Página 2417 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Agosto de 2017

modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, CITE-SE E INTIME-SE a ré, via postal, para oferta de resposta no prazo de 15 dias corridos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Com a resposta, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RICARDO ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP), ALEX MORENO ROMEIRO (OAB 368513/SP)

Processo 1004334-14.2016.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisnaldo Silva dos Santos - Comercial Zena Móveis - Sociedade Limitada - Vistos.Intime-se o réu para pagamento voluntário, no prazo de quinze dias.Não havendo cumprimento, deverá o exequente apresentar os cálculos, inclusive com a multa prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação, devendo o mesmo requerer o início da fase de cumprimento de sentença observando o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017.Caso a parte esteja desassistida de advogado, anote-se a fase de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.Nada sendo requerido, ao arquivo.Int. - ADV: SIMARA CRISTINA DE SOUZA MOLINA (OAB 319155/SP), JUDY MASSAROTO GASPARATO (OAB 333052/ SP)

Processo 1005934-36.2017.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ésler Vilas Boas dos Santos - Vistos.Recebo a emenda à inicial.Retifique-se, o valor atribuído à causa para constar R$ 24.600,00.No mais, aguardese a audiência.Int. - ADV: MOISES BITENCOURT DA SILVA (OAB 309358/SP)

Processo 1006242-72.2017.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Donavan Valerio Borghetti - Vistos.Recebo a petição inicial.Designe-se audiência de Tentativa de Conciliação, citando-se e intimando-se as partes com as advertências de praxe. Fica a parte ciente que, caso queira a intimação de testemunhas para a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá trazer o rol na audiência de Conciliação.Int. - ADV: RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 2958/TO)

Processo 1006258-26.2017.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudia Regina de Oliveira - Sky Brasil Serviços LTDA - Vistos.Recebo a petição inicial.Designe-se audiência de Tentativa de Conciliação, citando-se e intimando-se as partes com as advertências de praxe. Fica a parte ciente que, caso queira a intimação de testemunhas para a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá trazer o rol na audiência de Conciliação. Int. - ADV: ANDRÉIA BERNARDINA CASSIANO DE ASSUMÇÃO (OAB 195164/SP), CELSO DA SILVA PAVAN (OAB 383704/ SP)

Processo 1006260-93.2017.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Ricardo de Oliveira E Correa de Mello - Luiz Ricardo de Oliveira E Correa de Mello - Vistos.Recebo a petição inicial.Designe-se audiência de Tentativa de Conciliação, citando-se e intimando-se as partes com as advertências de praxe. Fica a parte ciente que, caso queira a intimação de testemunhas para a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá trazer o rol na audiência de Conciliação.Int. - ADV: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA E CORREA DE MELLO (OAB 139260/SP)

Processo 1006298-08.2017.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Telcimar Garcia Costa -Vistos.Recebo a petição inicial.Trata-se de execução de título extrajudicial, impondo-se a citação do devedor para pagamento do débito em 03 dias, isento de custas e honorários.Concordando o devedor com o crédito do exeqüente, poderá, em 15 dias, efetuar o depósito de 30% do valor da execução e requerer o parcelamento do saldo (art. 916 do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, sem pagamento e pedido o parcelamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder nos termos do artigo 829 e seguintes do Código de Processo Civil, lavrando de tudo auto circunstanciado, ocasião que, não sendo encontrados bens, intime-se o executado para que, em 05 dias, indique-os, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada a omissão (arts. 774 do CPC).Garantido o juízo, designe-se audiência de tentativa de conciliação, intimando-se as partes, advertindo-se o devedor que na oportunidade poderá apresentar embargos por escrito, ou verbalmente.Expeça-se mandado. -ADV: MICHEL GARCIA COSTA (OAB 190294/SP)

Processo 1006300-75.2017.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joana Xavier - Vistos.Recebo a petição inicial.Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se.Designe-se audiência de Tentativa de Conciliação, citando-se e intimando-se as partes com as advertências de praxe. Sem prejuízo, deverá a autora apresentar cópia de seus documentos pessoais.Fica a parte ciente que, caso queira a intimação de testemunhas para a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá trazer o rol na audiência de Conciliação.Int. - ADV: MARAISA CHAVES (OAB 218915/SP)

Processo 1006315-44.2017.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Patricia Barretos dos Santos - Vistos.Deverá o autor, em 15 dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial para esclarecer o polo passivo da ação, retificando-o, se o caso.Após, tornem conclusos.Intime-se.Carapicuiba, 16 de agosto de 2017. - ADV: CARLOS HENRIQUE MENDES DIAS (OAB 171260/SP)

Processo 1006340-57.2017.8.26.0127 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Francisco Jose da Silva - Rossetti e Ribeiro Transportes Ltda Me, Empresa Representada Por Mauro Santiago Rossetti - Vistos.É dispensável o relatório nos termos da lei 9099/95.Fundamento e decido.Francisco José da Silva pretende executar acordo realizado perante o CEJUSC da e homologado judicialmente na Comarca de Itapevi.Contudo, nos termos do art. , § 1º, incisos I e II, da Lei nº 9.099/95, compete ao Juizado Especial promover apenas a execução dos seus julgados e dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito nos termos do artigo 51, III da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela lei nº 15.855/2015, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, corresponde, em São Paulo, a 4% do valor da causa, nunca inferior a 5 UFESPs, acrescido de mais 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, conforme expresso acima, desde que não seja inferior a 5 UFESPs. No caso de condenação, tal como na presente hipótese, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da condenação, também