Página 59 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 11 de Agosto de 2017

RECURSO EM AGRAVO RETIDO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 527, II, DO CPC. A REGRA É O AGRAVO RETIDO, AO PASSO QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO É A EXCEÇÃO, O QUE É OLVIDADO PELOS OPERADORES DO DIREITO, FACE PERMISSÃO DO JUDICIÁRIO. NO CASO PRESENTE, AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NA MEDIDA EM QUE A PARTE TINHA CONHECIMENTO DA INSCRIÇÃO DESDE FEVEREIRO DE 2014 E AÇÃO FOI AJUIZADA EM 25/09/ 2014. POR OUTRO LADO, AFIRMA QUE A NOVA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS É INDEVIDA, POIS NA AÇÃO ANTERIOR TEVE DEFERIDA A TUTELA, NO ENTANTO, ATRAVÉS DA NOVA INSCRIÇÃO RESTRITIVA NÃO É POSSÍVEL AFERIR QUE SE TRATA DO MESMO NEGÓCIO CELEBRADO NAAÇÃO ANTERIOR, O QUE AFASTA O JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA. NÃO BASTA A MERA REJEIÇÃO DE PEDIDO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA PARA FINS DE AVIAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO SE AÇÃO FOR JULGADA IMPROCEDENTE A LESÃO GRAVE SE MOSTRA INEXISTENTE. AGRAVO CONVERTIDO NA FORMA RETIDA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70062056502, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: EDUARDO JOÃO LIMA COSTA, JULGADO EM 09/10/2014). DEIXO DE APRAZAR AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO À VISTA DA EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE DA PARTE AUTORA. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO. DO MANDADO DEVERÁ CONSTAR QUE EVENTUAL INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DEVERÁ SER INFORMADO AO JUÍZO. INTIME-SE.

001/1.17.0088322-5 (CNJ 0128958-49.2017.8.21.0001) -RENAN GRAHL VIGANO (PP. MARCUS VINICIUS LOPES MARQUES 70273/RS) X LOJAS RIACHUELO S. A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ANTE O TEMPO DECORRIDO ENTRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO (02/08/2017) E A INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA (14/07/2013), ENTENDO QUE RESTAM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. A JURISPRUDÊNCIA SE POSICIONA NESTE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONVERSÃO DO RECURSO EM AGRAVO RETIDO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 527, II, DO CPC. A REGRA É O AGRAVO RETIDO, AO PASSO QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO É A EXCEÇÃO, O QUE É OLVIDADO PELOS OPERADORES DO DIREITO, FACE PERMISSÃO DO JUDICIÁRIO. NO CASO PRESENTE, AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NA MEDIDA EM QUE A PARTE TINHA CONHECIMENTO DA INSCRIÇÃO DESDE FEVEREIRO DE 2014 E AÇÃO FOI AJUIZADA EM 25/09/ 2014. POR OUTRO LADO, AFIRMA QUE A NOVA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS É INDEVIDA, POIS NA AÇÃO ANTERIOR TEVE DEFERIDA A TUTELA, NO ENTANTO, ATRAVÉS DA NOVA INSCRIÇÃO RESTRITIVA NÃO É POSSÍVEL AFERIR QUE SE TRATA DO MESMO NEGÓCIO CELEBRADO NAAÇÃO ANTERIOR, O QUE AFASTA O JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA. NÃO BASTA A MERA REJEIÇÃO DE PEDIDO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA PARA FINS DE AVIAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO SE AÇÃO FOR JULGADA IMPROCEDENTE A LESÃO GRAVE SE MOSTRA INEXISTENTE. AGRAVO CONVERTIDO NA FORMA RETIDA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70062056502, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: EDUARDO JOÃO LIMA COSTA, JULGADO EM 09/10/2014). DEIXO DE APRAZAR AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO À VISTA DA EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE DA PARTE AUTORA. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO. DA CARTA DE CITAÇÃO DEVERÁ CONSTAR QUE EVENTUAL INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DEVERÁ SER INFORMADO AO JUÍZO. INTIME-SE.

001/1.17.0089391-3 (CNJ 0130832-69.2017.8.21.0001) -BRUNO VIEIRA DE ARAUJO (PP. VINICIUS FERRANDO LEÃO 95788/RS) X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ANTE AO TEMPO DECORRIDO ENTRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO (04/08/2017) E AS INSCRIÇÕES NO SPC/SERASA (09/10/2015), ENTENDO QUE RESTAM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A JURISPRUDÊNCIA SE POSICIONA NESTE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONVERSÃO DO RECURSO EM AGRAVO RETIDO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 527, II, DO CPC. A REGRA É O AGRAVO RETIDO, AO PASSO QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO É A EXCEÇÃO, O QUE É OLVIDADO PELOS OPERADORES DO DIREITO, FACE PERMISSÃO DO JUDICIÁRIO. NO CASO PRESENTE, AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NA MEDIDA EM QUE A PARTE TINHA CONHECIMENTO DA INSCRIÇÃO DESDE FEVEREIRO DE 2014 E AÇÃO FOI AJUIZADA EM 25/09/ 2014. POR OUTRO LADO, AFIRMA QUE A NOVA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS É INDEVIDA, POIS NA AÇÃO ANTERIOR TEVE DEFERIDA A TUTELA, NO ENTANTO, ATRAVÉS DA NOVA INSCRIÇÃO RESTRITIVA NÃO É POSSÍVEL AFERIR QUE SE TRATA DO MESMO NEGÓCIO CELEBRADO NAAÇÃO ANTERIOR, O QUE AFASTA O JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA. NÃO BASTA A MERA REJEIÇÃO DE PEDIDO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA PARA FINS DE AVIAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO SE AÇÃO FOR JULGADA IMPROCEDENTE A LESÃO GRAVE SE MOSTRA INEXISTENTE. AGRAVO CONVERTIDO NA FORMA RETIDA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70062056502, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: EDUARDO JOÃO LIMA COSTA, JULGADO EM 09/10/2014). DEIXO DE APRAZAR AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO À VISTA DA EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE DA PARTE AUTORA. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO. DO MANDADO DEVERÁ CONSTAR QUE EVENTUAL INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DEVERÁ SER INFORMADO AO JUÍZO. INTIME-SE.

PORTO ALEGRE, 10 DE AGOSTO DE 2017

10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1641/2017

001/1.05.0155410-0 (CNJ 1554101-75.2005.8.21.0001) -FATIMA SILVA SMIDT (PP. JURANDI CARDOSO PAZZIM 11835/RS E MELHA ROZANA ANACLETO SCHIMITT 45420/RS) E LUIZ FERNANDO SMIDT (PP. DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT 42694/RS, JOÃO AUGUSTO BITENCOURT 65314/RS, JURANDI CARDOSO PAZZIM 11835/RS, MELHA ROZANAANACLETO SCHIMITT 45420/ RS E VANESSA BITENCOURT 55334/RS) X BANCO BRADESCO S A (PP. ANA LÚCIA ANTINOLFI 25812/RS, ANDRESA CARDOSO STRASBURG 37E012/RS, CLAYTON MOLLER 21483/RS, MILENE ALESSANDRA CEOLIN GRIEBLER 41E945/RS, OSIRIS ANTINOLFI FILHO 22189/RS, ROBSON DANIEL PITTA DE AZEVEDO 47E252/RS E VITÓRIA SANTOS DA SILVA 101939/RS). OFÍCIO A DISPOSIÇÃO DO AUTOR

001/1.05.1380294-4 (CNJ 0738869-56.2005.8.21.0001) -ELISABETH BRENTANO (PP. LISETE TERESINHA DOS SANTOS STEINSTRASSER 22175/RS) X ALDO KEMERICH JACQUES (PP. SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA 10952/ SC) E PAULO ROBERTO CANTEIRO (PP. CARLOS GERALDO BERNARDES COELHO SILVA 13555/RS) E DENISE BORBA CANTEIRO (PP. CARLOS GERALDO BERNARDES COELHO SILVA 13555/RS, LUCIANA ROSA SANT‘ANNA 52522/RS E ROBERTO GERALDO COELHO SILVA 1771/RS).

AUTOS RETORNADOS DO ARQUIVO, A DISPOSIÇÃO DAS PARTES

001/1.09.0254197-1 (CNJ 2541971-94.2009.8.21.0001) -CATARINA WAGNER PEREIRA (PP. LUGAN SOARES ROCHA 40E237/RS E RONALDO TRAPP 76833/RS) X FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (PP. DALENE FRAGA DE OLIVEIRA 65302/RS E GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS 56630/RS).

VISTAS AS PARTES DO RETORNO DO STJ, A INICIAR PELA PARTE AUTORA POR 5 DIAS. AINDA DIGAM COMO REQUEREM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

001/1.11.0175783-4 (CNJ 0222379-06.2011.8.21.0001) -GELSON LUIZ LUCCHESE (PP. ALINE CORREA DE FREITAS 69188/RS) X ANA SANTA DA FONTOURA MACHADO (PP. ANDREIA MEDIANEIRA DA FONTOURA LUCAS 61299/RS, JUSSARA DE FATIMA BARBOZA DA FONTOURA 55867/RS E MARIA CATARINA BARBOZA DA FONTOURA 16268/RS) E DENISE DA FONTOURA MACHADO (PP. MARIA CATARINA BARBOZA DA FONTOURA 16268/RS).

AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO.

001/1.14.0306109-3 (CNJ 0389056-21.2014.8.21.0001) -ADRIANA DA SILVA BASTOS (PP. LISANDRO GULARTE MORAES 43547/RS) X LUIZACRED - MAGAZINE LUIZA S/A (PP. EDIMARA SCHAURICH MINETTO DA COSTA 49117/RS E PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA 59682/ RS).

VISTA A PARTE AUTORA DO DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE RÉ.

001/1.15.0011857-6 (CNJ 0016327-36.2015.8.21.0001) -LUIS ARTUR DA SILVA (PP. FERNANDA BELMONTE PITIRINI 105298/RS E ROBERTO WALLIG BRUSIUS LUDWIG 47797/RS) X SERASA S/A (PP. JEFFERSON SANTOS MENINI 102386/SP E LEANDRO LUÍS LOTO 185015/SP).

VISTA A PARTE AUTORA DO DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE RÉ.

001/1.15.0020240-2 (CNJ 0027588-95.2015.8.21.0001) -EDILEUSA OLIVEIRA VARGAS (PP. CRISTINA DOS CASAES CLARO 41E397/RS E GILBERTO DA SILVA SILVEIRA 49412/RS) X SERASA - CENTRAL DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (PP. JEFFERSON SANTOS MENINI 102386/SP E LEANDRO LUÍS LOTO 185015/SP). VISTA A PARTE AUTORA DO DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE RÉ.

001/1.16.0030696-0 (CNJ 0048558-82.2016.8.21.0001) -VITOR FRANCISCO BORGELT DA SILVA (PP. JACSON SIMON 66477/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS). AO APELADO PARA CONTRARRAZOAR

001/1.16.0043383-0 (CNJ 0067617-56.2016.8.21.0001) -HERCULANO SOUZA (PP. PAULO RICARDO DA SILVA FREITAS 98616/RS E YURI DELLANI COELHO 48130/ RS) X BANCO BRADESCO S/A (PP. HAMILTON DA SILVA SANTOS 18781/RS).

VISTA A PARTE AUTORA DO DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE RÉ.

001/1.16.0133818-0 (CNJ 0203225-26.2016.8.21.0001) -COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE D (PP. ANAMARIA GARCIA USUI FINGER 78164/RS, GUSTAVO DAL BOSCO 54023/ RS, PATRICIA FREYER 62325/RS, RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD 62120/RS, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO 64834/RS E SOCIEDADE DAL BOSCO ADVOGADOS 1405/RS) X COMÉRCIO DE BATERIAS FREITAS (PP. JOSE ROBERTO CREMONTI DE CASTRO 60289/RS, RODRIGO MARCELO MÜLLER 58558/RS E RODRIGO ZAMBONI VILLA 58352/RS).

VISTOS. 1.CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO DECURSO DO PRAZO CONTESTACIONAL DA RECONVENÇÃO (FL. 155), CONFORME 1º DO ART. 343 DO CPC1, UMA VEZ QUE A AUTORA PROTOCOLOU APENAS RÉPLICA (FLS. 159/164). CUMPRIR. 2.TANTO ATENDIDO, EM VISTA DO DEPÓSITO DA CAUÇÃO DE FL. 157, DEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO DA RECONVENÇÃO (FL. 78) E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA RECONVINDA, CEEE-D, PARA QUE EXCLUA O NOME DA RECONVINTE, COMÉRCIO DE BATERIAS FREITAS LTDA-EPP, DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO 05 (CINCO) DIAS, PENA DE ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO. INTIMESE.

PORTO ALEGRE, 10 DE AGOSTO DE 2017

10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1654/2017

001/1.05.0152641-6 (CNJ 1526411-71.2005.8.21.0001) -ARY BENEDITO SILVA (PP. ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO 31340/RS, ANDRÉ COSTA PIRES 48E042/RS, AUGUSTO SANTOS AZEREDO 90778/RS, CRISTIANO SOLETTI DE OLIVEIRA 72758/RS, ELISANGELA MOCELLIN DA SILVEIRA 61834/RS, RAFAEL CRESCENTE RAYA 76285/RS, TIE MINEOKA BERBERIAN 81936B/RS E VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA 48178/RS) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (PP. MARCELO VIEIRA PAPALEO 62546/RS E TAIS LOPES FURTADO DO AMARAL 62298/RS) E BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (PP. CARLOS VINICIUS VARGAS MENEZES 76195/RS, DENISE KREVER VIEIRA 49057/ RS, EMILIO PAPALEO ZIN 22847/RS, LUIZ CARLOS TORRES FURTADO 37E593/RS, LUIZ CARLOS TORRES FURTADO 93929/RS, MARCELO VIEIRA PAPALEO 62546/ RS, MÁRCIO SCHIMITT DIAS 45E595/RS E RAFAEL LAZZARI SOUZA 58596/RS).

AO AUTOR DA RESPOSTA DO PERITO.

001/1.08.0314274-2 (CNJ 3142741-72.2008.8.21.0001) -LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA RATTO (PP. MARCELO PUCCINI CAMINHA 7954/RS) X BANCO SANTANDER S.A. (PP. JANAINE LONGHI CASTALDELLO 83261/RS E ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO 30019/ RS).

À AUTORA DA MANIFESTAÇÃO DA PERITA QUANTO À IMPUGNAÇÃO AO LAUDO.

001/1.16.0033889-6 (CNJ 0052872-71.2016.8.21.0001) -FBSS - FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (PP. ALEXANDRE LUIZ DE CENCO 43308/RS, ANDRE CARLO FORTUNA RIGON 61805/RS, GABRIELA INOCENTE 40E018/RS E JOAO MARCOS GRABINSKI JACOBI 45E358/RS) X GILBERTO GUBERT DA SILVA (PP. ALICE FERREIRA MACHADO 8463/RS, ANA PAULA FERREIRA MACHADO 60293/RS E JULIANO BARBOZA DA SILVA 60301/RS).

AO AUTOR DO DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU.

001/1.16.0110414-7 (CNJ 0168496-71.2016.8.21.0001) -CONSTRUTORA BALDASSO LTDA (PP. ALEXANDRE ALBERTO WERLANG DOS SANTOS 56482/RS E OTAVIO BORSA ANTONELLO 55420/RS) X PAULINO ODIR LORENZATTO E REGINA DA GRAÇAAVILA LORENZATTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

AO AUTOR DO RETORNO NEGATIVO DO MANDADO.

001/1.16.0132729-4 (CNJ 0201523-45.2016.8.21.0001) -FELIPE MONTEIRO MINOTTO (PP. FELIPE MONTEIRO MINOTTO 96792/RS) X RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ (PP. RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ 45863/RS).

À RÉPLICA.

001/1.17.0012238-0 (CNJ 0016561-47.2017.8.21.0001) -EDUARDO EISENHUT (PP. FABIO SANDINI 50544/RS) X ROSIMAR JOSE VIEIRA BORGES E RAFAEL MELGAREJO BORGES (PP. NELCIR REIMUNDO TESSARO 22562/RS).

À RÉPLICA.

001/1.17.0029882-9 (CNJ 0041850-79.2017.8.21.0001) -CONDOMÍNIO EDIFÍCIO YARA (PP. MICHELLE BAUMART BORGES 95599/RS, OSCAR FRANCISCO ALVES DA SILVA NETO 9958/RS E TANARA ARAUJO ALVES NOGUEIRA 49499/RS) X LUIZ EDUARDO SEGER GARCIA LUFIEGO, LUIZ FELIPE SEGER GARCIA LUFIEGO, LUIZ CARLOS GARCIA LUFIEGO E ANA CAROLINA MAGALHÃES GARCIA LUFIEGO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES (FLS. 24/35), CONSIDERANDO QUE AS CLÁUSULAS ENCONTRAMSE RAZOÁVEIS EM SEUS TERMOS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E DECLARO EXTINTO O FEITO FORTE NO ART. 487, III, B, DO CPC. INTIME-SE. APÓS, PAGAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA, FACULTADA A REATIVAÇÃO.

PORTO ALEGRE, 10 DE AGOSTO DE 2017

10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1662/2017

001/1.06.0191014-5 (CNJ 1910141-67.2006.8.21.0001) -PEDRO NICOLAU KEIPER ELY (PP. TERESINHA JESUS LIMA DA COSTA 23605/RS) X DOUGLAS DA CUNHA, ANTONIO JACONDINO, SUZANA MORFEO E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E CLÁUDIO ANTONIO SANTIAGO DORNELES (PP. ROSANA DE ALMEIDA BROCKER 23724/RS) E CONDOMÍNIO EDIFICIO VALE AZUL (PP. DOUGLAS SEGANFREDDO PADAO 40808/RS, MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO 52267/RS E RAFAEL SEGANFREDDO PADÃO 44182/ RS) E NEIVA COPETTI (PP. HENRIQUE SCHNEIDER 26398/RS, MILTON BOZANO PEREIRA FAGUNDES 14332/RS E REGIS RAFAEL FLORES 52581B/RS).

ÀS PARTES PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FL. 474.

001/1.09.0001715-9 (CNJ 0017151-05.2009.8.21.0001) -ANDI CARLOS FAOTTO (PP. ARIOVALDO CHAGAS SARDIQUE 37583/RS) X BANCO BRADESCO S.A. (PP. ANA ELIZA DAVID 22580/RS, MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI 23217/RS E TANISE BARROS SCHMIDT 51951/ RS).

VISTOS... ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO EGR. TJE-RS. INTIMEM-SE.

001/1.10.0068052-6 (CNJ 0680521-69.2010.8.21.0001) -BENITO MACHADO PETUCO (PP. RICARDO VOGT DE OLIVEIRA 97591/RS E RUBEM VOGT DE OLIVEIRA 16841/ RS) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE (PP. CLAUDIO GOMES LOPES 73683/RS, MICHELLE MACHADO DA SILVA 43E519/RS, PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS E SÉRGIO ROBERTO SANTOS DO AMARANTE 44E134/RS).

ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO E CALCULO DA CONTADORIA.

001/1.13.0303047-1 (CNJ 0359112-08.2013.8.21.0001) -LIGIA SCAVONI GUEDES (PP. OLAVO WILIMAR WENTZ JUNIOR 45755/RS) X FUNDAÇÃO BRTPREV (PP. FABRICIO ZIR BOTHOME 44277/RS).

VISTOS... ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO EGR. TJE-RS. INTIMEM-SE.

001/1.14.0038814-8 (CNJ 0048023-27.2014.8.21.0001) -MATEUS ELIZANDER VENÂNCIO DE SOUZA (PP. FABIO GUSTAVO BIZ 47863/RS, FABIO GUSTAVO BIZ 61618/ PR E PAULO RICARDO SILVA DE SOUZA 46437/PR) X CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (PP. RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ 45863/ RS).

VISTOS... ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO EGR. TJE-RS. INTIMEM-SE.

001/1.14.0311099-0 (CNJ 0396003-91.2014.8.21.0001) -RUGARTH UEBEL E SILVIA HELENA UEBEL (PP. LAURO TISCHER 31068/RS) X SÃO CRISPIM

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (PP. FELIPE MARIANO 71717/RS E JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 78691A/RS).

ÀS PARTES SOBRE O CALCULO DA CONTADORIA.

001/1.14.0325820-2 (CNJ 0415747-72.2014.8.21.0001) -MARTINS MANO ADVOGADOS ASSOCIADOS (PP. DARCY ROCHA MARTINS MANO 10724/RS E JULIE FERREIRA PIRES 48E604/RS) X MARGARETH RUCKS DREBES (PP. CAROLINA MARTINS PEREIRA 58879/RS). À PARTE AUTORA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS.

001/1.15.0071523-0 (CNJ 0098767-89.2015.8.21.0001) -FABRICIO LUIS PRUSS WICHMANN (PP. CLÁUDIO LUÍS RUSCHEL GRECO 40E746/RS E JEAN MARCELO CARVALHO E SILVA 87522/RS) X SEGURADORA LÍDER S/A (PP. LEONARDO LOUZADA LENCE 60417/RS, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS E PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS).

VISTOS... ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO EGR. TJE-RS. INTIMEM-SE.

001/1.15.0152229-0 (CNJ 0219836-88.2015.8.21.0001) -HAMILTON CARDOSO CERQUEIRA (PP. JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR 56113/RS E KATIANE KOHUT 62491/RS) X CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (PP. FERNANDO SMITH FABRIS 31021/RS).

À PARTE RÉ PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS.

001/1.15.0169963-7 (CNJ 0245599-91.2015.8.21.0001) -FRANCISCO DA HORTA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (PP. BRUNO MARCUZZO 57236/PR E GUILHERME GONÇALVES DA MAIA 63381/PR) X PROSOFT TECNOLOGIA S/A (PP. ARNALDO VARALDA FILHO 154037/SP E MARCUS PAULO JADON 235055/SP) E PLANO A SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (PP. ANDRESSA MORAIS CAPASSI RUSSO BRAGA 350602/SP E ARNALDO VARALDA FILHO 154037/SP). VISTOS... 1.HOMOLOGO POR SENTENÇA E PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 233/234, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, CONSOANTE ART. 487, III, ‘B’, DO NCPC. 2.CUSTAS CONSOANTE ARTIGO 90, 3, DO CPC. 3.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, ARQUIVE-SE COM BAIXA. INTIMAR E CUMPRIR.

001/1.16.0072260-2 (CNJ 0111929-20.2016.8.21.0001) -REINALDO DA CRUZ DUARTE E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E CLEUSA TEREZINHA DA CRUZ DUARTE (PP. BRUNO FARIAS MALLMANN 81689/RS E CLAUDIO FREITAS MALLMANN 15801/RS) X ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS, GIOVANA BLOISE SANTAROSA 77401/RS E LUIZA CORREA MEYER PITTA PINHEIRO 67497/RS). VISTOS 1.HOMOLOGO POR SENTENÇA E PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O

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