Página 70 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Março de 2010

Diário Oficial da União
há 8 anos

9.5 - A ausência ou o atraso do candidato no local de realização das provas implicará em sua desclassificação do concurso.

9.6 - Fica vedado ao candidato participar como observador ou ouvinte da prova didática de outros, assim como utilizar por meio de terceiros qualquer outro meio para registro da aula do concorrente;

9.7 - Na avaliação da prova didática, a Banca Examinadora levará em conta, fundamentalmente, dentre outros elementos:

9.7.1 - A capacidade de organizar as idéias sobre o tema sorteado e ministrá-lo aos alunos com objetividade e espírito crítico;

9.7.2 - O domínio teórico e científico do tema sorteado;

9.7.3 - A coerência entre o plano de aula apresentado e o desenvolvimento da aula;

9.7.4 - O tempo mínimo e máximo de desenvolvimento da aula.

9.8 - Para efeito de aferição da prova didática, a banca examinadora terá como referência os elementos contidos da planilha constante na Resolução nº 66, de 22 de outubro de 2009 - CONSU.

9.9 - Será eliminado do concurso o candidato que não atingir o tempo mínimo ou ultrapassar o tempo máximo da realização da prova didática, bem como não entregar o plano de aula.

9.10 - Em cumprimento ao Art. 13, § 3º do Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, a prova didática dos candidatos será gravada.

10. DA PROVA PRÁTICA

10.1 - As Provas Práticas das áreas de Sopros, Regência Coral/Prática Vocal, Violão, Cordas Friccionadas, Linguagem Brasileira de Sinais - LÍBRAS, Cultura das Atividades Físicas e do Movimento Humano: Handebol e Voleibol serão realizadas em conformidade com o disposto no conteúdo programático do Concurso, que será divulgado dia 01.04.2010 no sítio da UFAC (www.ufac.br).

11. DA PROVA DE TÍTULOS

11.1 - Após a divulgação e publicação do resultado da última prova eliminatória (didática ou prática), conforme o art. 13, § 2º, do Decreto n 6.944/2009, abrir-se-á prazo de 03 (três) dias úteis para o candidato apresentar junto à Secretaria do Centro Acadêmico e deste para Banca Examinadora, o Curriculum Vitae ou Currículo da Plataforma Lattes do CNPq, devidamente comprovados.

11.2 - Não haverá, sob qualquer hipótese, prorrogação de prazo para o cumprimento do disposto no item anterior.

11.3 - A Prova de Títulos será realizada por meio da avaliação dos documentos comprobatórios do Curriculum Vitae ou Currículo da Plataforma Lattes do CNPq, tendo como referência os elementos contidos na planilha constante na Resolução nº 81, de 30 de novembro de 2009 - CONSU.

12. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO

12.1 - A nota final do candidato no Concurso é a média aritmética das notas da prova escrita, da prova didática e da Prova Prática, quando for o caso, acrescida da pontuação obtida na prova dos títulos, conforme estabelece a Resolução/Reitoria n 006/2009, homologada pela Resolução n 29/2009 do CONSU.

12.2 - Para os candidatos das áreas de Sopros, Regência Coral/Prática Vocal, Violão, Cordas Friccionadas, Linguagem Brasileira de Sinais - LÍBRAS, Cultura das Atividades Físicas e do Movimento Humano: Handebol e Voleibol, a classificação será a média aritmética das notas da prova escrita, da prova didática e Prova Prática acrescida da pontuação obtida na análise dos títulos, conforme estabelece a Resolução/Reitoria n 006/2009, homologada pela Resolução n 29/2009 do CONSU.

12.3 - A classificação final dar-se-á por ordem decrescente da pontuação final dos candidatos, resultante do somatório das notas das provas: escrita, didática, prática, quando for o caso, e de títulos.

12.4 - Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados estarão automaticamente reprovados do concurso público, em conformidade com o art. 13, § 1º, do Decreto n 6.944/2009.

13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

13.1 - Em caso de empate na pontuação final, terá preferência o candidato que na ordem a seguir, atenda, sucessivamente:

a) Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, Parágrafo Único, da Lei n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

b) maior pontuação na prova de títulos;

c) maior média na prova didática;

d) maior tempo de experiência de magistério em Instituição de Ensino Superior;

f) persistindo o empate a decisão dar-se-á por sorteio.

14. DOS RECURSOS

14.1 - Em caso de indeferimento da inscrição, caberá ao candidato ou seu representante legal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da publicação do resultado, interpor pedido de reconsideração à Banca Examinadora, mediante requerimento próprio protocolado junto ao Centro Acadêmico da área do concurso, objetivando a regularização da inscrição.

14.2 - Sobre os resultados parciais das provas, após a publicação, caberá recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a Banca Examinadora, mediante requerimento protocolado junto ao Centro Acadêmico.

14.3 - O candidato insatisfeito com a decisão da Banca Examinadora poderá impetrar recurso ao Conselho Universitário, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a publicação, nos próprios autos.

14.4 - Da publicação do resultado final do concurso, poderá ser interposto recurso, para o Conselho Universitário, no prazo de 05 (cinco) dias, após a sua publicação, sendo vedado versar sobre matéria já apreciada.

14.5 - Para interposição de recursos, o candidato poderá ter acesso à sua documentação, sendo vedado o acesso às provas e documentos de outros candidatos.

14.6 - Os recursos interpostos pelos candidatos serão recebidos sempre no efeito devolutivo.

14.7 - Na interposição de qualquer recurso, devem a Banca Examinadora e o Conselho Universitário observar os requisitos de admissibilidade.

14.8 - Para os candidatos que residem fora do Estado, o recursos poderão ser interpostos via email, fax ou Sedex. 68-3229-3254 (PROGRAD) (EMAIL), remetendo o original com data de postagem no prazo do recurso.

14.9 - Poderá ser interposto recurso adesivo, nos termos que preceitua o processo civil.

15. REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRO SUPERIOR:


CLASSE 

REGIME DE TRABALHO 

REMUNERAÇÃO 

Professor Auxiliar de Ensino 

20h 

1.729,70 

Professor Auxiliar de Ensino 

40h 

2.462,74 

Professor Auxiliar de Ensino 

DE 

3.069,20 

Professor Assistente 

20h 

2.045,27 

Professor Assistente 

DE 

4.746,60 

Professor Assistente 

40h 

3.097,73 

Professor Adjunto 

20h 

2.484,92 

Professor Adjunto 

40h 

3.372,07 

Professor Adjunto 

DE 

7.026,85 

OBS: Além da remuneração, a UFAC poderá oferecer como vantagem, o Auxílio Pré-Escola (criança abaixo de 06 anos);

16. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

16.1 - Ser aprovado no Concurso Público.

16.2 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, estrangeiro legalmente habilitado (Emenda Constitucional n 11/96, Lei 6.815/89 e Decreto n 86.715/81) e, no caso de nacionalidade Portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto n 70.436, de 18 de abril de 1972;

16.3 - Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

16.4 - Estar quite com as obrigações eleitorais;

16.5 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos até a data de nomeação;

16.6 - Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

16.7 - Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo (apresentação de exames pela junta médica da UFAC);

16.8 - Ser portador de Diploma de Graduação Plena ou Certidão de Conclusão de Curso ou de Mestre ou de Doutor, no que o Edital especificar, devidamente reconhecido na forma da Lei, na área de conhecimento de interesse do candidato;

16.9 - Apresentar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 - Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso na Pró-Reitoria de Graduação da UFAC, Bloco Esther de Figueiredo Ferraz, Campus Universitário, BR-364, KM-04, Distrito Industrial, Fone: 068-3901-2535/3229-3254, Comissão Geral do Concurso.

17.2 - A inscrição do candidato implicará à aceitação das normas para o Concurso contidas neste Edital, nos comunicados e adendos, eventualmente, publicados.

17.3 - A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do Concurso, a Universidade Federal do Acre reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existentes e/ou autorizadas.

17.4 - As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos do Concurso Público correrão à conta do candidato, que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

17.5 - Ao tomar posse, o candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de acordo com a legislação em vigor.

17.6 - Durante o período de estágio probatório, o candidato nomeado deverá permanecer na Instituição, em efetivo exercício do cargo/especialidade para o qual concorreu, não sendo aceito pedido de redistribuição ou remoção, salvo por imposição legal.

17.7 - Os editais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial da União, afixados nos quadros de avisos da Pró-Reitoria de Graduação da UFAC, Bloco Esther de Figueiredo Ferraz, Campus Universitário, BR-364, KM-04, Distrito Industrial, Fone: 068-3901-2535, no Campus da UFAC localizado no município de Cruzeiro do Sul e divulgados na página eletrônica www.ufac.br.

17.8 - O resultado final do Concurso será homologado pela Reitora da Universidade Federal do Acre, publicado no Diário Oficial da União e divulgado na forma prevista no item anterior.

17.9 - O prazo de validade do Concurso será de um ano, prorrogável por igual período, conforme autoriza o artigo 19, inciso 20, do Decreto n.º 6.944, de 21 de agosto de 2009.

17.10 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço na UFAC, enquanto estiver participando do Concurso. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.

17.11 - Para participação no Concurso, os títulos acadêmicos obtidos no exterior deverão estar revalidados no Brasil, na forma da legislação em vigor (observado o disposto no Art. 48 da Lei n 9.394/96).

17.12 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial da União.

17.13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Universidade Federal do Acre/Pró-Reitoria de Graduação/Comissão Geral do Concurso.

17.14 - Nos termos do Regimento Geral e Plano de Cargos e Salários, os candidatos admitidos na carreira do Magistério Superior poderão pleitear sua promoção de acordo com a titulação:

I - O título de Mestre possibilitará a passagem para a Classe de Professor Assistente - Nível I.

II - O título de Doutor possibilitará a passagem para a Classe de Professor Adjunto - Nível I.

17.15 - Encerrado o concurso, deve o candidato, no prazo de 03 (três) meses, retirar sua documentação apresentada no ato da inscrição, requerendo a devolução nos próprios autos, junto à Comissão Geral do Concurso. Não o fazendo a Comissão Geral do Concurso/Pró-Reitoria de Graduação se reserva no direito de submetê-los a reciclagem.

RENILDO MOURA DA CUNHA

Pró-Reitor

EDITAL N 1, DE 18 DE MARÇO DE 2010

RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA

PROFESSOR SUBSTITUTO

A Universidade Federal do Acre, através da Pró-Reitoria de Graduação, torna público o resultado do processo seletivo para contratação de professores substitutos para os Centros Acadêmicos/Campus de Rio Branco e Campus de Cruzeiro do Sul, realizado de conformidade com o Edital n 01/2010, nas áreas a seguir relacionadas:

Rio Branco-Sede

Centro de Ciências da Saúde e Desporto-CCSD

-Medicina Comunitária:

1º Lugar: Leuda Maria da Silva D'Avalos

2º Lugar: Isnard Bastos Barbosa Leite Filho

-Saúde da Família Aplicada:

1º Lugar: Daniela Neves Fernandes

2º Lugar: Gisele de Souza Nogueira

Centro de Filosofia e Ciências Humanas-CFCH