Página 209 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2017

SP), ANGELO FABRICIO THOMAZ (OAB 303393/SP)

Processo 3000538-63.2013.8.26.0263 - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - Ademilson Moniz - - Renato Magnani - - GIG Patrimonial S/A - - Armando Prudêncio Garcia de Mesquita - Associação dos Proprietários do Loteamento Capitania II - Gerson Alexandre Seccato - Associação dos Proprietários do Loteamento Capitania II - Vistos.A despeito da inércia do requerido, tenho que à vista da natureza da obrigação, temerário expedição de mandado de demolição conforme requerido pela parte autora às fls. 266/267, até porque a sentença proferida às fls. 217/220, confirmada pelo V. Acórdão de fls. 251/258, fala em adequação da obra às limitações de recuo constantes do contrato padrão.No mais, conforme norma inserta nos artigos 816 e 817 do Código de Processo Civil, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização - se a obrigação puder ser satisfeita por terceiro, é lícito ao juiz autorizar, a requerimento do exequente, que aquele a satisfaça à custa do executado.Postas estas premissas, antes de autorizar o cumprimento da obrigação por terceiro, reputo necessária a intimação do executado, por meio de carta com aviso de recebimento, para que cumpra o julgado no tocante as adequações de sua obra.Lado outro, defiro pedido de bloqueio via Bacenjud.Aguarde-se o recolhimento da taxa e encaminhem-se os autos à Supervisora de Serviço.Intime-se. - ADV: HELDER ALVES DOS SANTOS (OAB 200828/ SP), CARLOS ROBERTO DE TOLEDO (OAB 210758/SP), POMPEU DO PRADO ROSSI (OAB 67827/SP), ROBERTO MORTARI CARDILLO (OAB 21400/SP)

Processo 3000641-70.2013.8.26.0263 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Rural de Itaí -Paranapanema - Avaré Sicoob Crediceripa - Maria Sueli Piedade - - Maria Sueli Piedade Cosméticos ME - Vistos.Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 167.Oficie-se conforme requerido, fixando prazo de 10 dias para atendimento.A interessada deverá retirar o ofício e encaminhá-lo ao destinatário.Int. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

Processo 3001961-58.2013.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Romalu - Alimentos Industria e Comercio Ltda EPP - - Marcelo Motta Casanho - - Rodrigo Motta Casanho - Vistos.Defiro o pedido de fl. 147.Expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado e depositado em conta judicial de fl. 97.Intimem-se os executados sobre o pedido de adjudicação do veículo penhorado à fl. 119, por carta com AR, nos termos do artigo 876, § 1º, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Cumpra a exequente o disposto no artigo 82 do mesmo Diploma Legal.Int. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO WALLACE GONÇALVES DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTA SPINA NÉSPOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1199/2017

Processo 0000586-34.2017.8.26.0263 (processo principal 0000437-19.2009.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Cícero José da Cruz - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o autor sobre o ato ordinatório de fl. 79, bem como, sobre a petição e depósito judicial de fls. 80/81. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, VANILZA VENANCIO MICHELIN (OAB 226774/ SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 0000982-11.2017.8.26.0263 (apensado ao processo 1000462-05.2015.8.26.0263) (processo principal 1000462-05.2015.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Benedita Pereira de Souza - Telefônica Brasil S/A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. - ADV: LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (OAB 131406/RJ), NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP)

Processo 0001026-30.2017.8.26.0263 (processo principal 0001949-61.2014.8.26.0263) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - Donizeti Pedro de Godoi - Valmir Domingos - Manifeste-se o requerente a respeito da Certidão do Sr. Escrevente a seguir transcrita: Certifico e dou fé que não houve recolhimento das custas de citação postal até a presente data. - ADV: ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP), JOSÉ HAROLDO SOUSA AQUINO JUNIOR (OAB 298409/SP), RÉGIS FELIPE CONSULO BELIZÁRIO (OAB 58003/PR)

Processo 0001027-15.2017.8.26.0263 (processo principal 0001949-61.2014.8.26.0263) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - Globo Pesquisas Ltda - ME - Valmir Domingos - Manifeste-se o requerente a respeito da Certidão do Sr. Escrevente a seguir transcrita: Certifico e dou fé que não houve recolhimento das custas de citação postal até a presente data - ADV: ROGÉRIO APARECIDO ESTEVAM (OAB 316564/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP)

Processo 0001611-82.2017.8.26.0263 (processo principal 1000053-29.2015.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Maurilio Donizete da Cruz - Município de Itaí - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.Tendo em vista inexistência de portal eletrônico, a presente intimação deverá se aperfeiçoar por mandado.Intime-se. - ADV: PEDRO FERNANDO POLES (OAB 208914/SP), PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP)

Processo 1000007-06.2016.8.26.0263 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social-inss - Neide Seabra de Morais - Recurso de Apelação interposto pelo I.N.S.S.. Nos termos do § 1º do art. 1.010 do CPC, fica a parte contrária intimada para apresentar suas contrarrazões, no prazo de quinze dias. Consoante Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: “O órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação”.Após, com ou sem manifestação, nos termos do § 3º do mencionado artigo, os presentes autos serão remetidos à Superior Instância, com as nossas homenagens. - ADV: FELIPE DE MELLO CASTANHO MACULAN (OAB 316976/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)

Processo 1000044-67.2015.8.26.0263 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Neide de Oliveira e outros - Ciência à autora de que a Carta Precatória encontra-se disponível, devendo protocolá-la por meio de peticionamento eletrônico, comprovando nos autos, conforme determina o Comunicado nº 2290/2016 de 05/12/2016 da Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)

Processo 1000097-48.2015.8.26.0263 - Monitória - Duplicata - Elite Distribuidora Farmacêutica Ltda - Edicley Schimidt Fernandes - Me - Manifeste-se o requerente a respeito da Certidão do Sr. Escrevente a seguir transcrita: Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para pagamento e embargos. - ADV: TANIA CAMILA PEREIRA ALVES (OAB 334866/SP), RAFAEL SANTOS GONÇALVES (OAB 244544/SP)