Página 1437 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Agosto de 2017

Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Celso Eichhorn - Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. - -Sorana Comercial e Importadora Ltda - Intimem-se os executados, pela imprensa, para o pagamento do valor líquido apresentado (R$18.602,38), no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo o prazo legal sem pagamento, apresente o exequente planilha de débitos acrescidos da multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1, do Código de Processo Civil, bem como indique a forma de execução. - ADV: ANTONIO CARLOS PORTANTE (OAB 101075/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP)

Processo 0012420-44.2017.8.26.0001 (processo principal 0041908-83.2013.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Jacyra Aparecida Bastos Fleury - DNG Odontologia Ltda (Você Implantes) - Intime-se o executado, pela imprensa, para o pagamento do valor líquido apresentado (R$48.338,92), no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo o prazo legal sem pagamento, apresente a exequente planilha de débitos acrescidos da multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1, do Código de Processo Civil, bem como indique a forma de execução. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP), MARIA MADALENA MAGALHÃES JOSÉ (OAB 245488/SP)

Processo 0012848-26.2017.8.26.0001 (processo principal 0032214-90.2013.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alta Vista Vila Maria Residencial Clube - Intimem-se os executados, via postal, nos termos do art. 513, § 2, II, do CPC, para que efetuem o pagamento do valor líquido apresentado (R$31.168,04), no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo o prazo legal sem pagamento, apresente o exequente planilha de débitos acrescidos da multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1, do Código de Processo Civil, bem como indique a forma de execução. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ALESSANDRO JOSE DA SILVA (OAB 267368/SP)

Processo 0017061-12.2016.8.26.0001 (processo principal 0144595-51.2007.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Espólio de Raimundo Nonato Torres Benigno - Ana Maria Nonório - Vistos.Tendo em vista o venerando acórdão, os direitos do requerente devem ser discutidos em ação própria, uma vez que envolve o direito real de habitação da requerida, inviabilizando o prosseguimento da execução, conforme o acórdão de fls. 65/69.Dessa forma, arquivem-se os autos definitivamente. Intime-se. - ADV: ROSANGELA FERNANDES CAVALCANTE (OAB 159181/SP), GRÁCIA MONTINI MONTEIRO (OAB 177072/SP)

Processo 0024659-90.2011.8.26.0001/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Roberto Jose Esteves - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - O Exequente distribuiu esta Requisição de Pequenos Valores junto a esta Vara Cível quando deveria ter distribuído junto ao DEPRE -Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP. Assim, deve o credor providenciar a correta distribuição da RPV no formato eletrônico, observando-se o Comunicado nº 394/2015.Portanto, cancele-se a distribuição deste feito. - ADV: LUIZ GUSTAVO POLETO SENO (OAB 149097/SP), SILVIA NELI DOS ANJOS KYRIAKOU (OAB 140477/SP)

Processo 1000740-16.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Fernanda Antunes Sanchez Lopes - - Manoel Sanchez Junior - Flávia Lima da Cruz Bezerra - - Neide Lima Cecim - Trata-se de processo de execução. Contudo, nada impede que o acordo de págs. 124/125 seja homologado pelo Juízo. Sabe-se que a homologação “[...] é ato meramente extrínseco, sem conter a vontade do juiz, mas, apenas, sua autoridade, embora essencial, para a necessária eficácia e segurança de situação jurídica surgida. Somente cabe ao juiz, em qualquer caso, verificar a regularidade do ato e a sua permissibilidade por lei” (LIMA. Alcides de Mendonça. Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed. RT, São Paulo, 1986, p. 311).Assim, com fundamento no art. 924, III, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução, em virtude do acordo, homologando, também, o acordo paralelo e a renúncia aos prazos recursais. As eventuais custas remanescentes serão pagas na forma estabelecida entre as partes. Por outro lado, não sendo cumprido o acordo, a execução prosseguirá pela forma e quantia acordada.No mais, não havendo interesse recursal, arquivem-se os autos independentemente da certificação do trânsito em julgado. - ADV: ANA CAROLINA SAD GASSIBE (OAB 387228/SP), MOIRA REGINA DE TOLEDO ALKESSUANI (OAB 185807/SP), SIMONE ROCCA D’ANGELO (OAB 150081/SP)

Processo 1001299-02.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Montecatini - As informações obtidas junto ao sistema Infojud encontram-se disponíveis para consulta (fls.88), devendo o autor se manifestar em termos de prosseguimento no feito, nos termos da r. decisão de fl. 82/83, recolhendo as despesas processuais necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. - ADV: PAULO ROGERIO STECANELLI JORDÃO (OAB 243755/SP), FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS FIGUEIREDO (OAB 275866/SP)

Processo 1001341-56.2014.8.26.0001 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Duplicata - Abdo MajideBannout - Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - Defiro o pedido de pág. 32/33, solicitando-se, via INFOJUD e RENAJUD, as informações sobre as declarações de renda do executado e acerca da existência de veículos em nome do autor, executado. Após, dê-se vista ao exequente. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se provocação da parte no arquivo. - ADV: MUNIR BANNOUT (OAB 232264/SP), ELIZA TIEMI AKAMINE (OAB 195732/SP)

Processo 1001341-56.2014.8.26.0001 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Duplicata - Abdo MajideBannout - Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - As informações obtidas junto ao sistema INFOJUD encontram-se arquivadas em pasta própria, e, quanto ao RENAJUD encontram-se disponíveis para consulta, devendo o autor se manifestar em termos de prosseguimento no feito, recolhendo as despesas processuais necessárias, acaso não seja beneficiário da justiça gratuita. -ADV: ELIZA TIEMI AKAMINE (OAB 195732/SP), MUNIR BANNOUT (OAB 232264/SP)

Processo 1001665-41.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Marcelo Labbate Chiarella - Págs. 58/59: Indefiro, por ora, os pedidos em razão da sentença procedente proferida nos autos de Embargos à Execução, nº 1005724-72.2017 (cópia - págs. 60/64).Tendo em vista a interposição de apelação naqueles autos, aguarde-se no arquivo o julgamento do recurso. - ADV: ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/ SP)

Processo 1001726-04.2014.8.26.0001 (apensado ao processo 1023537-20.2014.8.26.0001) - Procedimento Comum - Mútuo - NASTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. ME - Kapital Factoring Fomento Mercantil Ltda - Vistos.Defiro a pesquisa de bens da executada pelo sistema Infojud (última declaração de renda). Com a resposta, intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ CAETANO (OAB 36271/SP), ROBSON DE SOUZA SILVA (OAB 242684/SP), LUCAS AGUIL CAETANO (OAB 232243/SP), ROSELI MORAES COELHO (OAB 173931/SP)

Processo 1001726-04.2014.8.26.0001 (apensado ao processo 1023537-20.2014.8.26.0001) - Procedimento Comum - Mútuo - NASTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. ME - Kapital Factoring Fomento Mercantil Ltda - As informações obtidas junto ao sistemas Infojud encontram-se disponíveis para consulta (fls.157/158), devendo o autor se manifestar em termos de prosseguimento no feito, nos termos da r. decisão de fl. 156, recolhendo as despesas processuais necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. - ADV: LUIZ CAETANO (OAB 36271/SP), ROBSON DE SOUZA SILVA (OAB 242684/