Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Agosto de 2017

Diário Oficial da União
há 4 meses

Nº 956 - Art. . Prorrogar a cessão da servidora MARIANA MORSCHEL DA COSTA, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 5000-8, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 7/9/2017, com fulcro no art. 93, inciso I, § 1º da Lei n.º 8.112/1990.

Parágrafo único. A interessada deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90 (Tabularium nº 08191.076214/2017-15).

LEONARDO ROSCOE BESSA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA Nº 765, DE 09 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria nº 75/PGJ, de 19/1/2015, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.160/PGJ, de 06/09/2010, publicada no Diário Oficial da União de 10/09/2010, e considerando o teor do Tabularium nº 08191.080500/2017-85, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FABIANA DE LIMA CARVALHO, matrícula 4944-1, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Cíveis, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001022).

Art. 2º Dispensar a servidora FABIANA DE LIMA CARVALHO, matrícula 4944 -1, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Cíveis, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001024).

WAGNER DE CASTRO ARAÚJO

Tribunal de Contas da União

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PORTARIA Nº 345, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 28, incisos XXXIII E XXXIV, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo TC 019.385/2017-0, resolve:

EXONERAR, a pedido, a contar de 31 de julho de 2017, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnico Administrativo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por MARCELO ASSIS DA SILVA, matrícula nº 5856-4, declarando vago o respectivo cargo.

RAIMUNDO CARREIRO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria-TCU nº 138, de 31 de maio de 2016, publicada no BTCU nº 21, de 6 de junho de 2016, pág. 2, e no Diário Oficial da União nº 103, de 1º de junho de 2016, Seção 2, pág. 109, onde se lê: "...Padrão 9...", leia-se: "...Padrão 8...". Gabinete do Presidente, em 8 de agosto de 2017.

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2017, do Secretário-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar MARCO AURÉLIO CORRÊA E CUNHA, Matrícula 9423-4, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS

Substituto

Defensoria Pública da União

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GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

FEDERAL

PORTARIA Nº 832, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo , incisos I, III e XIII da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o Defensor Público Federal Dr. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL da função de Secretário-Geral Executivo (SGE), código DAS 101.4.

Art. 2º - Exonerar o Servidor Público Federal Sr. LAILSON FERREIRA DA SILVA LOURENÇO da função de Secretário-Geral Executivo (SGE) substituto, código DAS 101.4.

Art. 3º - Exonerar a Defensora Pública Federal Dra. LIANA LIDIANE PACHECO DANI da função de Secretária-Geral de Controle Interno e Auditoria (SGCIA), código DAS 101.4.

Art. 4º - Exonerar o servidor público federal Sr. THIAGO AGUIAR PEIXOTO da função de substituto da titular da Chefia de Gabinete do Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública-Geral da União, código DAS 101.3.

Art. 5º - Exonerar o servidor público federal Sr. CLEITON GOMES PRATA DA SILVA da função de substituto da titular da Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria da Defensoria Pública-Geral da União, código DAS 101.4.

Art. 6º Exonerar o Exmo. Sr. Defensor Público Federal Dr. FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO NÓBREGA do cargo em comissão, código DAS 101.3, junto a Defensoria Pública da União.

Art. 7º Nomear o Exmo. Sr. Defensor Público Federal Dr. FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO NÓBREGA para o cargo em comissão, código DAS 101.4, junto a Defensoria Pública da União.

Art. 8º - Nomear a Defensora Pública Federal Dra. LIANA LIDIANE PACHECO DANI para a função de Secretária-Geral Executiva (SGE) substituta, código DAS 101.4.

Art. 9º - Nomear o Servidor Público Federal Sr. HANDERSON PEREIRA DE ANDRADE para exercer a função de substituto do Secretário-Geral de Controle Interno e Auditoria (SGCIA) da Defensoria Pública da União, código DAS 101.3, em seus afastamentos e impedimentos eventuais e legais.

Art. 10 - Nomear o Defensor Público Federal Dr. JOSÉ LUIZ KALTBACH LEMOS para exercer a função de Assessor-chefe da Assessoria Jurídica (AJUR), código DAS 101.4, com prejuízo de suas atribuições na origem.

Parágrafo único. Fixar o trânsito de 15 (quinze) dias, a partir de 14/08/2017, para que o Defensor Público Federal Dr. JOSÉ LUIZ KALTBACH LEMOS se desloque de Santa Maria/RS para Brasília-DF.

Art. 11 - Nomear a servidora pública federal Sra. TATYANA MOREIRA GARCIA para exercer a função de substituta da titular da Chefia de Gabinete do Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública-Geral da União, código DAS 101.3, em seus afastamentos e impedimentos eventuais e legais.

Art. 12. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ

Poder Legislativo

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea a do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE RODRIGUES ALBERNAZ, ponto nº 7754, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 05, da função comissionada de Chefe da Seção de Movimentação e Exoneração de Requisitados, FC-1, da Coordenação de Secretariado Parlamentar, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA LUCIA DORNELLES, ponto nº 5475, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da Secretaria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto nº 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 10 de agosto de 2017.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EZEQUIEL XAVIER BEZERRA, ponto nº 2501, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Democratas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 10 de agosto de 2017.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO DA NOBREGA, ponto nº 5227, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 10 de agosto de 2017.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO DE ASSIS GALVAO DE CARVALHO, ponto nº 4799, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO DISCACCIATI DO PRADO GOMES, ponto nº 8185, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Democratas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 10 de agosto de 2017.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAQUEL MONTI HENKIN, ponto nº 7231, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da Assessoria Internacional e Cerimonial, da Secretaria de Relações Internacionais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 10 de agosto de 2017.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO DA SILVA FRANCA, ponto nº 8052, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 03, da função comissionada de Chefe da Seção de Movimentação e Exoneração, FC-1, da Coordenação de Secretariado Parlamentar, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SAMUEL BATISTA DA SILVA, ponto nº 2545, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea a do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALEXANDRE RODRIGUES ALBERNAZ, ponto nº 7754, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 05, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Movimentação e Exoneração, FC-1, da Coordenação de Secretariado Parlamentar, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANA LUCIA DORNELLES, ponto nº 5475, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo -atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria da Mulher, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CAROLINA VAN DER LINDEN CANNALONGA, ponto nº 7140, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Divulgação Institucional, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto nº 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete da Presidência, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FRANCISCO DA NOBREGA, ponto nº 5227, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LEONARDO DISCACCIATI DO PRADO GOMES, ponto nº 8185, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Democratas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARCOS ALVES DA SILVA, ponto nº 4817, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RODRIGO DA SILVA FRANCA, ponto nº 8052, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 03, para