Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Agosto de 2017

Diário Oficial da União
há 2 meses

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO

E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 162, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/GM/MTE nº 292, de 09 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº 46148.000427/2017-91, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de agosto de 2017, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão III, código de vaga nº 822218, ocupado pela servidora GRAZIELLA PAVAN RISSATO, matrícula SIAPE nº 1900526, do quadro permanente deste Ministério, lotada nesta Administração Central.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RICARDO FERRONATO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

RETIFICAÇÕES

Nas portarias nºs 49,50, e 51 de 09 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2017, seção 2, página 153. Onde se lê: O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi delegada no inciso II, artigo 7º, da Portaria/GM/MTb nº 874, de 7 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2017 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.063, de 03 de maio de 2004, alterada pelo Decreto nº 7.550, de 12 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2011, resolve: Leia-se:, O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi delegada no inciso II, artigo 7º, da Portaria GM/MTb nº 874, de 07 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 8.894, de 3 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2016, resolve:.. ."

Onde se lê:"... na Portaria nº 51, Designando, MARCOS DOS SANTOS MARINHO, CPF nº ***.155.182-**, matrícula SIAPE nº 0149489, para exercer a função de chefe da Seção de Seção de Inspeção do Trabalho- SEINT, símbolo FG-01, da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Amapá, deste Ministério. Leia-se: chefe da Seção de Inspeção do Trabalho- SEINT, símbolo FG-01, da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Amapá, deste Ministério, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa...".

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

PORTARIAS DE 9 DEAGOSTO DE 2017

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE GOIÁS, no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea b, do inciso I, do artigo 1º, da Portaria n.º 473, de 24/07/2008, publicada no Diário Oficial da União de 25/07/2008, e face o que consta do Processo n.º 46290.001882/2016-89, resolve:

Nº 60 - Tornar sem efeito a Portaria SRTE/GO nº. 13, de 16/02/2017, publicada na pág. 54, da Seção 2, do Diário Oficial da União nº. 38, de 22/02/2017.

Nº 61 - Integralizar, nos termos do artigo 190, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de setembro de 2014, os proventos da aposentadoria concedida ao ex-servidor MARCUS FLÁVIO SOUZA VIEIRA, matrícula SIAPE 0253409, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe S, Padrão 03, da Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Ministério, através da Portaria DRT/MG nº. 70, de 09/03/1995, publicada na página 2235, da Seção 2, do DOU nº. 61, de 29/03/1995, apostilada pela Portaria DRT/MG nº. 104, de 18/06/1996, publicada no Boletim de Pessoal nº. 005, de julho de 1996, fundamentada no art. 40, inciso III, alínea c, da CF/88, c/c o art. 186, inciso III, alínea c, da Lei 8.112/90.

DEGMAR JACINTO PEREIRA.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EM MINAS GERAIS

PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2017

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada no inciso II, artigo 7º, da Portaria/GM/MTb Nº 874, de 07 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto nº. 5.063, de 03 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº. 7.550, de 12 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2011, resolve:

Nº 192 - Dispensar, ELTA IRIS SILVA, CPF nº ***.752.321-**, matrícula Siape nº 1938708, da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Unaí, da Gerência Regional do Trabalho em Paracatu, símbolo FG-02, da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais, deste Ministério, em virtude de remoção a contar de 30/06/2017.

Nº 193 - Designar JULIANO CAXITO RODRIGUES, CPF nº ***.677.566-**, matrícula Siape nº 1738913 para exercer a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Unaí, da Gerência Regional do Trabalho em Paracatu, símbolo FG-02, da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais, deste Ministério.

Nº 194 - Designar LEANDRO COSTA MARINHO, CPF nº ***.251.856-**, matrícula Siape nº 1559058 para exercer a função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, da Gerência Regional do Trabalho em Varginha, símbolo FG-02, da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais, deste Ministério, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa.

Nº 195 - Designar HELKIANE MATOSINHOS GOMES, CPF nº ***.677.036-**, matrícula Siape nº 1896649 para exercer a função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, da Gerência Regional do Trabalho em Curvelo, símbolo FG-02, da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais, deste Ministério.

JOÃO CARLOS GONTIJO DE AMORIM.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

NO RIO GRANDE DO SUL

PORTARIA Nº 137, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso da competência que lhe foi delegada no artigo 7º, da Portaria/GM/MTE nº. 874, de 07 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto nº. 8.894 de 03 de novembro de 2016, publicado do Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2016, resolve:

Designar, EDUARDA MAIA RAMALHO PINTO, CPF nº ***.615.140.-**, matrícula Siape nº 1783151, para exercer a função de Chefe do Setor de Relações do Trabalho símbolo FG-02, da Gerência Regional do Trabalho em Pelotas, Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, deste Ministério.

JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA CANDIDO

RETIFICAÇÕES

Nas Portarias nº 127 e 128, de 20 de Julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de Julho de 2017, Seção 2, página 43, onde se lê:"artigo 2º, da Portaria/GM/MTE nº. 1.277, de 29 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2015, e tendo em vista o disposto no Decreto nº. 5.063, de 03 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº. 7.550, de 12 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2011", leia-se:"inciso II, artigo 7º, da Portaria GM/MTb nº 874, de 07 de Julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 10 de Julho de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto nº. 8.894 de 03 de novembro de 2016, publicado do Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2016".

Nas Portarias nº 129 e 130, de 20 de Julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de Julho de 2017, Seção 2, páginas 43 e 44, onde se lê:"artigo 2º, da Portaria/GM/MTE nº. 1.277, de 29 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2015, e tendo em vista o disposto no Decreto nº. 5.063, de 03 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº. 7.550, de 12 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2011", leia-se:"inciso I, artigo 7º, da Portaria GM/MTb nº 874, de 07 de Julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 10 de Julho de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto nº. 8.894 de 03 de novembro de 2016, publicado do Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2016".

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

NO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 384, DE 1º DE AGOSTO DE 2017

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela alínea b do inciso I do Art. 1º da Portaria nº 473, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 25/07/2008, e face o que consta no Processo nº 46215.011328/2017-93, resolve:

Art. - Conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor ISAAC GONÇALVES DA SILVA, matricula nº 436903, CPF Nº 410.182.067-87, ocupante do cargo de Técnico de Refrigeração, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos e da EC 41/2003, proventos calculados com base na remuneração do servidor.

Art. 2º Declarar a vacância da vaga nº 344418.

HELTON YOMURA

PORTARIAS DE 4 DE AGOSTO DE 2017

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela alínea b do inciso I do Art. 1º da Portaria nº 473, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 25/07/2008, e face o que consta no Processo nº 46215.011180/2017-97, resolve:

Nº 389 - Art. 1º - Conceder aposentadoria por invalidez ao servidor LUIZ ANTONIO SILVA DE SOUZA, matrícula 1099131, CPF Nº 068.806.077-30, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe: S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 6º A, da Emenda Constitucional Nº 41/2003, incluído pela EC 70/2012.

Art. 2º - Declarar a vacância da vaga nº 201565.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea b do inciso I do Artigo 1º da Portaria nº 473, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2008, e face o que consta do processo nº 46215.004736/2017-99, resolve:

Nº 390 - Art. Conceder pensão civil a MARILDA DA SILVA PAIVA, CPF Nº 604.465.607-15, companheira do ex-servidor LUIZ CARLOS GAZE, matrícula SIAPE Nº 0246843, aposentado no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe S, Padrão IV do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos Artigos 215 e 217, inciso III, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescida das alterações da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015; c/c Artigo , Inciso I, da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004; e c/c Artigo da Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com vigência a partir de 26 de fevereiro de 2017, data do falecimento do instituidor.

HELTON YOMURA

PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2017

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea b do inciso I do Artigo 1º da Portaria nº 473, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2008, e face o que consta do Processo nº 46215. 009835/2017-67, resolve:

Nº 392 - Art. Conceder pensão civil a MARIA LUCIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, CPF Nº 087.884.067-25, ex esposa com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor MANOEL TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0247208, aposentado no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe S, Padrão III do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos Artigos 215 e 217, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescida das alterações da Lei 13.135 de 17 de junho de 2015; c/c Artigo , Inciso I, da Lei 10.887 de 18 de junho de 2004; e c/c Artigo da Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com vigência a partir de 16 de maio de 2017, data do falecimento do instituidor.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea b do inciso I do Artigo 1º da Portaria nº 473, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2008, e face o que consta do Processo Nº 46215. 009457/2017-11, resolve:

Nº 393 - Art. Conceder pensão civil a JOAZ DE CAMPOS FILGUEIRAS, CPF Nº 024.836.707-25, viúvo da ex-servidora ALDENIR MARQUES DA CUNHA FILGUEIRAS, matrícula SIAPE 0246266, aposentada no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos Artigos 215 e 217, inciso I, alínea a, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescida das alterações da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015; c/c Artigo Inciso I da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004; e c/c Artigo da Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com vigência a partir de 03 de maio de 2017, data do falecimento da instituidora.

HELTON YOMURA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EM SÃO PAULO

PORTARIA Nº 346, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada no inciso II, artigo 7º, da Portaria GM/MTb nº 874, de 07 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 8.894, de 3 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2016, resolve: