Página 694 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 11 de Agosto de 2017

Her.: Bernardina Ortiz de Oliveira Souza - A. da Her.: Bernardina Ortiz de Oliveira Souza - Em razão do falecimento do inventariante (fl.101), nomeio em substituição Lúcia Pereira Ortiz como inventariante. Em cinco dias preste o compromisso. Habilite-se a herdeira por estirpe de José Pereira Ortiz, a Sra. Priscila Silveira Ortiz, no prazo de 15 (quinze) dias.Em igual prazo, deverá a inventariante juntar aos autos os seguintes documentos:I - certidões negativas: federal, estadual e municipal;II - certidão acerca da inexistência de testamento deixado pela autora da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, nos termos do Provimento n. 56/2016 do CNJ.Inerte, intime-se a parte autora para dar impulso ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Silente, intime-se-a pessoalmente para impulsionar o processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, CPC).

ADV: ISMAEL FREDERICO ORTLIEB (OAB 126.961/RJ), ISMAEL FREDERICO ORTLIEB (OAB 20486AS/C)

Processo 0003266-18.2002.8.24.0022 (022.02.003266-0) - Inventário -Inventário e Partilha - Interessado: Zeli Jacob Socha - Interessado: Katia Socha - Interessado: Leônidas Socha Júnior - Interessado: Jonathan Francisco Socha - Interessado: Rudinei Quadros de Lima - Interessado: Davi Surdi - Invente.: Nisia Aparecida Almeida Cassiano - A. da Her.: Leonidas Socha - Ficam intimadas as partes, por seus procuradores, acerca da digitalização integral do processo, que tornou estes autos digitais (serão disponibilizadas senhas de acesso para as partes e procuradores ante a requisição verbal em cartório), bem como, o inventariante, para dar impulso ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção do encargo.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CURITIBANOS

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA ÓRFÃOS, SUCESSÕES INF E JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR BERNARDES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ESTEVAN RODRIGO MOHR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0312/2017

ADV: ARILDO CAMARGO DE LIMA (OAB 15011/SC), MARIANA MACALLI (OAB 42064/SC)

Processo 0301046-80.2016.8.24.0022 - Procedimento ordinário -Investigação de Paternidade - Requerente: R. A. A. - Requerente: R. A. A. - Requerente: R. A. A. - Requerente: A. P. A. - Requerente: A. P. A. - Requerente: A. P. A. - Requerente: T. R. S. - Requerente: T. R. S. - Requerente: T. R. S. - Requerido: M. J. A. - Requerido: M. J. A. - Requerido: M. J. A. - Ante o exposto, a teor do disposto no art. 102, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente:a) JULGO PROCEDENTES’, com fundamento no art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados na inicial para:a.1) DECLARAR Ronaldo Adriano Almeida pai de Maria Julia Amaral, devendo constar no registro de nascimento da infante os dados pessoais do Autor, suprimindo-se o sobrenome materno e incluindo-se o paterno;a.2) CONCEDER a guarda definitiva da infante Maria Julia ao genitor, ora Autor;b) JULGO EXTINTO o processo em relação aos tios paternos Ana Paula Almeida e Taylor Rauen Soette, pela desistência, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.Sem custas. Sem honorários.Oficie-se o Conselho Tutelar para acompanhar o processo de transição de guarda da criança para o genitor, zelando para que não lhe seja subtraída as condições necessárias para seu adequado desenvolvimento, devendo apresentar a este Juízo, a cada 15 dias, pelo prazo de 90 dias, relatório, discorrendo sobre a convivência do genitor com a criança, asseio corporal, atenção do pai relativo à saúde da criança, educação e demais dados importantes que entender necessários ao conhecimento deste Juízo da Infância e Juventude.Do mesmo modo, determino que a Assistente Social Forense realize estudo social a fim de verificar a regularidade da guarda exercida pelo pai, visando preservar os direitos fundamentais da criança. Arbitro a remuneração da Curadora Especial nomeada à fl. 17, Dra. Mariana Macalli, OAB/SC 42.064, em R$ 800,00, com fundamento no art. 85, § 8º do CPC, servindo esta com título executivo judicial, pois, “Após a declaração de inconstitucionalidade e a posterior perda de eficácia da Lei Complementar Estadual 155/97, a remuneração do defensor dativo deve ser fixada de modo equitativo, sem a necessidade de vinculação com a tabela de honorários divulgada pela OAB/SC. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.080082-9, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, j. 28-04-2015).P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

ADV: ANDREIA CORSO DISSEGNA (OAB 28657/SC)

Processo 0300559-76.2017.8.24.0022 - Procedimento ordinário -Exoneração - Autor: G. M. de O. - Autor: G. M. de O. - Réu: I. C. de L. O. - Réu: I. C. de L. O. - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para exonerar o Autor da obrigação de pagar pensão alimentícia em favor da sua filha Isabela Cristina de Lima Oliveira e, por consequência, confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 28/31.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor da Procuradora do Autor que, com fundamento no § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P. R. I.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CURITIBANOS

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA ÓRFÃOS, SUCESSÕES INF E JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR BERNARDES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ESTEVAN RODRIGO MOHR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0313/2017

ADV: JOSÉ DE MEDEIROS PAIS NETO SOMMARIVA (OAB 36929/SC)

Processo 0008389-80.2014.8.24.0020 (020.14.008389-8) - Interdição - Tutela e Curatela - Requerente: L. R. dos S. - Requerido: V. R. dos S. - Intime-se a parte autora para dar impulso ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e revogação da curatela provisória. Silente, intime-se-a pessoalmente para impulsionar o processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, CPC) e revogação da curatela provisória.Após, ao Ministério Público.

ADV: JEAN CARLOS MACHADO (OAB 11891/SC), CLEODIR JOAO OLIVO (OAB 20699/SC), EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA (OAB 20786/SC), MARLEI PEREIRA DA SILVA (OAB 31002/SC), ANDGELA DGESSILA ROSSA PELLIZZARO (OAB 25796/SC), LUCIANA MONDINI CARARO MACHADO (OAB 22076/SC)

Processo 0004742-28.2001.8.24.0022/00001 (022.01.004742-7/01) - Execução de Sentença - Exequente: N. R. N. - Represte.: R. D. -

Executado: A. J. P. B. - Diante do deferimento da alienação particular do imóvel penhorado (fls. 419/420) e, diante das informações constantes no petitório de fls. 449/450, autorizo, a entrada do Exequente acompanhado dos profissionais capacitados ao levantamento da área do imóvel constrito (fl. 339), acompanhado de força policial, caso necessário.Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: ANDREIA CORSO DISSEGNA (OAB 28657/SC)

Processo 0005456-75.2007.8.24.0022 (022.07.005456-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Interessado: Jocélio Pereira - Invente.: Pedro Pereira - A. da Her.: José Pereira - Defiro como requer à fl. 228. Concedo ao inventariante o prazo de 1 (um) mês para a ultimação do inventário. Inerte, intime-se a parte autora para dar impulso ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Silente, intime-se-a pessoalmente para impulsionar o processo no prazo de 5 (cinco) dias,