Página 67 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Agosto de 2017

Diário Oficial da União
há 3 meses

Designar KÊNIA MACHADO DE MEDEIROS, matrícula 308.21.1269, para ocupar a função comissionada de Secretário de Audiências (FC-04) da 12ª Vara do Trabalho de Natal, com efeitos a contar de 1º/09/2017.

AUXILIADORA RODRIGUES

PORTARIA Nº 686, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando a lotação da servidora na 12ª Vara do Trabalho de Natal; Considerando a indicação da Juíza Titular da 12ª Vara do Trabalho de Natal; resolve:

Designar LOUISE CAROLINE PINHEIRO DE SOUZA OTHON, matrícula 308.21.9418, para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz Titular (FC-05) da 12ª Vara do Trabalho de Natal, com efeitos a contar de 1º/09/2017.

AUXILIADORA RODRIGUES

PORTARIA Nº 687, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,Considerando as disposições contidas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando a lotação do servidor na 13ª Vara do Trabalho de Natal; Considerando a indicação da Juíza Titular da 13ª Vara do Trabalho de Natal; resolve:

Designar DIEGO PEREIRA BEZERRA, matrícula 308.21.1306, para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz Titular (FC-05) da 13ª Vara do Trabalho de Natal, com efeitos a contar de 1º/09/2017.

AUXILIADORA RODRIGUES

PORTARIA Nº 688, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno; resolve:

Dispensar EDSON DE ALMEIDA FERNANDES, matrícula 308.21.9295, da Função Comissionada de Calculista (FC-04/1123) da 1ª Vara do Trabalho de Macau, designando-o para exercer a Função Comissionada de Calculista (FC-04) da Vara Única do Trabalho de Macau, com efeitos a contar de 01/09/2017.

AUXILIADORA RODRIGUES

PORTARIA Nº 689, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,Considerando as disposições contidas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno; resolve:

Dispensar EDSON DE ALMEIDA FERNANDES, matrícula 308.21.9295, da Função Comissionada de Calculista (FC-04/1123) da 1ª Vara do Trabalho de Macau, designando-o para exercer a Função Comissionada de Calculista (FC-04) da Vara Única do Trabalho de Macau, com efeitos a contar de 01/09/2017.

AUXILIADORA RODRIGUES

PORTARIA Nº 690, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando, ainda, os termos do Ofício nº 00078/2017, resolve:

Dispensar o servidor RODOLFO OTAVIANO DO REGO, matrícula 308.21.9424, da ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-05/nº 1006) do Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues, com efeitos a contar de 01/09/2017.

AUXILIADORA RODRIGUES

PORTARIA Nº 691, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o resultado do concurso de remoção de servidores, no qual o servidor foi classificado em 1º lugar para remoção para circunscrição de Mossoró;Considerando, ainda, os termos do Ofício nº 00078/2017 do Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, resolve:

Designar DAVI MATTOS DA CONCEIÇÃO, matrícula 308.21.0752, para ocupar a função comissionada de Secretário de Audiências do CEJUSC-Mossoró (FC-04), com efeitos a contar de 01/09/2017.

AUXILIADORA RODRIGUES

PORTARIA Nº 695, DE 24 DE AGOSTO DE 2017

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando ainda os termos do Ofício TRT - GDCN nº 003/2017, resolve::

Dispensar a servidora AURICÉLIA SOUZA ALMEIDA, matrícula 308.21.9232, da Função Comissionada de Assistente Administrativo (FC - 03 / Nº 1038) do Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.

AUXILIADORA RODRIGUES

Entidades de Fiscalização do Exercício

das Profissões Liberais

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CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

PORTARIA Nº 252, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, artigo 43, e: CONSIDERANDO, a Resolução CONFEF nº 198, de 10 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a necessidade da publicação no Diário Oficial da União das Portarias CONFEF referentes às contratações de empregados e comissionados e dá outras providências; delibera:

Art. 1º - Exonerar, a partir do dia 28 de agosto do corrente, a Srta. Bárbara Martins Baptista, portadora de identidade nº 24793391-4, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 140.634.977-12, do cargo gratificado de Assessora da Presidência do CONFEF.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data.

JORGE STEINHILBER

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

DECISÃO Nº 115, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/73 e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, e CONSIDERANDO que os Conselhos Regionais ficam subordinados ao Conselho Federal, conforme o disposto no art. da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973;

CONSIDERANDO que compete ao Conselho Federal baixar provimentos visando o bom funcionamento dos Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme preceitua o art. , inciso IV, da Lei 5.905, de 12 de julho de 1973;

CONSIDERANDO que a responsabilidade pela gestão administrativa e financeira dos Conselhos cabe aos respectivos Diretores, conforme determina o art. 20 da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973;

CONSIDERANDO que nos termos do regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, em seu art. 22, inciso XII, compete ao Conselho Federal acompanhar o funcionamento dos Conselhos Regionais de Enfermagem, zelando pela sua manutenção, uniformidade de procedimentos, regularidade administrativa e financeira, adotando, quando necessário, providências convenientes a bem da sua eficiência, inclusive com a designação de Plenários provisórios;

CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 024/2017 que decretou a intervenção do Cofen na Diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amapá, publicada no DOU nº 36, do dia 20 de fevereiro de 2017, Seção 1, pág. 91/92;

CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 108/2017, publicada no DOU nº 156, do dia 15 de agosto de 2017, Seção 1, pág. 63, que prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2017 os efeitos da citada Decisão Cofen nº 024/2016, a qual determina a intervenção do Cofen na Diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amapá;

CONSIDERANDO o pedido de renúncia realizado pelo enfermeiro, Dr. Carlos Correa Cruz, Coren-AP nº 119072-ENF, Conselheiro Suplente do Quadro I do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá;

CONSIDERANDO a indicação dos membros da Junta Interventora do Cofen na Diretoria do Coren/AP de um profissional Enfermeiro para ocupar o cargo de Conselheiro Suplente do Quadro I, conforme descrito no Ofício nº 281/2017-GAB/PRES/COREN-AP;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Cofen na 492ª ROP e tudo o mais que consta do Processo Administrativo Cofen nº 0700/2016; Decide:

Art. 1º Nomear o Enfermeiro, Dr. Diego Vinicius Pacheco de Araújo - Coren-AP nº 16166-ENF, como Conselheiro Suplente do Quadro I do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá em substituição ao profissional, Dr. Carlos Correa Cruz - Coren-AP nº 119072-ENF.

Art. 2º O Conselheiro Suplente nomeado cumprirá seu mandato até o dia 31 de dezembro de 2017.

Art. 3º Esta Decisão entrará em vigor na data de sua assinatura.

MANOEL CARLOS N. DA SILVA

Presidente

MARIA R. F. B. SAMPAIO

Primeira-Secretária

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

DO PARANÁ

DECISÃO Nº 101, DE 24 DE AGOSTO DE 2017

O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - Coren/PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 523/2016, que aprova o Código Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria Coren/PR nº 118/2017, que institui a Comissão Eleitoral para as Eleições no Conselho Regional de Enfermagem do Paraná para o Triênio 2018/2020;

CONSIDERANDO o Edital 01/2017 e o Edital Retificado 01/2017, este publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2017, que convoca os profissionais de Enfermagem para inscrições de chapas para o Plenário do Coren/PR, o Edital 02/2017 publicado no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2017 e o Edital 02-A, divulgado no site oficial do Coren/PR em 10 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO os termos do § 2º do artigo 30 do Código Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, que incumbe ao Plenário do Conselho Regional julgar recursos contra decisão da Comissão Eleitoral;

CONSIDERANDO que as causas de inelegibilidade estão descritas no artigo 13 e incisos do Código Eleitoral (Resolução Cofen nº 523/2016);

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren/PR nº 43/2017, que tem por finalidade a organização do Processo Eleitoral para composição do Plenário do Coren/PR;

CONSIDERANDO a Deliberação do Plenário do Coren/PR, em sua 249ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2017, quando analisou os recursos interpostos quanto à decisão da Comissão Eleitoral; Decide

Art. 1º Manter a decisão da Comissão Eleitoral, apresentada no Edital 02-A, que deferiu a inscrição da Chapa 1 do Quadro I e Chapa 1 do Quadro II/III, nos termos da fundamentação do Parecer Conclusivo da Conselheira Alessandra Crystian Engles dos Reis.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura e deverá ser dada a devida publicidade.

SIMONE APARECIDA PERUZZO

Presidente

ADEMIR LOVATO

Tesoureiro

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 811, DE 24 DE AGOSTO DE 2017

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO: 1. O Art. 19, caput e o Art. 30, § 2º, ambos da Resolução COFEN n.º 523/2016, que atribuem ao Plenário do COREN a competência de julgar os recursos interpostos contra decisões da Comissão Eleitoral; 2. O Art. 25, V que atribui ao Presidente designar relatores de processos a serem julgados pelo Plenário; resolve:

Art. 1º - Designar o Conselheiro Luciano de Oliveira Pinheiro para exercer a Relatoria dos recursos interpostos contra decisões da Comissão Eleitoral, para apresentação ao Plenário do COREN e julgamento definitivo.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,

MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL

Presidente do Conselho

ANA TERESA FERREIRA DE SOUZA

1ª Secretária

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA

DA 3ª REGIÃO

PORTARIA Nº 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

O Presidente do Conselho Regional de Psicologia - 3ª Região (Bahia), no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71 resolve: