Página 64 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2017

Diário Oficial da União
há 9 meses

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2017 - UASG 153114

Número do Contrato: 144/2012. Nº Processo: 23078017953/11-81. DISPENSA Nº 143/2012. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDEDO SUL. CNPJ Contratado: 72300122000104. Contratado : COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO-GRANDE DO SUL. Objeto: Alteração no item 3.1., da cláusula terceira do contrato de fornecimento de gás natural canalizado firmado em 01 de agosto de 2011.A apuração será mensal, com 30 (trinta) dias de prazo de pagamento após a emissão da nota fiscal.Fundamento Legal: 8666/93 . Data de Assinatura: 04/07/2017.

(SICON - 29/08/2017)

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2017 - UASG 153114 - SRP

Nº Processo: 23078510033/17-11 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para futuras aquisições de vestuário proteção para uso hospitalar. Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 30/08/2017 de 08h00 às 12h00 e de 13h30 às 17h30. Endereço: Av.paulo Gama, 110 - 5.andar Delit Cep 90046-900 Farroupilha - PORTO ALEGRE - RS ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/153114-05-138-2017. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2017 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/09/2017 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Para esclarecimentos técnicos, contatar requisitante: Sra. Letícia Moreira Pelo telefone 3308-5022 ou Pelo e-mail nucleoespecializadoodonto@ufrgs.br

(SIDEC - 29/08/2017) 153114-15235-2017NE800109

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2017 - UASG 153114 - SRP

Nº Processo: 23078510001/17-16 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de nitrogênio líquido. Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 30/08/2017 de 08h00 às 12h00 e de 13h30 às 17h30. Endereço: Av.paulo Gama, 110 - 5.andar Delit Cep 90046-900 Farroupilha - PORTO ALEGRE - RS ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/153114-05-139-2017. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2017 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/09/2017 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Para esclarecimentos técnicos, contatar requisitante: Sr. Francisco Paulo dos Santos Pelo telefone 3308-6313/9622ou Pelo e-mail fpsantos@ufrgs.br

(SIDEC - 29/08/2017) 153114-15235-2017NE800109

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2017 - UASG 153114 - SRP

Nº Processo: 23078511538/16-12 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de Software produzido pela Microsoft, mediante contrato corporativo na modalidade MICROSOFT PRODUCTS AND SERVICES AGREEMENT (MPSA) Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 30/08/2017 de 08h00 às 12h00 e de 13h30 às 17h30. Endereço: Av.paulo Gama, 110 - 5.andar Delit Cep 90046-900 Farroupilha -PORTO ALEGRE - RS ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/153114-05-140-2017. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2017 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/09/2017 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Para esclarecimentos técnicos, contatar requisitante: Sr. Alexandre da Silva Santos Telefone +55 (51) 3308.5962 email licita_tic@ufrgs.br

(SIDEC - 29/08/2017) 153114-15235-2017NE800109

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2017 - UASG 153114 - SRP

Nº Processo: 23078505811/17-51 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para futuras aquisições de Material Hidráulico -Água Quente Total de Itens Licitados: 00042. Edital: 30/08/2017 de 08h00 às 12h00 e de 13h30 às 17h30. Endereço: Av.paulo Gama, 110 - 5.andar Delit Cep 90046-900 Farroupilha - PORTO ALEGRE - RS ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/153114-05-141-2017. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2017 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/09/2017 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Para esclarecimentos técnicos, contatar requisitante: Ivani Schuster Pelo telefone 3308-9997 ou Pelo e-mail: ivani.schuster@ufrgs.br

JOSE JOAO MARIA DE AZEVEDO

Diretor Delit

(SIDEC - 29/08/2017) 153114-15235-2017NE800109

RESULTADOS DE JULGAMENTOS

PREGÃO Nº 115/2017

Empresa Vencedora CNPJ 93.117.125/0001-87, Valor R$ 9.488.800,00.

(SIDEC - 29/08/2017) 153114-15235-2017NE800109

PREGÃO Nº 119/2017

Empresa Vencedora CNPJ 05.452.742/0001-71, Valor R$ 21.799,00.

JOSÉ JOÃO MARIA DE AZEVEDO

Presidente da CPL

(SIDEC - 29/08/2017) 153114-15235-2017NE800109

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

EDITAL N 528, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO

TEMPORÁRIA DE PESSOAL

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, considerada no Inciso IV do Art. da Lei Federal Nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988, com a Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com os Decretos Federais nº 4.748, de 16 de junho de 2003, n 6.479, de 11 de junho de 2008, nº 6.593 de 02 de outubro de 2008, nº 6.944 de 21 de agosto de 2009, no que couber, pela Resolução CEG/UFRJ nº 06/2016 e pelo instituído no presente Edital e destina-se ao provimento de vagas definidas para o ano de 2017.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este processo seletivo será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à respectiva Unidade ou Instância Equivalente da Universidade Federal do Rio de Janeiro para a qual a vaga foi alocada.

1.2. O presente processo seletivo visa ao provimento do número de vagas definido no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de mudanças durante o seu prazo de validade, de acordo com as necessidades da UFRJ.

1.3. O presente Edital contém os seguintes anexos:

Anexo I - Quadro de vagas contendo: Unidade, Área/Setor de Atuação, Jornada de Trabalho e o respectivo Período de Contratação.

Anexo II - Período e Locais de Inscrição.

1.4. A relação de endereços, telefones e horário de funcionamento das Unidades/Setores, os programas para realização das provas e os critérios para a avaliação de currículos serão disponibilizados antes do início do período de inscrição na secretaria da Unidade responsável pela vaga.

2. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação, aos seguintes requisitos gerais:

a) ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e suas retificações;

b) possuir Diploma de Graduação, em acordo com área de formação exigida pela unidade para cada área/setor, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ou, no caso de Diploma obtido no Exterior, estar revalidado de acordo com a Legislação vigente;

c) Possuir, no mínimo, Curso de Especialização ou ter concluído os créditos necessários para a apresentação da dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado.

d) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente ou beneficiário de acordos ou convênios internacionais;

e) não ter ocorrência de vínculo empregatício como Professor Substituto ou Professor Visitante,nos termos da Lei nº 8.745/93, nos últimos vinte e quatro meses;

f) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei nº 7.596/87;

g) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

h) não responder por função de confiança ou comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios;

i) não ser servidor ocupante de cargo administrativo da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas;

j) se servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários;

k) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando o setor do concurso exigir;

l) ter idade mínima de 18 anos completos;

m) gozar de plenos direitos políticos;

n) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

2.2. Todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, com exceção do requisito constante da alínea a, deverão ser comprovados em prazo de 5 (cinco) dias, a contar da solicitação formal da Unidade,por meio da apresentação de documento original juntamente com fotocópia, sendo liminarmente excluído do processo seletivo aquele que não os apresentar, devendo a Unidade convocar, pela ordem classificatória, o outro candidato aprovado.(Resolução CEG 06/2016)

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.

3.2. Os interessados poderão obter maiores informações sobre o processo seletivo nas Unidades ou Equivalentes responsáveis pelas vagas.

3.3. Os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade ou Instância Equivalente responsável pela vaga - endereço no Anexo II deste Edital -indicando a área/setor em que pretendem concorrer, acompanhado das cópias e originais da seguinte documentação:

Documento de Identidade, válido em território nacional ou o passaporte;

CPF;

Currículo Lattes ou Currículo Vitae, impresso, com documentação comprobatória;

Diploma de Graduação, em acordo com o item 2.1, aliena b, deste Edital e comprovante de conclusão de Curso de Especialização ou dos créditos necessários para a apresentação da dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado, em acordo com o item 2.1, alínea c, deste Edital.

3.4. O período de solicitação de inscrições está definido no Anexo II deste Edital.

3.4.1. Caso não haja solicitações de inscrições no período definido no Anexo II, ou no caso de todas as inscrições serem indeferidas, o prazo de solicitação de inscrições será automaticamente reaberto, por igual período, em até cinco dias úteis após o término do período de inscrições, no primeiro caso, ou após a conclusão do trabalho de análise das inscrições, no segundo caso.

3.5. Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.

3.6. O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.

3.7. O deferimento das solicitações de inscrições será feito pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor da vaga, mediante exame preliminar dos currículos documentados, tendo por base a pertinência do (s) título (s) do candidato em relação à área/setor do processo seletivo.

3.7.1. No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao Diretor da Unidade ou ao responsável pela Instância equivalente ao qual está subordinado o respectivo Departamento ou Instância responsável pela área/setor, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados, no local das inscrições.

3.7.2. Caberá à congregação da Unidade ou Instância equivalente o julgamento dos recursos.

3.8. É vedada a inscrição condicional.

3.9. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá, no ato da inscrição, relacionar suas necessidades para o dia da prova, sendo vedadas alterações, salvo nos casos de força maior nos termos da Lei e aqueles de interesse da Administração Pública.

3.9.1. O candidato portador de deficiência visual importante deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um Ledor, que será disponibilizado pela unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo, não podendo a UFRJ ser posteriormente responsabilizada pelo candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de qualquer ordem.

3.9.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24 na fonte Times New Roman.

3.9.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de sala de prova de fácil acesso.

3.9.4. O candidato que necessitar de tempo adicional para realizar a prova deverá indicar sua condição, informando sua necessidade no Requerimento de Inscrição. Neste caso, o candidato deverá apresentar laudo médico informando de quanto tempo adicional necessitaria para a realização da prova, conforme o que prevê o Artigo 40, § 2º do Decreto Federal nº 3.298/1999.

3.9.4.1. O laudo de que trata o subitem anterior deverá ser encaminhado à unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo.

3.9.4.2. O encaminhamento do laudo médico poderá ser feito comparecendo-se pessoalmente à unidade ou instituição responsável pela realização do processo seletivo ou por via postal, caso em que deve ser enviado por meio de correio expresso, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato guardar o comprovante da postagem caso a UFRJ necessite da apresentação do mesmo.

3.9.4.3. Em ambas as modalidades de encaminhamento, o laudo médico deverá ser apresentado em via original ou em fotocópia autenticada.

3.9.4.4. Caso seja encaminhado laudo médico original, este não será devolvido em qualquer hipótese.

3.9.4.5. No caso da solicitação de que trata o subitem 3.9.4 ser atendida, o candidato será informado de quanto tempo ele terá para a realização da prova, adicionalmente ao tempo inicialmente divulgado para a sua duração.