Página 979 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2017

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5.478/68, sendo o menor o autor);b) juntar sua certidão de nascimento legível;c) no caso da opção pelos alimentos, esclarecer sobre as possibilidades do requerido. Após, dê-se vista à douta Representante do Ministério Público e tornem conclusos.Int. -ADV: ALEXANDRA DE SOUZA LUZ (OAB 362478/SP)

Processo 108XXXX-25.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Marcos Quiterio Carvalho - Isabela Quitério de Carvalho - - Camila Quitério Carvalho - - Letícia Quitério de Carvalho - Vistos.Fls. 1218: Ciência aos interessados. Fls. 1219/1226: Ao Ministério Público.Int. - ADV: FLAVIA POMPEU DE CAMARGO CORTEZ (OAB 196255/SP)

Processo 108XXXX-58.2013.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.G.R. - P.R.P. - Vistos.Fls. 178: A r. sentença de fls. 173/174 já serviu de mandado de averbação, devendo a divorciada proceder à impressão e ao encaminhamento ao respectivo Cartório de Registro Civil.Fica o varão intimado, na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento das custas como determinado na r. sentença, correspondentes a 300 UFESP’s, nos termos da Lei Estadual 11.608/03.Na inércia, expeçase certidão para a inscrição em Dívida Ativa.Após, anote-se a extinção e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: JORGE ALBERTO DE SANTANA (OAB 265350/SP), FABIO EDUARDO BERTI (OAB 168279/SP)

Processo 109XXXX-03.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - P.L.R.F. - W.K.S.C. - Vistos. Considerando o que consta na mensagem eletrônica de fls.104, oficie-se ao IMESC, solicitando-se o envio do kit ao MM. Juízo Deprecado, para que se efetue a coleta do material biológico (sangue), em observância ao ofício de fls. 75/79.Informe-se, por e-mail, ao MM. Juízo deprecado a solicitação do kit.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MURILO ABREU LOBATO JUNIOR (OAB 3514/MA)

Processo 109XXXX-11.2013.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ROGÉRIO GALVÃO e outros - Vistos.Fls. 150/151: O pedido não comporta deferimento. Como é sabido por todos, o alvará é mera autorização judicial para que se pratique um ato jurídico. O alvará não obriga, mas apenas faculta. Não é meio apto, por conseguinte, a compelir a pratica de um ato. Tal não significa que os requerentes não disponham de meios para obter o seu intento, podendo propor ação competente, no âmbito do contencioso, para provado o quanto baste e satisfeito os pressupostos legais, obter a provisão jurisdicional adequada.Nada mais sendo requerido, ao arquivo sem nova determinação judicial neste sentido.Int. - ADV: JOÃO VICTOR TEIXEIRA GALVÃO (OAB 335370/SP)

Processo 109XXXX-10.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - União Homoafetiva - J.A.A. - Vistos.INTIME-SE a pessoa acima indicada para que, no prazo de cinco (5) dias, promova o regular andamento ao feito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil.Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FABIANA JUNQUEIRA MIDDLETON QUEZADA (OAB 168549/SP), ANGELSON FERREIRA MIDDLETON QUEZADA (OAB 164821/SP)

Processo 109XXXX-06.2016.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.M.M. - Vistos. Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em dez (10) dias.Na inércia, dê-se vista à ilustre Dra. Promotora de Justiça e tornem conclusos.Int. - ADV: JOSE MARIA WHITAKER (OAB 75376/SP), FERNANDO PINHEIRO DA SILVA (OAB 231760/SP)

Processo 109XXXX-61.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.V.F. - E.C.V. e outro - Vistos.1. Cumpra-se a R. Decisão Monocrática de fls. 1236/1242, prolatada no Agravo de Instrumento nº 206XXXX-52.2017.8.26.0000.2. No mais, aguarde-se o prazo de cumprimento da decisão proferida a fls. 1228/1229.Int. - ADV: SIMONE CHEDIACH (OAB 129079/SP), CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP)

Processo 110XXXX-73.2016.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - DIREITO CIVIL - Maria Aparecida Barbosa - Vistos.Reportome às decisões de fls. 143, 150 e 154. Deverá a Inventariante valer-se da decisão de fls. 99/101 (item 5), observando-se que ela “servirá de ofício destinado a toda e qualquer instituição financeira em território, para que entregue informações à inventariante ou a este Juízo (no endereço do cabeçalho) acerca de valores ali depositados, a qualquer título, inclusive sobre quantidade e valores de ações, com apresentação de extrato atualizado desde a data do falecimento, em nome do de cujus”. Caberá à Inventariante, se desejar, imprimir a mencionada decisão-ofício diretamente do e-SAJ e protocolá-la nas instituições financeiras de seu interesse.No mais, concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, para que a Inventariante providencie a comprovação da titularidade dos bens arrolados.Int. - ADV: FERNANDA MARIA SCHINCARIOL (OAB 139442/SP)

Processo 110XXXX-22.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 104XXXX-31.2016.8.26.0100) - Inventário - Sucessões -Ricardo de Arruda Filho - - Renata Passera de Arruda Pinto Lima - Vistos.Fls. 125/130: Anote-se. Aguarde-se, por trinta (30) dias, nos termos do art. 99 das NSCGJ.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: FABIO DE SOUZA RAMACCIOTTI (OAB 108415/SP)

Processo 110XXXX-69.2014.8.26.0100 (apensado ao processo 101XXXX-03.2015.8.26.0100) - Separação de Corpos -Medida Cautelar - C.D.D. - J.A.M.J. - Prossiga-se nos autos do processo n. 1012277.03.2015. - ADV: LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO (OAB 127203/SP), CRISTIANE REGINA VOLTARELLI (OAB 152192/SP), MARCELO JOSE TELLES PONTON (OAB 66530/SP), MARCELLO UCHOA DA VEIGA JUNIOR (OAB 11891/SP)

Processo 110XXXX-31.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.T.A. - A.I.T. - Vistos.Verifico que o presente feito está findo, ante a homologação de acordo a fls.125/126. Assim, estando comprovada a protocolização do ofício (fls. 139/140), arquivem-se os autos, com as devidas comunicações.Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 59220/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), MIRELLA FRAGALLE (OAB 316882/SP)

Proceo 110XXXX-82.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Alan Uchoa Pellajero e outro - Guilherme Chaves Sant’anna - OLIMPIO CABRAL VELASCO - Guilherme Chaves Sant’anna - “Ciência da petição e docs. de fls. 192 e ssss.” - ADV: DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP), PEDRO LEITÃO MAGYAR (OAB 287746/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP)

Processo 111XXXX-02.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.V.F. e outro -Vistos.Manifestem-se as exequentes, no prazo de dez (10) dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Após, dê-se vista ao Ministério Público.Int. - ADV: ANDERSON ELISEU DA SILVA (OAB 239545/SP)

Processo 111XXXX-21.2016.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - H.A.T. - B.N.C.M. - Vistos.1. DETERMINO a realização do estudo psicossocial, com a oitiva das partes envolvidas. Encaminhem-se os autos aos setores técnicos de Psicologia e Serviço Social, para a indicação dos Peritos.2. Faculto às partes, no prazo de quinze (15) dias, a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos.3. Após, dê-se vista à ilustre Dra. Promotora de Justiça, para os mesmos fins.4. Arbitro, com base nas Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, o valor equivalente a 05 (cinco) quotas de diligência de Oficial de Justiça, a título de despesas de condução e assemelhados do Assistente Social Judiciário. Como apenas a parte requerida pleiteou a realização da prova pericial, deverá arcar integralmente com o adiantamento do referido valor, que deverá ser depositado em conta judicial do Banco do Brasil S/A, Agência deste Foro Central, vinculada ao presente processo, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de preclusão.5. Após, remetam-se os autos aos setores técnicos,

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