Página 39 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Março de 2010

Diário Oficial da União
há 9 anos

Novela: BOM DIA FRANKENSTEIN (Brasil - 2009)

Produtor (es): Central Globo de Produção

Diretor (es): José Luiz Villarim

Distribuidor (es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Comédia

Tipo de Análise: Monitoramento

Classificação: Livre

Tema: Robô

Processo: 08017.003791/2009-07

Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A

Programa: BIG BROTHER BRASIL 10 (PROGRAMA AO VIVO) (Brasil - 2010)

Produtor (es): Central Globo de Produção

Diretor (es): Boninho

Distribuidor (es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 anos: inadequada para exibição antes das 21 horas

Gênero: Comédia

Tipo de Análise: Monitoramento

Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos

Contém: Linguagem Chula e Linguagem de Conteúdo Sexual

Tema: Convivência entre Desconhecidos

Processo: 08017.007316/2009-00

Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A

Programa: SOLITÁRIOS (Brasil - 2009)

Produtor (es): Adriana de Oliveira e Silva

Diretor (es): Denis Euzébio Salles

Distribuidor (es): TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A.

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos

Gênero: Reality Show

Tipo de Análise: Monitoramento

Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos

Contém: Linguagem Chula e Linguagem de Conteúdo Sexual

Tema: Resistência

Processo: 08017.003799/2009-65

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES

PORTARIA N 38, DE 12 DE MARÇO DE 2010

O Diretor, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ N 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa, na Portaria MJ N 1.100, de 14 de julho de 2006, publicada no DOU de 20 de julho de 2006 e na Portaria N 1.220 de 11 de Julho de 2007, publicada no DOU de 13 de julho de 2007, resolve classificar os jogos:

Título: ALIEN BREAKER DELUXE (Brasil - 2009)

Espécie: Lançamento Titular dos Direitos Autorais: VEJA MOBILE Distribuidor (es): Tec Toy S/A. Classificação Pretendida: Livre Categoria: Ação Plataforma: CONSOLE Tipo de Análise: Jogo Classificação: Livre Processo: 08017.004030/2010-06 Requerente: Tec Toy S/A. Título: BOOMERANG SPORTS VÔLEI (Brasil - 2009) Espécie: Lançamento Titular dos Direitos Autorais: TEC TOY DIGITAL Distribuidor (es): Tec Toy S/A. Classificação Pretendida: Livre Categoria: Esportes Plataforma: CONSOLE Tipo de Análise: Jogo Classificação: Livre Processo: 08017.004031/2010-42 Requerente: Tec Toy S/A. Título: DODGEBALL (Brasil - 2009) Espécie: Lançamento Titular dos Direitos Autorais: TEC TOY DIGITAL Distribuidor (es): Tec Toy S/A. Classificação Pretendida: Livre Categoria: Esportes Plataforma: CONSOLE Tipo de Análise: Jogo Classificação: Livre Processo: 08017.004033/2010-31 Requerente: Tec Toy S/A.

Título: HEAVY WEAPON (Brasil - 2009)

Espécie: Lançamento Titular dos Direitos Autorais: POP CAP Distribuidor (es): Tec Toy S/A. Classificação Pretendida: Livre Categoria: Ação/Shooter Plataforma: CONSOLE Tipo de Análise: Jogo Classificação: Livre Processo: 08017.004034/2010-86 Requerente: Tec Toy S/A. Título: RALLY MASTER PRO (Brasil - 2009) Espécie: Lançamento Titular dos Direitos Autorais: FISHLABS Distribuidor (es): Tec Toy S/A. Classificação Pretendida: Livre Categoria: Simulação/Esportes Plataforma: CONSOLE Tipo de Análise: Jogo Classificação: Livre Processo: 08017.004035/2010-21 Requerente: Tec Toy S/A. Título: TOY RAID (Brasil - 2009) Espécie: Lançamento Titular dos Direitos Autorais: FLYING TIGER ENTERTEINMENT

Distribuidor (es): Tec Toy S/A.

Classificação Pretendida: Livre

Categoria: Ação/Shooter

Plataforma: CONSOLE

Tipo de Análise: Jogo

Classificação: Livre

Processo: 08017.004036/2010-75

Requerente: Tec Toy S/A.

Título: ZEEBO EXTREME JET BOARD (Brasil - 2009)

Espécie: Lançamento Titular dos Direitos Autorais: TEC TOY DIGITAL Distribuidor (es): Tec Toy S/A. Classificação Pretendida: Livre Categoria: Simulação/Esportes Plataforma: CONSOLE Tipo de Análise: Jogo Classificação: Livre Processo: 08017.004037/2010-10 Requerente: Tec Toy S/A. Título: PEGGLE (Brasil - 2009) Espécie: Lançamento Titular dos Direitos Autorais: POP CAP Distribuidor (es): Tec Toy S/A. Classificação Pretendida: Livre Categoria: Infantil Plataforma: CONSOLE Tipo de Análise: Jogo Classificação: Livre Processo: 08017.004038/2010-64 Requerente: Tec Toy S/A. DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES Ministério da Saúde

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 577, DE 15 DE MARÇO DE 2010

Institui o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde - QualiSUS-Rede, o Comitê Gestor de Implementação - CGI, a Unidade de Gerenciamento de Projeto - UG e define o arranjo de gestão para a execução da Fase 1 do Projeto.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria N 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS e aprova suas Diretrizes Operacionais com seus três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão;

Considerando a prioridade do Ministério da Saúde de aprofundar a estratégia de regionalização, de relação federativa e de participação social por meio de programa de investimento para contribuir, no âmbito do SUS, para a qualificação da atenção, da gestão e do cuidado em saúde, por meio da organização de redes integradas e regionalizadas de atenção à saúde e da qualificação do cuidado em saúde;

Considerando a necessidade de otimização do planejamento e da execução da Fase 1 do Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde - QualiSUS-Rede, em consonância com os termos do disposto no Contrato de Empréstimo Externo N 7632-BR, firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, em 22 de dezembro de 2009;

Considerando que o Projeto Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde - QualiSUS-Rede fornece materialidade aos movimentos em prol da consolidação do Sistema Único de Saúde -SUS, representados pelo Pacto pela Saúde, pelo Programa Mais Saúde: Direito de Todos e pelo Plano Nacional de Saúde 2008-2011, especialmente no que se refere ao aprofundamento do processo de regionalização solidária, cooperativa e qualificação das ações do SUS através da organização de redes integradas e regionalizadas de saúde no território brasileiro, e

Considerando o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz que tem por objeto execução do Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde - QualiSUS-Rede, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde - QualiSUS-Rede, como estratégia de apoio à organização de redes regionalizadas de atenção à saúde no Brasil.

Parágrafo único. O Projeto QualiSUS-Rede visa contribuir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para a qualificação da atenção e da gestão em saúde, por meio da organização de redes regionais de atenção à saúde e da qualificação do cuidado em saúde.

Art. 2º Constituem-se objetivos do Projeto QualiSUS-Rede: I - a organização, no âmbito do SUS, de redes de atenção à saúde que considerem o protagonismo da atenção primária no seu ordenamento;

II - a priorização dos investimentos na atenção especializada (ambulatorial e hospitalar), na atenção de urgência e emergência e no aprimoramento dos sistemas logísticos de suporte à rede;

III - o aumento da eficiência alocativa e produtiva do SUS;

IV - a instituição e o aprimoramento dos mecanismos de gestão das redes de atenção à saúde;

V - o fortalecimento da regionalização, da contratualização, da regulação do acesso, da responsabilização dos gestores e da participação social;

VI - a qualificação do cuidado em saúde, incentivando a definição e implantação de protocolos clínicos, linhas de cuidado e processos de capacitação profissional;

VII - a melhoria da efetividade e da resolubilidade da prestação dos serviços de saúde para as populações cobertas pelo projeto; e

VIII - a produção, a sistematização e a difusão dos conhecimentos voltados à melhoria da qualidade da atenção e da gestão em saúde, ao desenvolvimento de metodologias e processos de avaliação e gestão da qualidade e à gestão da inovação tecnológica em saúde.

Art. 3º O Projeto QualiSUS-Rede estrutura-se em três componentes:

I - Componente A: Qualificação do Cuidado e Organização de Redes de Atenção à Saúde;

II - Componente B: Intervenções Sistêmicas Estratégicas; e II - Componente C: Gestão do Projeto.

§ 1º O Componente A abrangerá o apoio a iniciativas de qualificação do cuidado e a organização de redes de atenção à saúde em quinze regiões selecionadas, propostas pelos gestores estaduais em articulação com os gestores municipais de saúde por meio de subprojetos, conforme estabelecido no Manual Operacional, elaborado conjuntamente pelo Ministério da Saúde e Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), aprovado pelo Ministério da Fazenda.

§ 2º O Componente B contemplará o desenvolvimento de intervenções sistêmicas estratégicas, centradas em prioridades nacionais, e de apoio à implantação de redes de atenção e à qualificação de cuidados em saúde, conforme estabelecido no Manual Operacional.

§ 3º O Componente C compreenderá a organização e o financiamento de atividades relacionadas à administração geral do projeto.

§ 4º As normas e diretrizes específicas para a execução de cada componente estão apresentadas no Manual Operacional do Projeto que poderá ser objeto de alteração sempre que necessário.

Art. 4º Fica constituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê Gestor de Implementação - CGI da Fase 1 do Projeto QualiSUS-Rede.

Art. 5º Compete ao Comitê Gestor de Implementação -CGI:

I - definir as diretrizes técnicas e operacionais para execução das atividades relativas à Fase 1 do Projeto QualiSUS-Rede;

II - aprovar o planejamento anual da execução das atividades previstas na Fase 1 do Projeto QualiSUS-Rede;

III - aprovar os relatórios de progresso semestrais e anuais, relativos à execução das atividades previstas na Fase 1 do Projeto QualiSUS-Rede; e

IV - aprovar os relatórios de avaliação, relativos à execução das previstas na Fase 1 do Projeto QualiSUS-Rede, anualmente.

Art. 6º O CGI será presidido pelo Ministro de Estado da Saúde, composto pelos titulares e seus respectivos substitutos das seguintes unidades do Ministério da Saúde e órgão vinculado:

I - Secretaria-Executiva - SE;

II - Secretaria de Atenção à Saúde - SAS;

III - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES;

IV - Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS;

V - Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa -SGEP;

VI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE; e