Página 2584 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Agosto de 2017

aos autos. - ADV: FABIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB 168672/SP), ANTONIO HERNANDES MORENO (OAB 14884/SP)

Processo 0057330-12.2011.8.26.0602 (602.01.2011.057330) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Iharabras Sa Industrias Quimicas - Cajul Comercial Agropecuária Juazeiro Ltda - - Amilton Teixeira Lima - - Samara Pimentel Ribeiro Lima - - Erivani Teixeira Lima - - Valéria Pereira Queiroz - PUB 16/08. Ciência ao (s) interessado (s) do ofício resposta do Detran às fls. 121/122. - ADV: MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (OAB 144880/SP), CRISTIANE PRATA CESAR ARANTES (OAB 210286/SP)

Processo 0060708-39.2012.8.26.0602 (602.01.2012.060708) - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato -Renato Sobrinho Silva Filho - Banco Bradesco Financiamento Sa - pub 16/08 - Ciência às partes da baixa dos autos. Nos termos do art. 1286 das NCGJ ficam as partes cientes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), DIOGO MOREIRA SALLES NETO (OAB 120861/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ALESSANDRA LOPES SANTANA DE MELLO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAIRA SAYURI ISEJIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0589/2017

Processo 0004391-45.2017.8.26.0602 (processo principal 1004270-34.2016.8.26.0602) - Impugnação de Crédito -Recuperação judicial e Falência - Itaú Unibanco S/A - Supermercado Zaia Ltda - ACBF - Administração Judicial Ltda - Vistos. Manifeste-se a administradora.Após, ao M.P.Int. - ADV: SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)

Processo 0013868-92.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Josevaldo Andrade Santos - Vistos.Ciência as partes de todo processado.Encaminhem-se os autos à fila de sentença.Int. - ADV: MARCOS ROBERTO COELHO (OAB 340764/SP)

Processo 0021091-09.2011.8.26.0602 (602.01.2011.021091) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vera Lúcia Devito - -Nilson Abreu Devito - Fazenda Pública da União-Seccional Sorocaba - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - central - -Fazenda Pública Municipal de Salto de Pirapora - Ariovaldo Rodrigues Simoes - - Gilberto Farias de Santana - - Izabel Cassola de Santana - Vistos.Considerando-se que os autores são beneficiários da Assistência Judiciária, oficie-se (consignando nos ofícios essa benesse) ao Cartório Distribuidor Cível para que envie a este Juízo certidão vintenária acerca de ações reais imobiliárias em nome dos autores, antecessores da posse e proprietários do imóvel (observado o lapso prescricional invocado e o histórico de posse apresentado), se houver.Int. - ADV: ALEXANDRE MOREIRA DE ATAÍDE (OAB 189167/SP)

Processo 1000150-79.2015.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LUCIA HELENA TATE - ITAOCA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - Fls. 115/117 : A autora informa a impossibilidade de juntar copia legível dos documentos de fls. 73 e 94. Caso haja necessidade da análise dos referidos documentos para o julgamento da ação, a autora será intimada a proceder nova juntada. Cumpra-se no mais o determinado no quarto e quinto parágrafos de fls. 95.Int. - ADV: NILTON SADAO DAYO (OAB 270481/SP)

Processo 1001391-20.2017.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Adailton Fernandes - - Neusa Maia Fernendes - Vistos.Diante da documentação trazida, bem como o contexto dos autos e a natureza da ação, defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.No mais, deverão os autores emendarem a petição inicial, no prazo de quinze dias, observando os seguintes requisitos, sob pena de indeferimento:1. Em relação ao imóvel:- trazer memorial descritivo e planta, os quais têm de conter as medidas perimetrais e o cálculo da área, o ponto de amarração (distância entre o imóvel ao mais próximo ponto de intersecção de vias públicas), assim como preencher os demais requisitos previstos nos artigos 225 e 226 da Lei 6.015/73 Lei de Registros Publicos, inclusive em relação à eventuais edificações existentes, esclarecendo, ainda, acerca da localização do imóvel, da maneira mais completa possível, constando, inclusive, o registro (matrícula ou transcrição) afetado, com firma reconhecida do profissional responsável.- juntar certidão do Oficial de Registro de Imóveis passada ao pé de requerimento, no qual conste a descrição do imóvel usucapiendo, nos termos do memorial descritivo.2. Em relação aos requisitos da espécie pretendida:- esclarecer a data de início da posse, objetivamente, observando que se a posse se iniciou antes de 10 de janeiro de 2003, é necessário observar as regras do Código Civil, arts. 2.028 e 2.029;- esclarecer origem da posse (título e modo de aquisição, como, por exemplo, compra e venda, ocupação, locação, comodato);- tratando-se de usucapião ordinária, apresentar o justo título (CC, art. 1.242, caput);- esclarecer a destinação do imóvel usucapiendo (CC, art. 1.238, parágrafo único; art. 1.240; art. 1.240- A; art. 1.242, parágrafo único; Lei 10.257/2001, art. 10);- esclarecer os atos de posse, com indicação das pessoas ou famílias que a exerceram, descrevendo as acessões e benfeitorias realizadas no imóvel usucapiendo e os atos de conservação praticados, com referência às datas respectivas, mesmo que aproximadas;- apresentar, cada autor, declaração de próprio punho e sob as penas da lei, de que não é dono de nenhum outro imóvel, e de que usa o imóvel usucapiendo para sua moradia, ou para moradia de sua família (usucapiões do CC, art. 1.240, e da Lei 10.257/2001, art. 10);- apresentar, cada autor, declaração de próprio punho e sob as penas da lei, de que utiliza o imóvel para moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo (CC, art. 1.238, parágrafo único);- apresentar, cada autor, declaração de próprio punho e sob as penas da lei, de que utiliza o imóvel para moradia, ou que no imóvel foram realizados investimentos de interesse social e econômico; a declaração tem de estar acompanhada de documento que prove que a aquisição foi onerosa e fora feita com base num registro que posteriormente veio a ser cancelado (CC, art. 1.242, parágrafo único).3. Quanto ao valor da causa:- adequar o valor da causa, observando que o mesmo corresponde ao valor venal de referência do imóvel usucapiendo ou, excepcionalmente, ao valor de avaliação do imóvel usucapiendo (trazendo comprovante sobre este valor, como o carnê do IPTU do ano da distribuição da ação, certidão da Prefeitura Municipal ou Receita Federal, em caso de imóvel rural, ou, excepcionalmente ainda, o respectivo laudo de avaliação). Regularizados, ou certificada a inércia, tornem conclusos.Int. - ADV: REGINALDO FRANCA PAZ (OAB 46416/SP)

Processo 1004270-34.2016.8.26.0602 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Supermercado Zaia Ltda -N/C - Banco do Brasil S/A - - Itaú Unibanco S/A e outro - Acfb Administração Judicial Ltda. - Me - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SOROCABA - - FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO - - Caixa Economica Federal e outro - Vistos. Nos termos da manifestação da administradora judicial às 2406/2410, como forma de preservação da empresa recuperanda, concedo o prazo de 30 (trinta) dias