Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Março de 2010

Diário Oficial da União
há 10 anos

Comunidade de Estância da Figueira, localizada no município de Canguçu/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.224 fl. 39;

Comunidade de Maçambique, localizada no município de Canguçu /RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.225 fl. 40;

Comunidade de Cerro das Velhas, localizada no município de Canguçu /RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.226 fl. 41;

Comunidade de Serrinha do Cristal, localizada no município de Cristal /RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.227 fl. 42;

Comunidade de Vó Ernestina, localizada no município de Morro Redondo /RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.228 fl. 43;

Comunidade de Tamanduá, localizada no município de Aceguá/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.229 fl. 44;

Comunidade de Vila da Lata, localizada no município de Aceguá/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.230 fl. 45;

Comunidade de Lichiguana, localizada no município de Cerrito/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.231 fl. 46;

Comunidade de Torrão, localizada no município de São Lourenço do Sul/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.232 fl. 47;

Comunidade de Madeira, localizada no município de Jaguarão /RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.233 fl. 48;

Comunidade de Algodão, localizada no município de Pelotas /RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.234 fl. 49;

Comunidade de Mutuca, localizada no município de Turuçú /RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.235 fl. 50;

Comunidade de Vila Progresso, localizada no município de Arroio do Padre/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.236 fl. 51;

Comunidade de Rincão do Quilombo , localizada no município de Piratini/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.237 fl. 52;

Comunidade de Tio Dô, localizada no município de Santana da Boa Vista /RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.238 fl. 53;

Comunidade de Curralinho do Pontal, localizada no município de Brejinho de Nazaré /TO. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.239 fl. 54;

Comunidade de Sítio Trombetas, localizada no município de Ipueiras/CE. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.240 fl. 55;

Comunidade de Dona Juscelina, localizada no município de Muricilândia/TO. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.241 fl. 56;

Comunidade de Rio das Almas, localizada no município de Jaú do Tocantins /TO. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.242 fl. 57;

Comunidade de Volta Grande, localizada no município de Barro Alto/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.243 fl. 58;

Comunidade de Malvinas, localizada no município de Barro Alto/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.244 fl. 59;

Comunidade de Segredo, localizada no município de Barro Alto/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.245 fl. 60;

Comunidade de Rampa, localizada no município de Vargem Grande /MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.246 fl. 61;

Comunidade de Vãozinho / Voltinha, localizada no município de Porto Estrela /MT. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.247 fl. 62;

Comunidade de Morro Redondo, localizada no município de Barra dos Bugres /MT. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.248 fl. 63;

Comunidade de Thiagos, localizada no município de Ribeirão do Largo/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.249 fl. 64;

Comunidade de Umburana / Caatinguinha / Remanso / Vitorino / Mata São José, localizada no município de Orocó /PE. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.250 fl. 65;

Comunidade de Pitoró dos Pretos, localizada no município de Peritoró/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.251 fl. 66;

Comunidade de Lagoa da Pedra, localizada no município de Ibititá /BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.252 fl. 67;

Comunidade de Barro Duro, localizada no município de Ibititá /BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.253 fl. 68;

Comunidade de Batata, localizada no município de Ibititá /BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.254 fl. 69;

Comunidade de Sítio Vaca Morta, localizada no município de Diamante/PB. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.255 fl. 70;

Comunidade de Inocêncio Pereira de Oliveira, localizada no município de Paracatu/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.256 fl. 71;

Comunidade de Charco, localizada no município de São Vicente de Férrer/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.257 fl. 72;

Comunidade de Curralinho, localizada no município de Macapá/AP. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.258 fl. 73;

Comunidade de Nossa Senhora do Desterro dos Dois Irmãos, localizada no município de Santana/AP. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.259 fl. 74;

Comunidade de São João do Matapí, localizada no município de Macapá/AP. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.260 fl. 75;

Comunidade de Segredo, localizada no município de Ibipeba/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.261 fl. 76;

Comunidade de Macajubal, localizada no município de Guimarães /MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.262 fl. 77;

Comunidade de Vó Marinha, localizada no município de Tavares /RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.263 fl. 78;

Comunidade de Serra do Evaristo, localizada no município de Baturité/CE. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.264 fl. 79;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

EDVALDO MENDES ARAUJO

Ministério da Defesa

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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

DIRETORIA

DECISÃO N 50, DE 17 DE MARÇO DE 2010

Autoriza a inclusão do aeródromo do Hotel Transamérica, Ilha de Comandatuba, BA, SBTC, no cadastro de aeródromos públicos.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 11, incisos III, IV e V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 4º, XXI, do Anexo I ao Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e o que consta do processo nº 60800.044751/2009-91, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 17 de março de 2010, e

Considerando a competência da ANAC para, nos termos do art. da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, regular a prestação de serviços aéreos e a infraestrutura aeroportuária, e conforme disposto no art. 11, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, assegurar a todos os segmentos da aviação civil acesso adequado à infraestrutura aeroportuária;

Considerando as disposições da IAC 2328 recepcionadas nos termos do disposto no art. 47, inciso I, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, não obstante a necessidade da revisão do seu conteúdo e substituição por norma a ser editada pela ANAC; e

Considerando a manifestação inequívoca das partes em promover o início da operação de voos regulares para o aeródromo situado na Ilha de Comandatuba (BA), decide:

Art. 1º Autorizar a Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA a incluir o aeródromo do Hotel Transamérica, Ilha de Comandatuba, BA, SBTC, no cadastro de aeródromos públicos, observadas as condições especificadas nesta Decisão.

Art. 2º A aplicação do disposto no art. 1º desta Decisão fica condicionada:

I - a homologação do aeródromo como público e sua afetação a essa finalidade, que poderá ter seus efeitos cessados por meio de ato unilateral do proprietário, a ser comunicado à ANAC com antecedência mínima de 1 (um) ano para a descontinuidade da prestação do serviço;

II - ao acesso à exploração, no aeroporto, de linhas aéreas domésticas, pelas empresas brasileiras de transporte aéreo, admitindose apenas restrições à operação decorrentes de condicionantes do sistema de controle do espaço aéreo, da capacidade operacional do aeródromo e das normas regulamentares de prestação de serviço adequado expedidas pela ANAC; e

III - a concordância expressa do proprietário do aeródromo com as condições especificadas nesta Decisão, além das previstas na regulamentação vigente.

§ 1º Caso venha a ser solicitada a descontinuidade do serviço, conforme previsto no inciso II deste artigo, fica vedada a venda de passagens aéreas de voos regulares em datas posteriores à estipulada para a interrupção de prestação do serviço, obrigando-se o proprietário do aeródromo e as empresas que nele operarem a informar aos usuários sobre a previsão de descontinuidade do serviço.

§ 2º No processo de homologação do aeródromo, devem ser analisados os aspectos técnicos e econômicos relacionados à sua abertura ao tráfego público, considerando o disposto no art. 5º, e seu parágrafo único, da IAC 2328.

Art. 3º As Superintendências de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado - SRE e de Infraestrutura Aeroportuária - SIA devem apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, proposta de Resolução destinada a atualizar ou substituir as disposições da IAC 2328 e demais normas anteriores à Lei nº 11.182, de 2005, que tratem da homologação de aeródromos e de sua abertura ao tráfego.

Art. 4º As condições estabelecidas nesta Decisão poderão ser alteradas com a edição da Resolução prevista no artigo anterior ou outras regulamentações pertinentes à homologação de aeródromos como públicos.

Parágrafo único. Na situação prevista neste dispositivo, o proprietário do aeródromo deverá adequar a sua exploração às novas condições, nos termos e prazos a serem fixados pela ANAC, sob pena de caducidade do ato autorizativo objeto desta Decisão.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Diretora-Presidente

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA

OPERACIONAL

PORTARIA Nº 386, DE 23 DE MARÇO DE 2010

Renovação da homologação do curso teórico de PP-A do Aeroclube de Canela.

O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 do Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil, aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de setembro de 2009, resolve:

Art. 1º Renovar a homologação do curso teórico de Piloto Privado de Avião, pelo período de 5 (cinco) anos, do Aeroclube de Canela, situado à Av. José Luiz Correa Pinto nº 1040 - Aeroporto Municipal de Canela, Centro, Canela - RS, CEP 95.680-000, conforme despacho dado ao requerimento atinente ao Processo nº 60800.067686/2009-71.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União.

CARLOS EDUARDO MAGALHÃES

DA SILVEIRA PELLEGRINO

SUPERINTENDÊNCIA DE CAPACITAÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 23 DE MARÇO DE 2010

A SUPERINTENDÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS da AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 do Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil, aprovado pela Resolução nº 119, de 03 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 210, Seção 1, p. 2 - 3, do dia 04 de novembro de 2009, resolve:

Nº 400- Autorizar a AEROPARK Serviços Ltda., com Centro de Instrução localizado à Avenida Salgado Filho nº. 1495, em Guarulhos - SP a ministrar os cursos: Básico em Segurança da Aviação Civil, Operador Especializado em Raios X, Supervisão em Segurança da Aviação Civil, Gerenciamento em Segurança da Aviação Civil, Segurança da Aviação Civil para Vigilantes Aeroportuários, Familiarização em Segurança da Aviação Civil, Segurança no Atendimento ao Passageiro, Carga e Operações de Solo, Segurança da Aviação Civil para Tripulantes e Segurança da Aviação Civil - Órgãos Públicos; e

Nº 401- Autorizar a SEAVIATION Serviços Aeroportuários Ltda., com Centro de Instrução localizado no Aeroporto Internacional de Guarulhos, Rodovia Hélio Smidt s/nº - Canteiro de Obras - Setor de Manutenção, em Guarulhos - SP a ministrar os cursos: Básico em Segurança da Aviação Civil, Operador Especializado em Raios X, Supervisão em Segurança da Aviação Civil, Familiarização em Segurança da Aviação Civil, Segurança no Atendimento ao Passageiro e nas Operações de Solo.

O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço http://www.anac.gov.br.

SIDNEY LAGE NOGUEIRA

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUÁRIA

PORTARIAS DE 23 DE MARÇO DE 2010

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -ANAC, no uso de suas atribuições outorgadas pelo artigo 41, incisos VIII e X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, nos termos do disposto na Instrução de Aviação Civil - IAC 4301 - Instrução para Autorização de Construção e de Registro de Aeródromos Privados, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, resolve: