Página 623 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Agosto de 2017

mês de julho/2017.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Márcio Rogério Martins

Cod. Proc.: 55208 Nr: 841-87.2016.811.0022

AÇÃO: Execução de Alimentos->Execução de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: AAVO, AVO, Marcilene dos Santos Vicente

PARTE (S) REQUERIDA (S): Hamilton Honorio de Oliveira

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: GLICYA DE OLIVEIRA THEODORO LIMA - OAB:19045/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos etc.

Indefiro o pedido de citação por edital do executado Hamilton Honorio de Oliveira, formulado em ref. 26, haja vista que a certidão de ref. 22 atesta tão somente que não foi localizado o número indicado.

Como se sabe, a citação por edital deve ser a última medida adotada para citar a parte requerida, utilizando-a tão somente quando comprovado ter sido esgotado todos os meios para localização da parte requerida.

Deste modo, indefiro o pedido de citação por edital, determinando a intimação da parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias informe o endereço correto e atualizado do executado.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Às providências.

Pedra Preta-MT, 18 de agosto de 2017.

Márcio Rogério Martins

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Márcio Rogério Martins

Cod. Proc.: 59023 Nr: 2487-35.2016.811.0022

AÇÃO: Guarda->Processo de Conhecimento->Seção Cível->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

PARTE AUTORA: JCG

PARTE (S) REQUERIDA (S): LdNA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: JACQUELINE GEVIZIER NUNES RODRIGUES - OAB:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos etc.

Tendo em vista que a parte requerida não possuí condições de contratar um advogado, proceda-se a Sra. Gestora com a nomeação de um dos causídicos habilitados nesta comarca para que proceda com sua defesa, intimando-o para apresenta a contestação.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Às providências.

Pedra Preta-MT, 18 de agosto de 2017.

Márcio Rogério Martins

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Márcio Rogério Martins

Cod. Proc.: 59257 Nr: 2602-56.2016.811.0022

AÇÃO: Guarda->Processo de Conhecimento->Seção Cível->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

PARTE AUTORA: STdS

PARTE (S) REQUERIDA (S): SLV

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: João Faustino Neto -OAB:MT/10.364-A

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de Ação de Guarda proposta por Salvador Teixeira de Souza em face de Sirlene Luiza Vieira, ambos devidamente qualificados nos autos.

O autor peticionou em ref. 16 requerendo a extinção do feito em razão de sua desistência.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o relatório.

Fundamento. Decido.

Cuida-se de pedido de desistência da ação formulado em ref. 16.

A desistência, consoante conhecimento comezinho, não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59).

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as devidas anotações e cautelas de estilo.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Às providências.

Pedra Preta-MT, 18 de agosto de 2017.

Márcio Rogério Martins

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Márcio Rogério Martins

Cod. Proc.: 59511 Nr: 114-94.2017.811.0022

AÇÃO: Guarda->Processo de Conhecimento->Seção Cível->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

PARTE AUTORA: FAB

PARTE (S) REQUERIDA (S): PSdSB

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Defensoria Pública de Mato Grosso - OAB:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Por tudo exposto, com fulcro no artigo 147, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, DECLINO a competência e determino a remessa destes autos a uma das Varas de Família da Comarca de Rondonóoplis/MT, para regular processamento e julgamento deste feito.Intime-se a parte autora da presente decisão, após o transcurso do prazo para recurso, remetam-se os presente autos à Comarca de Rondonópolis/MT.Ciência ao Ministério Público.Cumpra-se, expedindo o necessário.Às providências.Pedra Preta-MT, 18 de agosto de 2017.Márcio Rogério MartinsJuiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Márcio Rogério Martins

Cod. Proc.: 59784 Nr: 265-60.2017.811.0022

AÇÃO: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ACdP, GRC

PARTE (S) REQUERIDA (S): GJC

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: FÁBIO BARBOSA - OAB:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos etc.

Tendo em vista o autor completou a maioridade civil, sendo desnecessário sua representação, intime-o, pessoalmente, por meio de mandado, para que no prazo de 05 (cinco) dias regularize o polo ativo da presente demanda, bem como se manifeste no interesse de prosseguir com o feito, sob pena de extinção e arquivamento do feito sem resolução do mérito.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Às providências.

Pedra Preta-MT, 18 de agosto de 2017.

Márcio Rogério Martins

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Márcio Rogério Martins

Cod. Proc.: 63345 Nr: 1927-59.2017.811.0022

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ALESSANDRA ROBERTA BATISTA FERREIRA

PARTE (S) REQUERIDA (S): Banco do Brasil S/A

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DENIVAN BALEEIRO BONADIO -OAB:22319/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos etc.Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332, ambos do Código de Processo Civil, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita formulado pela autora.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova nos termos do artigo , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Versando a causa sobre direitos que admitem transação, em