Página 622 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Agosto de 2017

Edital de Citação

JUIZ (A): Sem Juiz

Cod. Proc.: 63955 Nr: 2170-03.2017.811.0022

AÇÃO: Medidas de Proteção à Criança e Adolescente->Processo de Execução->Seção Cível->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

PARTE AUTORA: MPdEdMG

PARTE (S) REQUERIDA (S): AB

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Reinaldo Antonio Vessani Filho - OAB:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 30 DIAS

Pessoa (s) a ser (em) citadas (s): ANDREIA BATISTA, Filiação: Maria Matos Batista e Aristides Batista. atualmente em local incerto e não sabido

FINALIDADE: CITAÇÃO dO (A) REQUERIDO (a) acima qualificado (a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

Resumo da Inicial: Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, pelo Conselho Tutelar de Pedra Preta/MT, o acolhimento institucional da infante Thayná Batista, filha de Andreia Batista, em razão de encontrar-se em situação de risco e vulnerabilidade social. Conforme se infere dos documentos que instruem a presente medida, em 1º de maio do corrente ano, o Conselho Tutelar recebeu informações de que a Srª Andreia teria “vendido” sua filha para adquirir substância entorpecente. Realizadas diligências, tal informação não se confirmou, sendo constatado pelos conselheiros que a infante encontrava-se sob os cuidados de uma babá (Srª Maria Aniceto), ocasião em que a genitora foi devidamente orientada quanto aos cuidados com a filha. No entanto, no dia 1º de agosto de 2017, o Conselho Tutelar recebeu nova denúncia via telefone, noticiando que a Srª Andreia, genitora da infante Thayná, teria se mudado para a cidade de Cuiabá/MT, deixando a criança sob os cuidadosde terceiros. Em seguida, o Conselho Tutelar verificou a veracidade das informações, constatando que a infante foi deixada aos cuidados da Srª Bianca Rodrigues de Souza, pessoa com a qual não possui nenhum vínculo familiar, há mais de três meses. Consta ainda, que apesar de várias tentativas, não conseguiram contatar a Srª Andreia, genitora da criança. O pai da criança por sua vez é desconhecido, conforme se vê da cópia da sua certidão de nascimento anexa. Assim, conforme o quadro fático delineado, o qual denota asituação de abandono e negligência que circunda a infante, não resta outra alternativa ao Ministério Público senão acionar o Poder Judiciário com o fito de ser decretada a perda do poder familiar dos requeridos, nos termos do do § 3º do artigo 101 do ECA.Oficie-se ao Conselho Tutelar deste para que diligencie e traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, eventuais informações acerca de parentes aptos a obter a guarda da infante, informando dados pessoais, endereço e telefones para contato.Sem prejuízo dessas determinações, determino ao (a) psicólogo (a) cadastrado neste Juízo que proceda, quinzenalmente, a acompanhamento psicológico junto a menor acolhida e analise da situação real da infante, inclusive, averiguar outros parentes da menor dispostos a cuidá-la.Versando a causa sobre direitos que não admitem transação, nos termos do artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil, CITE-SE a requerida por edital, com o prazo de 30 dias, para, querendo, apresente contestação, podendo ser apresentada, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, observando as matérias de defesa elencadas nos artigos 336 e 337 do CPC, consignadas às advertências do artigo 344 do mesmo códex.A presente decisão servirá como mandado para seu efetivo cumprimento.Ciência ao representante do Ministério Público.Cumpra-se, expedindo o necessário.Às providências.Pedra Preta-MT, 16 de agosto de 2017.Márcio Rogério MartinsJuiz de Direito

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Igor Vieira Silva, digitei.

Pedra Preta, 21 de agosto de 2017

Sueli de Oliveira Barbosa Gestor (a) Judiciário (a) Aut. Provimento. 56/2007-CGJ

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Márcio Rogério Martins

Cod. Proc.: 43307 Nr: 1527-84.2013.811.0022

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Itaú Unibanco S/A

PARTE (S) REQUERIDA (S): S. A. de Moura Bordados -ME, Silvio Alves de Moura

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Cristiane Belinati Garcia Lopes - OAB:11877-A/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito intimando o patrono do exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça fl. 62/63.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Márcio Rogério Martins

Cod. Proc.: 15009 Nr: 1309-32.2008.811.0022

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Banco Bradesco S/A

PARTE (S) REQUERIDA (S): M. Ferreira Matiniano -ME, Marcio Ferreira Martiniano - FALECIDO, Pedro Martiniano Neto, Ana Keila Ferreira Martiniano

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Marli Terezinha Mello de Oliveira - OAB:5134/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito intimando a patrona do exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste nos autos acerca da correspondência devolvida pelo correio sob alegação "mudou-se".

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Márcio Rogério Martins

Cod. Proc.: 53544 Nr: 312-68.2016.811.0022

AÇÃO: Execução de Alimentos->Execução de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Lucimar Basso de Sousa, MLSR

PARTE (S) REQUERIDA (S): Josaulo Rodrigues Mendes

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Silvana Elizabeth Santiago Gonçalves - OAB:18824/B

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução de Alimentos no rito de prisão, interposta por Maria Luiza Sousa Rodrigues, nestes autos representada por Lucimar Basso de Sousa, em face de Josaulo Rodrigues Mendes, devidamente qualificados nos autos.Devidamente citado e intimado para pagar o débito alimentar, o executado se manteve desidioso com a ordem.Afirma a exequente que o executado após sua citação na ação de alimentos em apenso, não realizou o pagamento das pensões alimentícias provisionais, ou seja, estando inadimplente desde novembro de 2015.Por tais razões, requer a parte exequente a decretação da prisão civil do executado.Vieram-me os au t o s c o n c l u s o s . E i s o s u c i n t o relatório.Fundamento. Decido.O executado foi citado e intimado no bojo desta execução para pagar os alimentos em 03 (três) dias ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, mantendo-se inerte.A inércia do executado comprova sua desídia com sua filha, que necessita dos alimentos para sobreviverem.Conforme se infere nos autos, o executado não demonstrou que se encontra impossibilitado de efetuar o pagamento dos alimentos em dias.Deste modo, tendo em vista que o autor não alegou qualquer justificativa para isentá-lo ou suspender o pagamento do débito alimentar, mostrando-se desidioso e negligente com sua prole, com fundamento no art. 528, § 7º, do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, JOSAULO RODRIGUES MENDES, devendo constar no mandado de prisão o valor do débito alimentar juntado na ref. 64 dos autos em apenso, que já está devidamente atualizado, e, os vencidos após o