Página 341 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Agosto de 2017

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Pedro Augusto Costa Guerra

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0000366-33.2015.8.05.0023 Apelação

Apelante : Queli Cristina de Almeida Oliveira

Advogado : Nilo Nepomuceno de Oliveira (OAB: 6654/BA)

Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia

Promotor : Antônio Maurício Sorees Magnavita

Pedro Augusto Costa Guerra

DESPACHO Vistos etc., Considerando a Certidão de fls. 320 informando que os Réus Ana Claudia Souza e Janklei Costa do Nascimento, embora intimados do despacho de fls. 300, não se manifestaram, determino a remessa dos autos à Defensoria Pública do Estado da Bahia. Salvador, 29 de agosto de 2017. Des. Pedro Augusto Costa Guerra Relator

0300254-91.2014.8.05.0001 Apelação

Apelante : Leandro de Jesus dos Santos

Advogado : Cleber Nunes Andrade (OAB: 944A/BA)

Apelado : Ministério Público

DESPACHO Vistos etc., Intimem-se o Apelante e Apelado para apresentação de razões, sucessivamente, nos termos do artigo 600, § 4º do CPP. Após, certifique-se o resultado e, em seguida, remetam-se os autos com vista à douta Procuradoria de Justiça. Salvador, 29 de agosto de 2017. Des. Pedro Augusto Costa Guerra Relator

Salvador, 29 de agosto de 2017

Pedro Augusto Costa Guerra

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

SECRETAIRA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

HABEAS CORPUS Nº 0019357-58.2017.8.05.0000

PACIENTE: ADOLESCENTE

DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO CAVALCANTI DA ROCHA REIS FILHO

RELATOR: DES. MOACYR PITTA LIMA FILHO

DECISÃO DE FLS.191/193. "... ANTE O EXPOSTO, EM SE TRATANDO DE SITUAÇÃO JUSTIFICADORA , DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, A FIM DE PROCEDER A DESINTERNAÇÃO DO PACIENTE D.S.S.;, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 28.09.1997, FILHO DE ANTONIO JORGE SILVA DOS SANTOS E IRAILDES DOS SANTOS, PORTADOR DO RG.1570252416-SSP-BA. SERVE O PRESENTE COMO ALVARÁ DE DESINTERNAÇÃO, DEVENDO O PACIENTE SER IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER APREENDIDO. OFICIE-SE AO ILUSTRE JUÍZO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR OU A SEU SUBSTITUTO LEGAL, DANDO-LHE CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO. NA OPORTUDINIDADE, REQUISITE-SE INFORMAÇÕES À AUTORIDADE INDIGITADA COATORA, ASSINALANDO-SE PARA TANTO, O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, DEVENDO A SECRETARIA CERTIFICAR, NOS AUITOS, A DATA DO ENMVIO DA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM. VISANDO A IMPLEMENTAR MAIOR CELERIDADE AS IONFORMAÇÕES PODERÃO SER ENCAMINHADAS VIA FAC-SIMILE AOS TELEFONES (71) 3372-5336 E/OU (71) 3372-5231, OU ATRAVÉS DO E-MAIL INSTITUCIONAL (1CAMARACRIMIAN@TJBA. JUS. BR.) DECORRIDO O LAPSO PRAZAL, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. SALVADOR, 25 DE AGOSTO DE 2017. MOACYR PITTA LIMA FILHO. JUIZ SUBSTITUTO DE 2º GRAUCONVOCADO. RELATOR." SALVADOR, 29 DE AGOSTO DE 2017. EU, BELª. WILCA RIBEIRO,. DIRETORA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, SUBSCREVO.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Pedro Augusto Costa Guerra

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0016808-75.2017.8.05.0000 Habeas Corpus

Impetrante : Carleones da Silva Souza

Paciente : Carleones da Silva Souza

Impetrado : Juiz de Direito de Belmonte, Vara Criminal

DESPACHO Vistos etc., Acolhendo a manifestação da douta Defensoria Pública do Estado da Bahia, determino a intimação da Advogada Dra. DALIENE DA SILVA BARBOSA - OAB/BA 46493, para tomar conhecimento da manifestação de fls. 54/55, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 29 de agosto de 2017. Des. Pedro Augusto Costa Guerra Relator