Página 6 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Agosto de 2017

Micro Fri Comércio e Serviços de Informática Ltda - Epp - Mega Imagem Comércio e Serviço Ltda - Vistos.Intime-se a perita,para dar continuidade dos trabalhos.Intime-se. - ADV: MARCELO SERRA (OAB 132606/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP)

Processo 0420006-62.1997.8.26.0100 (583.00.1997.420006) - Procedimento Sumário - Dersa Desenvolvimento Rodoviario S.a. - Distribuidora de Bebidas Guarujá - Vistos.Dado o tempo já decorrido desde a ordem de bloqueio anterior, infrutífera, defiro excepcionalmente o requerimento de reiteração e comando bloqueio de ativos financeiros pertencentes à parte ré, por meio do sistema Bacen-Jud, até o limite do débito em execução, o qual, meramente atualizado pelo último índice divulgado da tabela DEPRE (08/2016), alcança o valor de R$ 37.118,28. Recolha a parte autora, em cinco dias, a taxa necessária. Após, expeça-se certidão para efetivação do protesto, que deverá conter a qualificação das partes, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para o pagamento espontâneo, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 517 do Novo CPC. Decorridas 48 horas do protocolamento, tornem-me para verificação.Proceda-se à inclusão do nome da ré, via Serasajud, no rol de inadimplentes.Intimem-se oportunamente. - ADV: LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), ELEUTÉRIO DUTRA FILHO (OAB 156101/SP), FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/SP)

Processo 0725392-97.1997.8.26.0100 (583.00.1997.725392) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -Alber Flex Industria de Moveis Ltda - Ats Consultoria Contabil S/c Ltda - Vistos.I - Cumpra a serventia a decisão de fls. 466, com urgência.II - Esclareça o exequente se pretende o leilão eletrônico a ser realizado pela empresa Zukerman Leilões, conforme indicado às fls. 461/463 ou por hasta pública, conforme requerido às fls. 469/470.Após, independentemente da forma escolhida, providencie o desentranhamento e aditamento da Carta Precatória de fls. 416/453 para que seja seja procedido o praceamento do imóvel.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE OGUSUKU (OAB 137378/SP), ROSANGELA FERNANDES LOPES (OAB 268152/SP), LEONARDO MORAIS LOPES (OAB 198794/SP)

Processo 0907518-52.1996.8.26.0100 (583.00.1996.907518) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antoine Chehara - Odel Mikael Jean - Fazenda Municipal de Guaruja - Vistos.Reitere-se o ofício.Intime-se. - ADV: TARSILA MARSILI (OAB 326860/SP), EDUARDO DE SÁ MARTON (OAB 228347/SP), FABIANO CARVALHO (OAB 168878/SP), RODRIGO OTÁVIO BARIONI (OAB 163666/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO RODRIGUES JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0328/2017

Processo 0010913-42.2017.8.26.0100 (processo principal 0143622-22.2009.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Estabelecimentos de Ensino - Bento Amancio - - Ademir Caciari - - Clara Sihel - - Camila Soriano Batista - - Decio Santos Negreda - - Dorival Iglecias - Marcondes Matarazzo - - Sonia Mardelei Rodrigues - - Jonas Julian Oliva - - Geiva Clock Timoner - - Plinio Pereira Carvalho - - Erledes Elias da Silveira - - Ademir Caciari - - Sérgio Marques - - Paulo Roberto da Silva - - Dorival Iglecias - - Décio Santos Negreda - - Camila Soriano Batista - - Clara Sihel - Uniesp Faculdades Renascença - Dorival Iglecias - - Dorival Iglecias - - Dorival Iglecias - - Dorival Iglecias - - Dorival Iglecias - - Dorival Iglecias - - Dorival Iglecias - -Dorival Iglecias - - Dorival Iglecias - - Dorival Iglecias - - Dorival Iglecias - - Dorival Iglecias - - Dorival Iglecias - - Dorival Iglecias - - Dorival Iglecias - - Dorival Iglecias - - Dorival Iglecias - - Dorival Iglecias - - Dorival Iglecias - Fls. 250/282: ciência ao autor. - ADV: DORIVAL IGLECIAS (OAB 67193/SP), WANDERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA (OAB 213078/SP), RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS (OAB 380118/SP)

Processo 0014230-48.2017.8.26.0100 (processo principal 0166798-64.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -DIREITO CIVIL - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Condomínio Edifício Santa Emília - Ao autor, guia à disposição. - ADV: RENATA MENDES ACIOLI MARTINS (OAB 194090/SP), NATHALIA MOLLEIS MIZIARA (OAB 290121/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), SILVIA CRISTINA VICTORIA CAMPOS (OAB 78514/SP)

Processo 0019796-75.2017.8.26.0100 (processo principal 0092284-53.2002.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Odete dos Santos Arruda - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm - Autora : regularizar representação processual para emissão de MLJ. - ADV: DEMETRIO MUSCIANO (OAB 135285/SP), EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 206675/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), CARLA DE LIMA BRITO OTELAC (OAB 143950/SP), AGNALDO MORI (OAB 110050/SP)

Processo 0025345-66.2017.8.26.0100 (processo principal 1045591-37.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Angela Maria Martins de Almeida Aris - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Ciência à parte exequente sobre a petição de fls. 05. - ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG), EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP)

Processo 1002758-09.2017.8.26.0011 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Multifox Administração de Estacionamentos Ltda. Epp - Edifício Central Offices - Vistos.Cuida-se de ação renovatória de contrato de locação de área para exploração de estacionamento destinado à guarda de veículos dos condôminos, visitantes e usuários que ingressam no condomínio réu.Inicialmente, rejeito a impugnação ao valor da causa, uma vez que competia ao réu apontar qual o valor da causa que entende correto, o que não ocorreu. Assim, mera impugnação, sem especificação objetiva da quantia que entende correta como valor da causa, nos termos das normas processuais, não tem como prosperar. Assim, há que prevalecer o valor atribuído pelo autor na inicial.No mais, em que pesem os argumentos lançados pelo réu, destaco aqui o entendimento adotado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo no bojo do Agravo de Instrumento nº 2218450-51.2015.8.26.0000, 35ª Câmarade Direito Privado, relator Desembargador Morais Pucci, julgado em 16.11.2015, v.u., com a seguinte ementa: “Agravo de Instrumento. Ação renovatória de locação. Decisão que afastou preliminares arguidas pela ré. Insurgência. Locação de área urbana para desenvolvimento da atividade de estacionamento que não está excluída do regime da Lei 8.245/91. Precedentes desta E. Corte e do C. STJ. Demonstração da contratação de seguro pela autora. Inidoneidade dos fiadores não comprovada. Agravo não provido”.Extrai-se do voto condutor: “Comungo do entendimento de que não se aplica, no presente caso, o art. , parágrafo único, a, 2, da Lei 8.245/91 que exclui a aplicação desse diploma à locação de vaga autônoma de garagem ou espaço para estacionamento. Ensina, a propósito, Sylvio Capanema de Souza: ‘Quanto a espaços para estacionamento, são aqueles em terrenos vazios, pátios internos ou áreas livres, cujos proprietários ou possuidores utilizam, economicamente, para a guarda de veículos. Não havendo disposição especial, prevalece, a respeito, o princípio da liberdade contratual, fixando as partes, ao sabor de suas conveniências, o prazo, aluguel, correção, periodicidade do reajuste e todas as demais condições da locação. As modificações do perfil de ocupação do solo, especialmente nas grandes cidades, tornando angustiante a questão do