Página 66 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2017

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positivo, ser procedido ao imediato bloqueio do automóvel. O pedido de expedição de mandado de penhora será apreciado, “in oportune tempore”. Int. - ADV: IRIS FERNANDA MELQUIADES GONÇALVES (OAB 265187/SP)

Processo 1000016-37.2016.8.26.0240/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Valter Ferreira de Castilho - Me - Adeilda Inácio da Silva - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a ação em epígrafe, fazendo-o com fulcro no artigo 53, § 4º, primeira figura, da Lei Federal nº 9.099/95. A teor do que preconiza o artigo 55, “caput”, da Lei Federal nº 9.099/95, deixo de condenar a exequente no pagamento das custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de praxe, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. e I. - ADV: IRIS FERNANDA MELQUIADES GONÇALVES (OAB 265187/SP)

Processo 1000017-56.2015.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sérgio Ricardo Almeida Prado de Oliveira - Márcia Aparecida de Oliveira - Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência deduzida pelo exequente (pg. 93/94), e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que SÉRGIO RICARDO ALMEIDA PRADO DE OLIVEIRA promoveu em face de MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA, fazendo-o com fulcro no artigo 775, c.c. artigo 485, VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, dou por levantada à penhora realizada. A teor do que preconiza o artigo 55, “caput”, da Lei Federal nº 9.099/95, deixo de condenar o exequente no pagamento das custas e despesas processuais. Considerando que o pedido de desistência da ação é ato incompatível com o direito de recurso, após as intimações necessárias, e, com fulcro no artigo 1000, do Novo Código de Processo Civil, determino seja certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, proceda-se às comunicações de praxe, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. C. - ADV: CAROLINE ESTEVES NÓBILE CORDEIRO (OAB 287817/ SP)

Processo 1000019-89.2016.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Isolete Staviacz - Fabio dos Santos Passos - VISTOS. Diante da informação prestada pelas partes à Oficiala de Justiça (pg. 52), suspendo o curso da ação, até o cumprimento do acordo noticiado, ou nova provocação do (a) credor (a). Int. - ADV: IRIS FERNANDA MELQUIADES GONÇALVES (OAB 265187/SP)

Processo 1000027-66.2016.8.26.0240/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Antonio Moacir Orlando Calçados Me - Claudia Silva - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO, EM FASE DE EXECUÇÃO, movida por ANTONIO MOACIR ORLANDO CALÇADOS-ME em face de CLÁUDIA SILVA, fazendo-o com fulcro no artigo 53, § 4º, primeira figura, da Lei Federal nº 9.099/95. A teor do que preconiza o artigo 55, “caput”, da Lei Federal nº 9.099/95, deixo de condenar a exequente no pagamento das custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de praxe, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. e I. - ADV: IRIS FERNANDA MELQUIADES GONÇALVES (OAB 265187/SP)

Processo 1000033-73.2016.8.26.0240/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - M.v.m de Oliveira Móveis-me - Lucia Maria Souza - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO, EM FASE DE EXECUÇÃO, promovida por M. V. M. DE OLIVEIRA MÓVEIS-ME em face de LÚCIA MARIA SOUZA, fazendo-o com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Em atenção ao comando emergente do artigo 55, da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar o (a) exequente no pagamento das custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de praxe, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. e I. - ADV: JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP)

Processo 1000035-43.2016.8.26.0240/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Vitória Manarim Zago de Oliveiraepp - Vistos. Inicialmente, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à emenda da exordial, a fim de: consignar o valor da causa no cadastro do incidente; cadastrar a parte passiva no incidente; trazer ao processo a memória discriminada e atualizada do valor da dívida, bem como para postular o que de direito, sob as penas da lei. Int. - ADV: JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP)

Processo 1000036-28.2016.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Vitória Manarim Zago de Oliveira-epp - Aparecida de Fátima Francisco - Vistos. Segundo informações prestadas pela reclamante (pg. 34 e 37), a reclamada não cumpriu na totalidade o acordo celebrado. Em assim sendo, intime-se a reclamante, pela derradeira vez, para, no prazo de 48:00 horas, proceder ao cadastro do incidente de cumprimento de sentença, sob as penas da lei (arquivamento). Int. - ADV: JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP)

Processo 1000037-13.2016.8.26.0240/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Vitória Manarim Zago de Oliveira-epp - Rodrigo Aparecido Sanches - VISTOS. Instado (a) a efetuar o pagamento do débito remanescente, o (a) executado (a) quedouse inerte (cert. de pg. 17), razão pela qual imponho-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, fazendo-o com fulcro no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de impugnação ao cumprimento de sentença (cert. de pg. 17), em termos de prosseguimento, expeça-se mandado objetivando a realização de penhora e demais atos em tantos bens do (a) executado (a) quantos bastem a satisfação do débito remanescente, ficando deferido o concurso da polícia, se necessário, para cumprimento das medidas. Int. - ADV: JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP)

Processo 1000038-32.2015.8.26.0240/01 - Cumprimento de sentença - Supermercado Barroco de Iepê - LTDA-me - Silvia Maia da Silva - VISTOS. Defiro o pedido feito pela exequente (pg. 16). Via de conseqüência, suspendo o curso da ação pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o lapso temporal, intime-se a exequente para informar se a executada pagou na totalidade o débito reclamado, bem como para postular o que de direito, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB 186917/SP)

Processo 1000060-56.2016.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anderson José de Santana -Flávio Batista - Vistos.Diante da informação prestada pelo exequente, no sentido de que o executou voltou a residir no endereço constante da exordial (pg. 66), expeça-se novo mandado para entrega do bem adjudicado em favor do credor, observando-se as formalidades legais, ficando deferido, se necessário, o concurso da policia para cumprimento da medida. - ADV: CAROLINE ESTEVES NÓBILE CORDEIRO (OAB 287817/SP)

Processo 1000060-56.2016.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anderson José de Santana -Flávio Batista - Vistos. Diante do certificado retro, e, sem olvidar da certidão da Oficiala de Justiça lançada na página 60, fica à Serventia eximida de cumprir o determinado no despacho proferido na página 67.Intime-se o exequente para se manifestar sobre a informação prestada pela Sra. Meirinha, no sentido de que não foi possível proceder à entrega do bem adjudicado, vez que, segundo noticiado pela ex-esposa do executado, Maria Regina de Oliveira, o aparelho televisor queimou e não teve mais conserto, motivo pelo qual desfez dele (pg. 60), requerendo o que de direito. Int. - ADV: CAROLINE ESTEVES NÓBILE CORDEIRO (OAB 287817/SP)

Processo 1000086-88.2015.8.26.0240/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercado Barroco de Iepê - LTDA -Thiago da Silva - Vistos. Antes de apreciar o requerimento feito pela exequente (pg. 15), proceda à Serventia a atualização do valor dos bens penhorados. Oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: MARIVALDO