Página 31 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 21 de Agosto de 2017

26/400.561/17 - Deferido o pedido de INSCRIÇÃO do registro como firma INSTALADORA e CONSERVADORA de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com validade até 31 de março de 2018, da empresa HN-REFRIGERAÇÃO-MEI, tendo como responsável técnico o Engenheiro Mecânico HERCULES ANTONIO RAMOS NASCIMENTO.

26/402.806/17 - Deferido o pedido de RENOVAÇÃO do registro como PROFISSIONAL AUTÔNOMO PROJETISTA de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com validade até 31 de março de 2018, do Engenheiro Mecânico PEDRO PAULO JUVENAL DE ARRUDA.

RIO-ÁGUAS

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Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro

Campo de São Cristóvão, 268 - São Cristóvão - Cep.: 20.921-440

Tel: 3895-5114 - Fax: 3895-8217

E-mail: rioaguas@pcrj.rj.gov.br

DESPACHO DO PRESIDENTE

EXPEDIENTE DE 18/08/2017

06/600.243/2015 - AUTORIZO o reinício do prazo contratual a partir de 20/06/2017 do Contrato Nº 003/2015, a cargo da empresa CLARO S/A, tendo em vista a justificativa da Fiscalização do Contrato.

SECRETARIA DE URBANISMO,

INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO

Secretário: Antonio Pedro Índio da Costa

Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 10ºandar - Tels.: 2976-2848 - 2273-6096

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ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUCAO P DE 18 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Nº 216 - Tendo em vista o que consta do processo nº 02/001.132/2017. Aposentar, FERNANDO AUGUSTO EINERT VASCONCELLOS, Agente Auxiliar de Administração, Classe Especial, matrícula nº 10/170.772-8, do Quadro Permanente, com proventos proporcionais, na fração de 22/35 (Vinte e dois, trinta e cinco avos), nos termos do inciso I,do § 1º, do artigo 40, da Constituição Federal, combinado com art. 71, inciso I e parágrafo único, do artigo 72, da Lei 94/1979 e com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, introduzido pela Emenda Constitucional nº 70/2012.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

*EXPEDIENTE DE 17/08/2017

(*) PROCESSO: 16/001.935/2016 - Autorizo o Cancelamento parcial da NAD nº 96/2017 no valor de R$ 25.221,13 (vinte e cinco mil duzentos e vinte e um reais)

(*) Omitido do D.O de 18/08/2017

(*) PROCESSO: 16/001.935/2016

OBJETO : Cancelamento parcial da NAD nº 96/2017 cujo objeto é a Contratação de empresa visando a Prestação de Serviços de postagem de cartas abertas e fechadas, nacional e internacional.

VALOR : R$ 25.221,13 (vinte e cinco mil duzentos e vinte e um reais e treze centavos).

AUTORIZADO: Antonio Pedro de Siqueira Índio da Costa

(*) Omitido no D.O de 18/08/2017.

EXPEDIENTE DE 18/08/2017

PROCESSO: 16/001.310/2015 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 2.998,52 (dois mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), a favor da TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA – CNPJ nº 00.604.122/0001-97 .




Proc. Fatura 

Fatura 

Competência 

Valor (R$) 

16/003263/2016 

682291 

11/2016 

1.513,86 

02/000161/2017 

696943 

12/2016 

1.484,66 

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

APOSTILA DA COORDENADORA

EXPEDIENTE DE 18/08/2017

Fixados com validade a partir de 07/06/2017, os proventos mensais de inatividade de ANACLETO EUGENIO PEREIRA , Trabalhador, Classe Especial, matrícula: 15/086.310-0, aposentado através da Resolução P Nº 149 de 06/06/2017, conforme processo nº 02/700.514/2017.

Fixados com validade a partir de 24/07/2017, os proventos mensais de inatividade de DANIEL ALEXANDRE MAIA CATHY , Agente de Administração, 3º Classe, matrícula: 15/271.307-1, aposentado através da Resolução P Nº 186 de 21/07/2017, conforme processo nº 02/510.488/2017.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

*EXPEDIENTE DE 17/08/2017

PROCESSO: 16/001.935/2016

OBJETO: Contratação de empresa visando a Prestação de Serviços de postagem de cartas abertas e fechadas, nacional e internacional.

PARTES: Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

FUNDAMENTO: Artigo 24 inciso VIII da Lei 8666 de 21/06/1993

RAZÃO: Dispensa de Licitação

VALOR: R$ 25.221,13 (vinte e cinco mil duzentos e vinte e um reais e treze centavos).

AUTORIZADO : Renato Tinoco Gonzaga

RATIFICADO : Antonio Pedro de Siqueira Índio da Costa

(*) Omitido no D.O de 18/08/2017.

SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 17/08/2017

PROCESSO: 02/530.576/2017 - Autorizo a devolução de Garantia Contratual à empresa CONSÓRCIO SAÚDE GAMBOA, referente ao Contrato SMO nº 33/2010, constante do processo nº 06/370.232/2009, com base nas informações da UIH/SUBI/CGO, às fls. 13.

COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHO DO COORDENADOR

EXPEDIENTE DE 17/08/2017

02/11/000206/2017 - ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A.

Mantenho o Indeferimento

02/42/000748/2016 - LUIZ RODRIGO GONÇALVES CHAVES

Mantenho o Indeferimento

EXPEDIENTE DE 18/08/2017

02/250102/2017 - MONIQUE UCHOA CAVALCANTI DE VASCONCELOS Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 116.519,20 (cento e dezesseis mil quinhentos e dezenove reais e vinte centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 17980, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/372879/2010 - JAQUELINE RENAUT DE CASTRO

Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 10.212,25 (dez mil duzentos e doze reais e vinte e cinco centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 17975, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/373369/2010 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARCICANO

Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 8.214,01 (oito mil duzentos e quatorze reais e um centavo), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 17825, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/300669/2001 - ROSANGELA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 53.988,20 (cinquenta e tres mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 17704, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/41/002925/2015 - MARCOS DE FREITAS SUGAYA

Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 8.047,96 (oito mil quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 17960, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/373271/2010 - GUILHERME DE GUSMAO BANDEIRA DE MELLO Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 37.935,60 (trinta e sete mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 17961, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/01/001072/2015 - MARCELO GARCEZ DE CARVALHO

Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 15.588,82 (quinze mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 17895, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/345861/2003 - ANTONIO AREAL DE OLIVEIRA

Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 1.076.046,82 (um milhão setenta e seis mil quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 17894, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/34/000644/2015 - ANTONIO JOSÉ FERREIRA

Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 8.195,63 (oito mil cento e noventa e cinco reais e sessenta e tres centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 17188, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/34/001083/2015 - NELZI ROSA DE FARIA

Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 6.031,69 (seis mil trinta e um reais e sessenta e nove centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 17944, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/36/001021/2015 - HENRIQUE GERALDO LUNA COUTO

Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 19.449,09 (dezenove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e nove centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 17862, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/12/000282/2011 - CARLOS AUGUSTO NICOLAU

Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 34.509,14 (trinta e quatro mil quinhentos e nove reais e quatorze centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 17813, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/12/001049/2015 - OLYMPIA GOMES DE SOUSA

Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 24.859,70 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 17244, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/13/000245/2013 - ZACT MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA-ME Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 35.230,70 (trinta e cinco mil duzentos e trinta reais e setenta centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 13394, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/12/000229/2014 - MANUEL PORTELA LIMA

Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 77.456,82 (setenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 17977, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/263479/2015 - ARLINDO DA COSTA VIEIRA

Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 14.528,49 (quatorze mil quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 17754, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/370103/2010 - JERONYMO FERRARI GOMES

Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 8.372,57 (oito mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 17959, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.

02/13/000966/2015 - CARMEM MARIA DURAN MONTEIRO

Defiro o pedido de legalização mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 4.611,82 (quatro mil seiscentos e onze reais e oitenta e dois centavos), calculados através do Laudo de Contrapartida nº 17970, nos termos da Lei Complementar nº 99 de 23 de setembro de 2009, com nova redação dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 40.405 de 23 de julho de 2015.