Página 244 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 25 de Agosto de 2017

Processo 0005684-08.2010.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação

Réu: Luciano da Silva do Carmo e outro

ADV: VALMIRO BATISTA ALVES (OAB 14695/MS)

ADV: WALDIR FERNANDES (OAB 12051/MS)

ADV: WALMIR DEBORTOLI (OAB 4941A/MS)

ADV: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI (OAB 14038/MS)

Vistos.I - Recebo o Recurso de Apelação interposto por Celso Antonio Verão, à fl. 329.Tendo em vista que a defesa reservou-se o direito de apresentar suas razões de recurso em instância superior, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.II - Recebo o Recurso de Apelação interposto por Luciano da Silva do Carmo, à fl. 326.Vistas dos autos à defesa de Luciano para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas razões. Após, vistas ao Ministério Público para, em igual prazo, apresentar suas contrarrazões.Com as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.III - Sem prejuízo do acima posto, certifique-se, pela Serventia, o eventual trânsito em julgado para a acusação.

Processo 0011961-03.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado

Réu: Lucas Luan Pereira Ávila

ADV: ABDALLA MAKSOUD NETO (OAB 8564/MS)

Intima-se o patrono do acusado para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo 0012314-19.2010.8.12.0001 (001.10.012314-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio

Réu: Willian Bento de Oliveira Santander e outro

ADV: MARIO MORANDI

Isto posto, e pelo que mais dos autos constam, julgo extinta a punibilidade de Willian Bento de Oliveira Santander em relação ao delito tipificado no art. 250, § 1º, II, e, do Código Penal, com fulcro no artigo 107, IV, c/c art. 109, IV, c/c 115, todos do Código Penal.

Processo 0023843-93.2014.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato

Réu: Claudeir Maureli da Cruz - Adilson da Silva - Dirceu de Oliveira - Nilcemary Benites dos Santos

ADV: LINDOMAR AFONSO VILELA (OAB 5142/MS)

Intima-se o patrono dos acusados para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo 0029002-51.2013.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Réu: Adilio Carvalho Ferreira

ADV: CLEBER DOS SANTOS ROSA (OAB 93420/MG)

I Recebo o Recurso de Apelação interposto por Adilio Carvalho Ferreira, às fls. 633-634. Vistas dos autos à defesa de Adilio Carvalho Ferreira para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas razões. Após, vistas ao Ministério Público para, em igual prazo, apresentar suas contrarrazões. II Intime-se o réu no endereço constante na procuração de fl. 635. Apresentadas as contrarrazões e sendo frutífera a tentativa de intimação pessoal do réu acerca da sentença proferida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Por outro lado, apresentadas as contrarrazões e sendo infrutífera a tentativa de intimação pessoal do réu, intime-se por edital. Decorrido o prazo do edital e nada sendo manifestado, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. III Sem prejuízo do acima posto, certifique-se, pela Serventia, o eventual trânsito em julgado para a acusação. IV Atualize-se no SAJ o patrono constituído pelo réu, bem como seu endereço (fl. 635). Cumpra-se.

Processo 0036193-89.2009.8.12.0001 (001.09.036193-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155)

Réu: B.H.A.S. e outro

ADV: MÁRIO SÉRGIO ROSA (OAB 1456A/MS)

I Recebo o Recurso de Apelação interposto por Ben-Hur Ayala Stadler, à fl. 480. Vistas dos autos à defesa de Ben-Hur para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas razões. Após, vistas ao Ministério Público para, em igual prazo, apresentar suas contrarrazões. II - Diante da certidão de fl. 483, denotando a impossibilidade de intimar o réu pessoalmente da sentença, intimese por edital. Decorrido o prazo do edital sem manifestação e com as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. III Sem prejuízo do acima posto, certifique-se, pela Serventia, o eventual trânsito em julgado com relação ao denunciado Aguinaldo Souza de Lima e para a acusação. Cumpra-se.

Processo 0052479-45.2009.8.12.0001 (001.09.052479-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita (art. 168, caput)

Réu: Alzemiro Malheiros da Silva e outro

ADV: ANTONIO CESAR JESUINO (OAB 5659/MS)

ADV: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

I - Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 335-353 para o Ministério Público seria o caso de se proferir decisão extinguindo a punibilidade dos réus, como posto à fl. 351. Assim, intime-se a defesa de Antonio César Jesuíno para que observe o disposto à fl. 351 e diga se, realmente, tem interesse no recurso.Sendo a manifestação no sentido de que não mais deseja recorrer, voltem os autos conclusos para declaração da extinção da punibilidade.II - Acaso não tenha interesse em desistir de eventual recurso, desde já, recebo o Recurso de Apelação interposto por Antonio César Jesuíno, à fl. 360.Vistas dos autos à defesa de Antonio César Jesuino para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas razões. Após, vistas ao Ministério Público para, em igual prazo, apresentar suas contrarrazões.Apresentadas as contrarrazões e sendo frutífera a tentativa de intimação pessoal do réu acerca da sentença proferida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Por outro lado, apresentadas as contrarrazões e sendo infrutífera a tentativa de intimação pessoal do réu, intime-se por edital. Decorrido o prazo do edital e nada sendo manifestado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.III - Sem prejuízo do acima posto, segue sentença de extinção da punibilidade em relação à Alzemiro Malheiros da Silva.Intimem-se.Cumpra-se.