Página 790 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 22 de Agosto de 2017

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Decisão

Processo Nº RTSum-0000155-13.2016.5.11.0001

AUTOR SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

ADVOGADO ALINE MIKAELA GARCIA GOMES(OAB: 9626/AM)

RÉU HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME

ADVOGADO FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO(OAB: 6445/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME

- SILVERTON MONTEIRO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO

I - Homologo os cálculos anexados aos autos para que produzam seus efeitos jurídicos. Ficam as partes cientes mediante a publicação automática através do DOEJT11;

II - Fica citada a executada, através de seu patrono, mediante publicação no DOEJT11, para, no prazo de 48 horas, providenciar o pagamento do valor liquido devido ao reclamante - R$24.785,26, comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias a serem pagas através de GPS - R$2.935,99 e das custas a serem pagas através de GRU- R$138,61 (totalizando R$ .27.859,86), sob pena de execução;

III - Caso não pague e/ou não garanta a execução no prazo assinalado, deverá a Secretaria da Vara proceder consulta ao Bacen-Jud na Executada - execução definitiva, e, após, proceder a inclusão no BNDT;

IV - Sendo ineficazes os procedimentos sobreditos, não tendo a (o) executada (o) quitado o débito exequendo, proceda-se a consulta do RENAJUD e INFOJUD, tudo nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 1º do Capítulo "Dos Procedimentos Relativos ao Sistema BACEN JUD" da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 11ª Região. \\laft

MANAUS, 21 de Agosto de 2017

DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA

Juiz (a) do Trabalho Titular

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000320-60.2016.5.11.0001

AUTOR CLOVIS RODRIGUES SAMIA

ADVOGADO EWERTON DE ALENCAR CORREIA(OAB: 8460/AM)

RÉU ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- CLOVIS RODRIGUES SAMIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO - SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO

TRABALHISTA

Considerando a Semana Nacional da Execução Trabalhista a ser realizada nos dias 18 a 22/09/2017, determino:

I - A redesignação da Audiência de Conciliação em Execução para 20/09/2017, às 8:15;

II - Sendo as partes assistidas por advogados, ficam os mesmos cientes do presente despacho, considerando a disponibilização automática no DJE.//ssl.

MANAUS, 21 de Agosto de 2017

DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA

Juiz (a) do Trabalho Titular

Decisão

Processo Nº RTOrd-0000447-61.2017.5.11.0001

AUTOR EDIANE MARIA AMARAL MAMEDE

ADVOGADO GREG LEE SOARES DUARTE(OAB: 10127/AM)

RÉU TOTAL SAÚDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA - EPP

Intimado (s)/Citado (s):

- EDIANE MARIA AMARAL MAMEDE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO

I - Homologo os cálculos anexados aos autos para que produzam seus efeitos jurídicos. Ficam as partes cientes mediante publicação em DOEJT11.

II - Atribuo a esta decisão FORÇA DE EDITAL DE CITAÇÃO , portanto fica CITADO (A) TOTAL SAÚDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA - EPP, em local incerto e não sabido, para, no prazo de 48 horas garantir a execução com depósito em dinheiro (art. 835, I do CPC/2015), a quantia de R$6.991,67 devidos nestes autos. Deve desde já ficar ciente o devedor que em caso de não cumprimento da determinação acima, no prazo estabelecido, será procedido, de imediato, ao bloqueio da conta bancária da empresa e/ou dos sócios (arts. 765 da CLT; 50 do CCB; 790, inciso II do CPC/2015 e 4º, inciso V da Lei nº 6.830/80), por meio do sistema BACEN JUD, do valor atualizado da dívida.