Página 2632 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2017

DE ALMEIDA BARON (OAB 145695/SP), ARTHUR EDUARDO B. DE BASTOS (OAB 14984/MS)

Processo 1000580-04.2016.8.26.0438 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Rosa Ines Aparecida Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - Bianca Di Giacomo Leomil - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de auxílio-doença formulado por ROSA INES APARECIDA FERREIRA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 1.056,00 (art. 85, § 3º, I, NCPC), observando-se a justiça gratuita concedida (art. 98, § 3º, CPC/15).P.R.I. - ADV: LARISSA MARIA DE NEGREIROS (OAB 243514/SP), ISMAEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 107638/MG)

Processo 1000726-11.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Carlos Eduardo Cataneo -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DETLEV MAURI BELLANDI - Manifeste-se o requerente, no prazo de quinze dias, ante o laudo pericial de fls. 58/59. - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)

Processo 1001226-77.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - V.T.V. - S.A. - Assim, acolho os embargos de declaração de fls. 181/183, apenas para constar que, embora a reforma tenha ocorrido na residência exclusiva da autora, não há falar-se em restituição de valores ao requerido, pelos motivos acima expostos.No mais, persiste a sentença de fls. 174/178 tal qual lançada.Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO BARBOSA (OAB 255165/SP), DARLENE DE SOUZA ZANETTI (OAB 306751/SP), DANILO SUNIGA NOGUEIRA (OAB 310925/SP)

Processo 1001644-15.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Classificação e/ou Preterição - Luiz Eduardo Moraes Antunes - Eliane Aparecida Oshiro Arriero - - Lúcia Helena da Silva Guerrero - - Valdemir Arriero Serrano - Elisangela Pietrucci Antunes - Vistos.Ante o pedido de habilitação de herdeiros e documentos de fls. 574/576, manifestem-se os requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, tornem conclusos para prolação da sentença e decisão sobre a habilitação de herdeiros. Intimese. - ADV: RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), CARLOS SUSSUMI IVAMA (OAB 229398/SP)

Processo 1001815-06.2016.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Regulamentação de Visitas - L.C. - G.S.V.C. - -A.P.S.V. - Ana Paula da Silva do Valle - MANIFESTE-SE o autor, no prazo de quinze dias sobre a devolução do AR-(devolvido ao remetente-motivo: Ex prefeito)* - ADV: MARCIO JOSE DOS REIS PINTO (OAB 153052/SP), RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE (OAB 147823/SP)

Processo 1001962-95.2017.8.26.0438 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Arnaldo Alves Carrilho Filho - Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Regional de Araçatuba - - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA e outro - Manifeste-se a Prefeitura Municipal de Avanhandava, nos termos do mandado de fls. 61, ante a apresentação dos documentos de fls. 70/77, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA APARECIDA MERCURIO (OAB 71899/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 141540/SP), DANILO SUNIGA NOGUEIRA (OAB 310925/SP)

Processo 1002046-67.2015.8.26.0438 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.V.S. - A.S. - Manifeste-se o (a) Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, ante a petição e os documentos juntados pelo (a) Executado (a) às fls. 207/208. - ADV: JOSE VIEIRA COSTA JUNIOR (OAB 263145/SP), J. L. MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 243939/SP), J. L. MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18485/SP), JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (OAB 243939/SP)

Processo 1002250-43.2017.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.A.S. - - A.J.A.S. - - J.H. -D.M.S. - Retirar certidão de honorários expedida em favor da Dra. Bruna Damico Pelicia. - ADV: BRUNA DAMICO PELICIA (OAB 352715/SP)

Processo 1002521-86.2016.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo da Aliança dos Médicos de Birigui e Região e Demais Profissionais da Área da Saú - Jatoeste Gravacoes Em Relevo Ltda Me - - Alair Cesar Grecco - - Marcos Roberto Lopes - Ciência as partes que foi designado os dias 04/09/2017 as 14:00 horas e se encerrara dia 06/09/2017, às 14:20 horas e 2º Praça terá inicio dia 06/09/2017, às 14:31 horas e se encerrara no dia 26/09/2017, as 14:20 horas. - ADV: MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 159318/SP), RENATO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 215491/SP), DANIEL AUGUSTO CORTEZ JUARES (OAB 252611/SP)

Processo 1002684-66.2016.8.26.0438 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -Daniel Mendes de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - MANIFESTE-SE o autor, no prazo de quinze dias sobre a petição e documento juntado às fls. 159/160.* - ADV: JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (OAB 243939/SP), DIMITRIUS GOMES DE SOUZA (OAB 137476/RJ)

Processo 1002852-34.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vilmar da Silva Barbosa - Telefônica Brasil S/A - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno-a ao pagamento das despesas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, CPC. Observe-se o art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I. - ADV: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)

Processo 1002976-17.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Guimarães - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cleuer Jacob Moretto - MANIFESTE-SE o autor, no prazo de quinze dias sobre o laudo pericial juntado às fls. 51/56.* - ADV: VALDERI CALLILI (OAB 114070/SP)

Processo 1003086-16.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Adrian Felippe Martins Borges - - Gustavo Wilker Martins Borges - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GUSTAVO WILQUER MARTINS BORGES e ADRIAN FELIPPE MARTINS BORGES contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS para, com fundamento no art. 80, da Lei nº 8.213/91, condenar o réu a pagar à parte autora o benefício de auxílio-reclusão no valor de 100% sobre o salário-de-benefício, durante o período do cárcere de 09/02/2011 a 24/06/2015, acrescido de juros de mora legais devidos desde a citação, devendo as prestações em atraso serem pagas de uma só vez, acrescidas de correção monetária de acordo com o Provimento 24 da E. Corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região. Os juros de mora são devidos e incidirão desde a citação (05/05/2017- fls.30), contados englobadamente até essa data, sobre as prestações vencidas anteriormente, e, depois, incidindo de forma decrescente, mês a mês.Não há condenação ao pagamento de custas porque à parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, logo, nada despendeu a esse título.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Sem reexame necessário, eis que o débito não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 496 e parágrafos do Código de Processo Civil.P.R.I. - ADV: LEANDRO MARTINS MENDONCA (OAB 147180/SP), CARLOS CESAR DO PRADO CASTRO (OAB 342953/ SP), FABIO JUNIOR APARECIDO PIO (OAB 275674/SP)

Processo 1003665-61.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - I.R.B. - B. - IZAIAS RIBEIRO DE BRITO ingressou com ação contra BANCO BMG S.A alegando, em síntese, que realizou empréstimo consignado com o banco requerido. No entanto este, em atitude de má-fé, impôs à requerente, na ocasião, a chamada reserva de margem consignada, com a imposição clara de venda casada de um cartão de crédito. Alegou que não solicitou o referido cartão de crédito, tampouco autorizou o requerido a fazer a reserva de margem que consta no benefício que recebe. Assim, requer que o banco requerido