MACHADO

Secretário Judiciário