Página 580 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2017

Empreendimentos Imobiliario LTDA - Lotes 8 e 10 - - Jair Roberto Martins da Silva - Lote 26 - Manifeste-se o autor acerca do A.R. Juntado às fls. 98. - ADV: HERMES LUIZ DE SOUZA (OAB 96997/SP)

Processo 0001228-73.2013.8.26.0060 (006.02.0130.001228) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Elto Brambila -Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 153: Ante a concordância do autor quanto aos cálculos apresentados pelo INSS e, tendo em vista que a autarquia-ré, em caso de concordância do autor, já se deu por citada e renunciou o direito de opor embargos, cumpra-se o determinado nos itens “7” e seguintes das fls. 129. - ADV: ALLE HABES (OAB 43024/SP), DANTE BORGES BONFIM (OAB 21011/BA), LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN (OAB 202891/SP), LUCAS ANTONIO DO PRADO (OAB 255189/SP)

Processo 0001231-57.2015.8.26.0060 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - Marisa Maria Gomes Passavates - Instituto Nacional do Seguro Social -INSS - Manifestem-se às partes acerca do Laudo Pericial juntado às fls. 49/50. - ADV: KAZUO ISSAYAMA (OAB 109791/SP)

Processo 0001241-63.1999.8.26.0060 (050.01.1999.001241) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Joao Darque Pais - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Não havendo mais nada a ser deliberado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO (OAB 103037/SP), CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 133404/SP)

Processo 0001245-95.2002.8.26.0060 (050.01.2002.001245) - Execução de Título Extrajudicial - RENOVA Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Acacia Maria de Brito Campos Santana - - Ignez de Brito Campos - Tendo em vista que decorreu o prazo legal sem manifestação nos autos (fls. 101), retornem os presentes autos ao arquivo. - ADV: ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP)

Processo 0001245-95.2002.8.26.0060 (050.01.2002.001245) - Execução de Título Extrajudicial - RENOVA Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Acacia Maria de Brito Campos Santana - - Ignez de Brito Campos - Defiro o pedido de bloqueio de valores da executada junto ao sistema do Bacenjud, sendo a ordem de bloqueio protocolada nesta data, junto ao Banco Central do Brasil, conforme comprova o recibo de protocolo que segue em frente. Decorrido o prazo necessário para obtenção da resposta da referida ordem, com a realização das buscas competentes, o bloqueio de valores se concretizou. No entanto, o valor bloqueado foi irrisório, razão pela qual foi desbloqueado, conforme demonstra a cópia em frente.Assim, manifeste-se a parte exequente a fim que promova o regular andamento ao feito, solicitando o que entender de direito, sendo que, em caso de inércia, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se o autor pessoalmente, por carta com A.R., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Intime-se.Auriflama, 28 de junho de 2017. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP)

Processo 0001263-72.2009.8.26.0060 (050.01.2009.001263) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lazaro Cardoso -Mario Salles Cunha - - Aparecida Homsi Salles Cunha - Iragi Antonio da Silva e Rosana Silva de Oliveira - - Antonio Gomes e Cleide Alves Vilera - Jose Salles Cunha - Providencie o I. Patrono Dr. Wilson Tadeu Costa Rabelo - OAB/SP 178.666 o recolhimento de uma CPA (taxa de mandato) que deverá ser recolhida por meio da guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), código 304-9, no valor de R$ 18,74. - ADV: WILSON TADEU COSTA RABELO (OAB 178666/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 224959/SP), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO (OAB 103037/SP)

Processo 0001272-58.2014.8.26.0060 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Luiz Antonio Mateus - Nelson Luciano Lulio - Me - A empresa-requerida foi condenada a reexecutar os serviços de retifica do motor do caminhão pertencente ao autor, nos termos consignados na r. sentença proferida a fls. 70/71vº.Com o trânsito em julgado (fls. 73vº), a empresarequerida foi intimada para dar cumprimento à condenação (fls. 78/80), quedando-se inerte (certidão de fls. 83).Diante da inércia da empresa-requerida, o autor postulou a fls. 86, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com fundamento no artigo 816 e § 1º, do Código de Processo Civil.De rigor, pois, o deferimento do pedido, para que seja convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, diante do não cumprimento da obrigação por parte da empresa-requerida em realizar os serviços de retifica do motor do caminhão pertencente ao autor, a fim de que a obrigação possa ser cumprida.Assim, CONVERTO a obrigação de fazer em PERDAS e DANOS, com fundamento no artigo 816 e § 1º, do Código de Processo Civil.A liquidação deverá ser realizada por arbitramento.Necessário se faz a realização de perícia para apurar o valor da indenização devida.Para tanto, nomeio perito o senhor PAULO CEZAR NOTÁRIO (engenheiro mecânico). Arbitro os honorários do Sr. Expert nos termos da classe “2” da tabela mencionada no artigo 1º da Deliberação CSDP 92/2008. Expeça-se o competente ofício para depósito judicial. Atente-se a serventia para que, ao final do feito, comunicar à Procuradoria Geral do Estado Regional de Araçatuba, se a parte beneficiária da justiça gratuita foi à vencedora, para eventual cobrança que entenda cabível.Com o depósito, providencie o sr. Perito o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Poderão as partes, em 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (CPC, art. 465, II e III).Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: VINÍCIUS DE BRITO POZZA (OAB 178113/SP), PABLO DE BRITO POZZA (OAB 214374/SP), JUVERCI ANTONIO BERNADI REBELATO (OAB 131804/SP)

Processo 0001275-13.2014.8.26.0060 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Maria Aparecida Alves da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apresente a parte requerida, no prazo de 30 (trinta) dias, as contrarrazões da apelação interposta pela parte contrária. - ADV: KENIA VIEIRA LOFEGO DIAS ZANONI (OAB 195556/SP), LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN (OAB 202891/SP), JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR (OAB 197755/SP)

Processo 0001290-16.2013.8.26.0060 (006.02.0130.001290) - Execução de Título Extrajudicial - Cedula de Produto Rural - Banco do Brasil Sa - Elio Jesus Lopes - Intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, apresente cópia atualizada da matrícula do imóvel indicado à penhora.Com a certidão, lavre-se o competente termo de penhora (artigo 845, § 1º, CPC), bem como, proceda-se à averbação da penhora junto ao sistema ARISP, cabendo ao exequente o recolhimento da respectiva despesa.Caberá ao exequente providenciar para presunção absoluta de conhecimento por terceiros a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (NCPC, art. 844).Intime-se o executado, acerca da constrição realizada, na pessoa de seu advogado, através do Diário da Justiça Eletrônico (NCPC, art. 841, “caput” e § 1º), e que por este ato fica constituído depositário (NCPC, art. 836, § 2º). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLAUDIO LISIAS DA SILVA (OAB 104166/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)

Processo 0001315-58.2015.8.26.0060 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Sueli Raimundo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apresente a parte requerida, no prazo de 30 (trinta) dias, as contrarrazões da apelação interposta pela parte contrária. - ADV: ROGÉRIO CÉSAR NOGUEIRA (OAB 205976/SP), MILENA CARLA NOGUEIRA MONTEIRO (OAB 198822/SP)

Processo 0001347-63.2015.8.26.0060 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jair Marciliano - Banco Santander S.A - 1. Deixo de aplicar multa ao banco-réu pelo descumprimento da liminar diante da justificativa apresentada dando conta da impossibilidade de cessar a cobrança parcial de juros sobre a importância de R$ 1.999,86 (objeto da tutela concedida), uma vez que a conta corrente do autor mantém com frequência status de conta negativa superior ao valor determinado na