Página 1895 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Agosto de 2017

DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Wilmondes Alves da Silva Filho (OAB: 294268/SP) (Causa própria) - Hélio Yazbek (OAB: 168204/ SP) - Pátio do Colégio, sala 515

0068709-33.2013.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida dos Santos Fernandes e outros - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado (a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso. V. U. -JUSTIÇA GRATUITA. INSTITUTO DESTINADO ÀQUELES QUE NÃO POSSUEM RECURSOS PARA SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO EM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. INDÍCIOS DE SITUAÇÃO COMPATÍVEL COM A BENESSE. BENEFÍCIO CONCEDIDO.INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL. USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO. CASO QUE NÃO SE AMOLDA, EM PRINCÍPIO, À HIPÓTESE ABSTRATA DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA DE IMÓVEL URBANO, PREVISTA NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.257/2001. TENTATIVA DE AGLUTINAR NUM SÓ PROCESSO 15 AÇÕES INDIVIDUAIS DE USUCAPIÃO. LITISCONSÓRCIO ATIVO INDEFERIDO PELO JUÍZO, QUE DELIMITOU O OBJETO DO PROCESSO A UM LITISCONSORTE ATIVO. PETICIONANTE QUE, AO PEDIR A ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO, INFORMOU QUE OS 20 USUCAPIENTES QUE COMPÕE O POLO ATIVO DECIDIRAM CEDER GRATUITAMENTE SEUS DIREITOS À COAUTORA, QUE DEVOLVERÁ A CADA UM CEDENTES APÓS A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE BURLA À ORDEM DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ACOLHIMENTO DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 252, RITJSP. SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Camila Frias Fernandes (OAB: 229011/SP) - Felix Ruiz Alonso (OAB: 12211/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pátio do Colégio, sala 515

0115588-76.2005.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Shlomo Shoel - Apelado: Banco Bamerindus do Brasil S A - Magistrado (a) Erickson Gavazza Marques - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO DO COMPRADOR - POSSE QUE ULTRAPASSA 15 ANOS - POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DA TOTALIDADE DAS PARCELAS PAGAS, EM VIRTUDE DO LONGO TEMPO DE OCUPAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE INDENIZAÇÃO ADICIONAL A TÍTULO LOCATÍCIO - INADMISSIBILIDADE - RETENÇÃO DAS PRESTAÇÕES QUITADAS QUE COMPÕE SATISFATORIAMENTE AS PERDAS DA INSTITUIÇÃO VENDEDORA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Handro (OAB: 164493/SP) - Luiz Antonio Barbosa Franco (OAB: 39827/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

0180901-42.2009.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Juracy Bento de Oliveira Vespucci - Apelado: Tokyo Flight Kitchen Restaurantes Ltda - Apelado: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - Apelado: Ace Seguradora S/A - Apelado: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Magistrado (a) Fábio Podestá - Deram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC/2015 – APELO DA AUTORA – ADMISSIBILIDADE – AUTORA É CONSUMIDORA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELAS REQUERIDAS - RÉS QUE SÃO PARTES LEGÍTIMAS PARA RESPONDER AOS TERMOS DA INICIAL E QUE PODEM, EVENTUALMENTE, SER RESPONSABILIZADAS, A TEOR DO QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS , PARÁGRAFO ÚNICO, E 14, DO CDC. SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcela Denise Cavalcante (OAB: 118943/SP) - Lucas Carlos Vieira (OAB: 305465/SP) - Vânia Wongtschowski (OAB: 183503/SP) - Juliana Brotto de Barros Milaré (OAB: 207104/SP) - Dárcio José da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/ SP) - Paula Roberta Teixeira (OAB: 278221/SP) - Cesar Papassoni Moraes (OAB: 196154/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

0188505-49.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Santa Lidia Empreendimentos e Participaçoes Ltda - Embargdo: Cleide Figueiredo e outro - Magistrado (a) Moreira Viegas - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO - CARÁTER INFRINGENTE, ESTRANHO À FUNÇÃO INTEGRATIVA DOS EMBARGOS – EXAME E ESCLARECIMENTO DE TODOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MENCIONAR ARTIGOS DE LEI A CADA PONTO DO JULGADO – JULGADOR QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO A ENFRENTAR A INTEGRALIDADE DOS ARTIGOS CITADOS – DECISÃO FUNDAMENTADA -EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Fernando Cavallini Andrade (OAB: 116594/SP) - Deise Mendroni de Menezes (OAB: 239640/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

1004398-65.2013.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Desim Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Apelado: Sandra Maria Munarolo - Magistrado (a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESCISÃO