Página 1355 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2017

Benefícios - Daniel Maciel Leme - - Sidnei Borges Gomes - Vistos.Intime-se a Fazenda Pública para as finalidades descritas no art. 535 do Código de Processo Civil. Ciente a Fazenda de que, se o caso, deverá neste momento, sob pena de perda do direito de abatimento, exercer as faculdades descritas no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias corridos, nos termos do Comunicado nº 380/2016 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Enunciado 74 do FOJESP.Int. - (Valor do débito: R$3.589,16) - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.

JUIZ (A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA MORELLI E SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1074/2017

Processo 1003991-68.2017.8.26.0099 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - D.C.S.D. e outros -Ciência à Curadora Especial da nomeação de fls. 109. Apresente a contestação, no prazo legal. - ADV: MILENE DE FARIA CAMARGO (OAB 168430/SP)

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1075/2017

Processo 1001135-34.2017.8.26.0099 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.I.L. - V.L.L. e outro - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Carlos Henrique Scala de AlmeidaVistos.Fls. 138: Diante da justificativa apresentada, defiro a dilação de prazo, devendo o laudo psicológico ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias.Ciência ao M.P. e ao setor técnico - psicologia.Int. - ADV: CLAUDIA APARECIDA BERTUCCI SONSIN (OAB 103512/SP), MONICA ZECCHIN DE A FORTES MUNIZ (OAB 75267/SP), BIANCA NICOLAU MILAN (OAB 288142/SP)

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1078/2017

Processo 1003167-12.2017.8.26.0099 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Jackson Pereira Soares - Vistos.Fls. 80/110, 112 e 115/122: Ciente. O presente feito encontra-se suspenso, conforme decisão de fls. 69/71. Aguarde-se decisão do Recurso Especial 1.657.156-RJ, devendo a parte provocar o andamento destes autos quando houver a publicação do V. Acórdão pelo Egrégio Tribunal.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: IZABEL CRISTINA RIDOLFI DE AMORIM (OAB 113761/SP), RODRIGO DE MORAIS PALLIS (OAB 260426/SP)

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RELAÇÃO Nº 1079/2017

Processo 1007924-20.2015.8.26.0099 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - S.A.C. - D.B.F. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Carlos Henrique Scala de AlmeidaVistos.Fls. 166/167: Diante da justificativa apresentada, defiro o pedido. Retornem os autos ao setor técnico - social, para que a avaliação social anteriormente agendada para o dia 05/10/2017 (fls. 160) seja redesignada para o dia 03 de outubro de 2017, a fim de coincidir com a data da avaliação psicológica, devendo ser informado o horário para a devida intimação das partes.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: MARCIA REGINA RODRIGUES DE ALCANTARA CESAR (OAB 162837/SP), JANICE HELENA FERRERI (OAB 69011/SP)

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RELAÇÃO Nº 1080/2017

Processo 0008279-13.2016.8.26.0099 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - JULIA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e outro - Vistos.A r. Decisão proferida no REsp 1.657.156-RJ, que tem por objeto a discussão da obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS (Tema 106), reconheceu a admissibilidade do recurso como representativo de controvérsia repetitiva (art. 1036 do CPC) e determinou a suspensão em todo território nacional, dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a questão ora afetada (art. 1037, II, do CPC).Destarte, em cumprimento à mencionada decisão, SUSPENDO O FEITO, devendo a parte acompanhar a situação processual do referido Recurso Especial 1.657.156-RJ, e provocar o andamento destes autos quando houver a publicação do V. Acórdão pelo Egrégio Tribunal.Anote-se, pois, a suspensão determinada sob código SAJ nº 85040, tema nº 106.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), SIRLENE MOREIRA (OAB 92331/SP), ALINE SABACK GONÇALVES DOMINGUES (OAB 292957/SP)

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